Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS "DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA" - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 102/2012.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ART. 1º O ART. 1° DA LEI Nº 2.440, DE 13 DE JUNHO DE 2012, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NO VALOR DE R$135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012, AO HEMOCENTRO DA REGIÃO DOS LAGOS “DR. SÉRGIO DE ALMEIDA E SILVA” - HEMOLAGOS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE SOCIEDADE POR COTAS DE PARTICIPAÇÃO DE ÂMBITO REGIONAL, SEM FINALIDADE ECONÔMICA, COM ESTATUTO REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, CABO FRIO-RJ, SOB O Nº 447, FLS. 07, LIVRO A-2, INSCRITO NO CNPJ-MF SOB O Nº 32.541.948/0001-40, PARA COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DA SUA FINALIDADE INSTITUCIONAL, CONFORME O PROJETO TÉCNICO ANEXO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 823/2012. (NR)

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, DE DE 2012.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO