Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 100 DE 09 DE AGOSTO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ATL - ASSOCIAÇÃO TO LIGADO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ATL - ASSOCIAÇÃO DE TO LIGADO - COM SEDE NA AVENIDA BEIRA MAR, QUADRA E, LOTE 17, LOJA - UNAMAR- TAMOIOS - CABO FRIO - RJ. CEP: 28.927-000, INSCRITA SOB O CNPJ 16.594.819/0001-64.

ART. 2º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE AGOSTO DE 2012.

MARCELLO TRINDADE CORRÊA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ASSOCIAÇÃO TO LIGADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

A ASSOCIAÇÃO, JÁ MENCIONADA, É ENTIDADE É JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE NA AVENIDA BEIRA MAR, QUADRA E, LOTE 17, UNAMAR - TAMOIOS - CABO FRIO.

APRESENTA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, COMO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA DE Nº 16.594.819/0001-64, ESTATUTO DA ENTIDADE DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

ASSIM, A ENTIDADE EM APREÇO ATENDE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, TENDO DIREITO RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

AOS SRS. VEREADORES SOLICITAMOS O APOIO E DEVIDA APROVAÇÃO.