Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS FICAM OBRIGADAS A RECEBER A INDICAÇÃO DE ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE, FACULTANDO AO INDICADO SUA PARTICIPAÇÃO DESDE A INTERNAÇÃO PARA O PARTO ATÉ A ALTA DA PACIENTE.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 116/2012. EM, 06 DE SETEMBRO DE 2012.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE AS

MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS FICAM

OBRIGADAS A RECEBER A INDICAÇÃO DE

ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE,

FACULTANDO AO INDICADO SUA PARTICIPAÇÃO

DESDE A INTERNAÇÃO PARA O PARTO ATÉ A ALTA

DA PACIENTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICAM AS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS OBRIGADAS A RECEBER A INDICAÇÃO DE ACOMPANHANTE PARA A PARTURIENTE, FACULTANDO AO INDICADO SUA PARTICIPAÇÃO DESDE A INTERNAÇÃO PARA O PARTO ATÉ A ALTA DA PACIENTE.

ART. 2º APÓS CADA PARTO FICAM AS MATERNIDADES PREVISTAS NESTA LEI OBRIGADAS A IDENTIFICAR TODOS OS RECÉM-NASCIDOS COM PULSEIRA EQUIPADAS COM SENSOR ELETRÔNICO SONORO, QUE SOMENTE SERÁ RETIRADO QUANDO A CRIANÇA RECEBER ALTA E NA PRESENÇA DOS PAIS OU DO ACOMPANHANTE , ANTERIORMENTE IDENTIFICADO.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS UNIDADES DE SAÚDE ADOTARÃO RIGOROSO CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS E INSTALARÃO NAS ENTRADAS E SAÍDAS EQUIPAMENTO QUE ACIONE O DISPOSITIVO SONORO DAS PULSEIRAS EXISTENTES NOS RECÉM-NASCIDOS, CASO A CRIANÇA SEJA RETIRADA, SEM A OBSERVAÇÃO AO DISPOSTO NESTA LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE SETEMBRO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PROPOSITURA APRESENTADA VEM PARA AUMENTAR A SEGURANÇA E A FÁCIL IDENTIFICAÇÃO, EVITANDO SEQUESTROS E TROCAS DE RECÉM-NASCIDOS. QUANTO MAIOR O HOSPITAL OU A MATERNIDADE, MAIORES OS RISCOS.

ÁS VEZES SÃO TRANSPORTADAS MAIS DE UMA CRIANÇA AOMESMO TEMPO, EM UM MESMO CARRINHO, ENTRE O CENTRO CIRÚRGICO E A SALA DE ASSEPSIA, OU ENTRE O BERÇÁRIO E O QUARTO, OU, AINDA, ATÉ A ENFERMARIA ONDE ESTÃO AS MÃES.

POR ISSO,OS CUIDADOS DEVEM COMEÇAR IMEDIATAMENTE APÓS O NASCIMENTO, AINDA NA SALA DE PARTO, INCLUSIVE COM O TESTEMUNHO DONASCIMENTO VIVO PELO ACOMPANHANTE DA PARTURIENTE.

COM O DISPOSITIVO COLOCADO NA CRIANÇA, ACABA EM 100% A TROCA E O ROUBO DOS BEBÊS , QUE, EM MUITOS CASOS, NÃO CONSEGUIMOS ACHAR OS CULPADOS.

FAMÍLIAS QUE SOFREM MUITO, COMO PODEMOS OBSERVAR NOS NOTICIÁRIOS, MÃES QUE GERAM SEUS FILHOS NA MAIORIA DAS VEZES POR 9 MESES E DEPOIS NÃO OS TEM EM SEUS BRAÇOS OU OS TÊM, MAS, POR ALGUM MOTIVO, DESCOBREM QUE NÃO SÃO SEUS FILHOS.

VEMOS MÃES QUE SÃO OBRIGADAS A DESTROCAR SEUS FILHOS, CAUSANDO NA FAMÍLIA UM TRANSTORNO IRREPARÁVEL.

PORTANTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES, NO SENTIDO DE APROVAREM A PROPOSTA EM PAUTA, A QUAL CERTAMENTE AUMENTARÁ A SEGURANÇA DE NOSSAS FAMÍLIAS.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE SETEMBRO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR