Ementa

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBEM” NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 055 DE 22 DE MAIO DE 2012.

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM” NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A AFIXAR PLACAS COM A FRASE “RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM” EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA.

PARÁGRAFO ÚNICO - PARA EFEITOS DO CUMPRIMENTO DO QUE TRATA O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI, COMPREENDEM-SE COMO REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS A SEDE DA PREFEITURA, AS SECRETARIAS E AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E TODAS AS SUAS DEPENDÊNCIAS.

ART. 2º - AS PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DO PRESENTE PROJETO DE LEI SERÁ DA ALÇADA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR APÓS 30 DIAS DA SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 22 DE MAIO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

CHEGAR À VELHICE É UMA BÊNÇÃO, UM PRESENTE DE DEUS. POR OUTRO LADO, NÃO É FÁCIL ENFRENTAR TODOS OS PERCALÇOS QUE O TEMPO TRAZ: A PERDA DA SAÚDE, DA FORÇA FÍSICA, A FALTA DE ESPAÇO NO MERCADO DE TRABALHO, DENTRE OUTROS. COMO SE NÃO BASTASSE, MUITOS DOS HOMENS E MULHERES QUE ALCANÇAM A TERCEIRA IDADE AINDA TÊM QUE ENFRENTAR, MUITAS VEZES, O DESPREZO DA SOCIEDADE E DOS VIZINHOS, ATÉ OS PRÓPRIOS FAMILIARES JÁ NÃO LHES VÊEM COMO ANTES.

É NECESSÁRIO QUE SE CRIE CONSCIÊNCIA DE QUE O IDOSO MERECE TODO O NOSSO RESPEITO, CARINHO E ATENÇÃO; QUE HAJA RECONHECIMENTO DO QUANTO ELES TRABALHARAM, PRODUZIRAM, INVESTIRAM, APRENDERAM E ENSINARAM DE TODA A VIVÊNCIA QUE TIVERAM ATÉ CHEGAR À MELHOR IDADE E DE QUE AINDA SÃO CAPAZES DE FAZER MUITO EM NOSSA COMUNIDADE.

COM A INTENÇÃO DE QUE APRENDAMOS CADA VEZ MAIS A AMAR E A CUIDAR DE NOSSOS IDOSOS, APRESENTO O PRESENTE PROJETO DE LEI, SOLICITANDO A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.