Ementa

INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 109/2012. EM, 28 DE AGOSTO DE 2012.

INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMESTICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - INSTITUI O “DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - FICA DENOMINADO O DIA 27 DE ABRIL COMO O “DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA”.

ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 28 DE AGOSTO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

EXISTEM, EM MUITOS LARES, AQUELAS PROFISSIONAIS QUE, ALÉM DE CUIDAREM DAS PRÓPRIAS FAMÍLIAS, DEDICAM O MESMO CARINHO ÀS FAMÍLIAS PARA AS QUAIS PRESTAM SERVIÇO.

É IMPORTANTE RECONHECER O TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA QUE, NA MAIORIA DAS VEZES, ENCONTRA-SE NO ANONIMATO E RELEGADO A SEGUNDO PLANO, EM UMA SOCIEDADE CADA VEZ MARCADA PELO INDIVIDUALIZADA.

AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS FORAM RECONHECIDAS COMO PROFISSIONAIS NO BRASIL APENAS NO ANO DE 1972. COMO ISSO PODE ACONTECER A UMA CATEGORIA QUE EXISTE DESDE TEMPOS IMEMORIAIS. NO CASO ESPECÍFICO DO BRASIL, EXISTIA DESDE OS TEMPOS DE BRASIL-COLÔNIA.

PORÉM, A CATEGORIA SÓ TEVE SEUS DIREITOS ASSEGURADOS EFETIVAMENTE A PARTIR DE 1988 COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CHAMADA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.

A CRIAÇÃO DA DATA EM NÍVEL MUNICIPAL PRETENDE PRESTIGIAR ESTAS TRABALHADORAS PRESENTES NO DIA-A-DIA DE TANTOS LARES QUE, ALÉM DE CUIDAREM DA ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA DA CASA, AJUDAM A EDUCAR COM MUITA RESPONSABILIDADE OS FILHOS DO PATRÃO E DA PATROA.

MUITAS VEZES, SE APEGAM TANTO ÀS CRIANÇAS COMO SE FOSSEM SEUS PRÓPRIOS FILHOS E OS PATRÕES, COMO SE FOSSEM PARTE DA FAMÍLIA. A PADROEIRA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS É A SANTA ZITA.

DIANTE DO EXPOSTO, CONVIDO OS NOBRES VEREADORES E VEREADORAS PARA APOIAR ESTA INICIATIVA, PRESTANDO ESTA HOMENAGEM E INSTITUINDO EM ÂMBITO MUNICIPAL DIA DA EMPREGADA DOMÉSTICA.