PROJETO DE LEI: 0123/2013

Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 21/05/2013
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, ESQUINA COM A RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO.

Justificativa

PROJETO DE LEI 123 DE 21 DEMAIO DE 2013.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA 1, ESQUINA COM A RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA SALINAS A ATUAL RUA PROJETADA 1, ESQUINA COM A RUA ERALDINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CAJUEIRO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES AS EMPRESAS DE CORREIO E TELÉGRAFOS.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE MAIO DE 2013.

JEFFERSON VIDAL PINHEIRO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

É REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE QUE RESIDE NO EPIGRAFADO BAIRRO, CONSIDERANDO PROBLEMAS QUE SURGIRAM, QUANDO SE PROCURAVA UM DETERMINADO ENDEREÇO.

A MEDIDA VEM PROPORCIONAR AOS MORADORES A FACILIDADE DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E OUTROS, DANDO MELHOR ESTRUTURA, DESIGNAÇÃO OFICIAL E CEP (CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL).

NO AGUARDO DA APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/05/2013 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0123-2013 - Observação:  
23/05/2013 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
08/08/2013 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES - Observação: - Comissão: CPPCPP 
29/08/2013 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CRF - Observação:  
25/09/2013 09:00:24 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 112/2013 - Observação:  
04/07/2018 09:00:26 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 53/2018 - ENCAMINHA Nº DE LEI PARA PROMULGAÇÃO: LEI Nº 2.934, DE 21/06/2018 
04/07/2018 09:00:28 PUBLICAÇÃO GERADA 
AGENTE: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE PROMULGA = LEI Nº 2.934, DE 21 DE JUNHO DE 2018. 
11/07/2018 09:00:30 PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL, EDIÇÃO Nº 915, ANO XIII, DE 10/07/2018, PÁGINA 2 

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