Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 032 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS, QUE DEVERÁ SER CELEBRADO TODO DIA 26 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - O EXECUTIVO DEVERÁ REGULAMENTAR A PRESENTE LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE FEVEREIRO DE 2014.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ROTINA ESCOLAR CONTA COM DIVERSOS AGENTES TRANSFORMADORES E SUJEITOS ATIVOS NO PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, DIVIDINDO-SE RESPONSABILIDADES, CONJUGANDO-SE OTIMIZANDO-SE PROCEDIMENTOS, ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E COMPROMETIMENTO CONTINUO EM AVALIAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS, CAMINHANDO-SE PARA A DISSEMINAÇÃO DE MELHORIAS POR TODA A COMUNIDADE ESCOLAR, ESTABELECENDO-SE ADEQUADAMENTE METAS A SEREM ALCANÇADAS.

TODO ESSE TRABALHO É REALIZADO CONJUNTAMENTE POR DIVERSOS ATORES DO SEIO ESCOLAR, A SABER: DIRETORES DE ESCOLA; ASSISTENTE DE DIRETOR; COORDENADOR PEDAGÓGICO E O SUPERVISOR ESCOLAR, OS QUAIS ATUANDO CADA QUAL NA SUA FUNÇÃO, DEFINEM SUAS AÇÕES EM HARMONIA COM O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA.

A ATUAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA O SUCESSO DO PROCESSO EDUCATIVO EM SEU TODO, NADA MAIS JUSTO QUE SEJAM HOMENAGEADOS COM O DIA DOS GESTORES EDUCACIONAIS.