Ementa

INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 060 DE 23 DE MAIO DE 2012.

INSTITUI O PROJETO “LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO", QUE VISA ESCLARECER E INFORMAR A POPULAÇÃO DE CABO FRIO SOBRE A FORMA CORRETA DE ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS, BEM COMO OS RESPECTIVOS HORÁRIOS DE POSTURA NO PASSEIO PÚBLICO PARA A RESPECTIVA COLETA.

ART. 2º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SUA AUTARQUIA - SECAF (SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO), SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REALIZARÃO CAMPANHAS INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS JUNTO ÀS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO, BEM COMO JUNTO À POPULAÇÃO URBANA, VISANDO ATENDER O EXPOSTO NO ART. 1°, DESTA LEI.

ART. 3º - FICA FACULTADO A AUTARQUIA SECAF E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E DE OBRAS DISPONIBILIZAREM PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE CAPACITADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, DE QUE TRATA O ART. 2°, DESTA LEI, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES, COOPERATIVAS E EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO".

ART. 4º - FICA A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS ESTRATÉGIAS VISANDO À MELHOR FORMA DE DESENVOLVER O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO” JUNTO ÀS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADO DE ENSINO DO MUNICÍPIO.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 2012

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O PRESENTE PROJETO TEM POR OBJETIVO INFORMAR A POPULAÇÃO CABO-FRIENSE QUANTO À FORMA CORRETA DE ARMAZENAMENTO, POSTURA E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS, EVITANDO A COLOCAÇÃO DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS FORA DO PADRÃO RECOMENDADO BEM COMO FORA DO HORÁRIO CORRETO; EVITANDO AINDA A EXPOSIÇÃO INCORRETA, RESULTANDO EM SUJEIRA, UMA VEZ QUE OS RESÍDUOS ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS ARMAZENADOS E POSTADOS DE FORMA INADEQUADA PODEM SER ABERTOS POR ANIMAIS VADIOS OU POR OUTROS, EXPONDO OS RESÍDUOS NOS PASSEIOS DE NOSSA CIDADE.

VISAMOS COM ESTE PROJETO PRESTAR NOSSO AUXÍLIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF NESTA INCANSÁVEL LUTA EM MANTER NOSSA CIDADE LIMPA. NOSSA INTENÇÃO EM INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NESSA MESMA LUTA, VISA APOSTAR NA EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, UM SER PURO E AINDA EM DESENVOLVIMENTO, SEM VÍCIOS DE ATITUDES POLITICAMENTE E POR QUE NÃO ECOLOGICAMENTE INCORRETAS E APOSTAR NO FUTURO, SEJA ELE DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS, UMA VEZ QUE NOSSAS CRIANÇAS QUE FREQÜENTAM AS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÃO O FUTURO DE NOSSA CIDADE, JÁ CONHECIDA COMO CAPITAL DO ECO TURISMO, CRIANDO ASSIM UMA JUVENTUDE FUTURA POLÍTICA E ECOLOGICAMENTE CORRETA E CONSCIENTE, QUE AFINAL, É O QUE MOVE O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, UMA IDÉIA LEGAL PARA CABO FRIO".

SALA DAS SESSÕES, 23 DE MAIO DE 2012

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR