Ementa

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2013. EM, 22 DE MARÇO DE 2013.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 44, COMBINADO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, A COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DE ARARUAMA.

ART. 2° A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE FUNCIONAMENTO, PODENDO SER PRORROGADO CASO SEJA NECESSÁRIO.

'A7 1° OS TRABALHOS CONCLUÍDOS POR ESTA COMISSÃO ESPECIAL SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4° E 5° DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

'A7 2° A DIVISÃO DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PRESTARÁ ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA COMISSÃO ESPECIAL.

'A7 3° A COMISSÃO ESPECIAL IRÁ PROMOVER TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR DEBATES PÚBLICOS, TÉCNICOS E PAINÉIS DE DISCUSSÃO ENVOLVENDO TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE E DARÁ AMPLA DIVULGAÇÃO DE SUAS AÇÕES, INCLUSIVE COM PUBLICAÇÕES ESPECÍFICAS.

ART. 3° O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO BAIXARÁ ATO NOMEANDO OS VEREADORES QUE COMPORÃO ESTA COMISSÃO ESPECIAL.

ART. 4° ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE MARÇO DE 2013.

EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO

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J U S T I F I C A T I V A:

ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO VEM AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE CABO-FRIENSE, BEM COMO DE TODA A REGIÃO DOS LAGOS, NUM MOMENTO EM QUE CADA VEZ MAIS, TODA A SOCIEDADE TOMA CONSCIÊNCIA DA IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. É PRECISO FORTALECER ESSA CONSCIÊNCIA E CRIAR HÁBITOS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PARA QUE ESSE PRECIOSO PATRIMÔNIO DE BELEZAS NATURAIS DA REGIÃO COSTA DO SOL NÃO SEJA DESTRUÍDO POR NEGLIGÊNCIA OU POR IGNORÂNCIA.

A NATUREZA TEM REGRAS PRÓPRIAS E ESPECÍFICAS QUE PRECISAMOS CONHECER E RESPEITAR PARA QUE SEJA ESTABELECIDO E MANTIDO O CONVÍVIO EQUILIBRADO E SAUDÁVEL ENTRE O HOMEM E ELA. ESSE LEGADO DE BELEZA QUE ALIMENTA O FLUXO TURÍSTICO DE TODA A REGIÃO E EM PARTICULAR A NOSSA CABO FRIO PRECISA SER DEFENDIDO POR TODOS COMO UMA QUESTÃO DE HONRA E EM DEFESA DA PRÓPRIA SOBREVIVÊNCIA DA ESPÉCIE HUMANA.

A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É UMA NECESSIDADE IMPERATIVA DOS NOSSOS DIAS, POIS, SE FECHARMOS OS OLHOS PARA OS PROBLEMAS ATUAIS, CORREMOS O RISCO IMINENTE DE INVIABILIZARMOS O FUTURO DE TODAS AS GERAÇÕES. A LAGOA DE ARARUAMA GRITA POR SOCORRO E ESSE GRITO ATORMENTA A NOSSA CONSCIÊNCIA.

POR TUDO ISSO, SENHOR PRESIDENTE, ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO É APRESENTADO A ESTA CASA, PERANTE A CONSCIÊNCIA DOS NOSSOS PARES, PARA QUE A HISTÓRIA NÃO VENHA A NOS CONDENAR POR FRIGIDEZ AMBIENTAL.