Ementa

FICA INSTITUIDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 050 DE 08 DE MAIO DE 2012.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

PARÁGRAFO ÚNICO - O EVENTO TRATADO NO ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL PASSARÁ A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR OCORRERÁ NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 3º - CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL AS PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DO MENCIONADO EVENTO.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR OCORRERÃO POR CONTA DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL PODENDO SER SUPLEMENTADAS.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

“QUANDO SOMOS EDUCADOS PARA ENCARAR NOSSA SEXUALIDADE COM NATURALIDADE, CRESCEMOS ACHANDO O SEXO BONITO E NORMAL. SE NOS ENSINAM QUE ELE É FEIO E SUJO, A VIDA SEXUAL FICA MUITO COMPLICADA, ÀS VEZES COM CULPA E AFLIÇÃO POR COISAS ABSOLUTAMENTE NATURAIS”.

A PARTIR DO CONTEÚDO ACIMA SE OBJETIVA DESENVOLVER NOS JOVENS A CONSCIÊNCIA SOBRE:

1. O TEMPO CERTO PARA TERMOS FILHOS: DEVEMOS TER FILHOS APÓS PASSARMOS POR ETAPAS NA VIDA;

2. QUANTO SE GASTA: O CUSTO PARA SUSTENTAR CADA FILHO;

3. O NÚMERO DE FILHOS X QUALIDADE DE VIDA;

4. PAIS CONSCIENTES X FILHOS SADIOS.

SE NÃO ACELERARMOS AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, O TERCEIRO MUNDO ACRESCENTARÁ 2 BILHÕES DE PESSOAS NOS PRÓXIMOS 25 ANOS; A AMÉRICA LATINA, 200 MILHÕES, O BRASIL 50 MILHÕES, E TODOS SERÃO FILHOS DAS CAMADAS MAIS POBRES DAS RESPECTIVAS POPULAÇÕES. OS POBRES, SEM DINHEIRO PARA PAGAR MÉDICOS PARTICULARES E DEPENDENDO DE ESTRUTURAS GOVERNAMENTAIS INEFICIENTES PARA ASSISTI-LOS E ORIENTÁ-LOS, ACABAM COLOCANDO BILHÕES DE FILHOS NO MUNDO, GERADOS AO ACASO.

POR QUE NÃO PODEMOS AJUDÁ-LOS A TAMBÉM PLANEJAREM SUAS FAMÍLIAS? URGE EDUCAR SEXUALMENTE NOSSAS CRIANÇAS, OFERECENDO AOS ALUNOS DE NOSSAS ESCOLAS INFORMAÇÕES, POR INTEIRO, SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR.

A CADA MINUTO UMA MULHER MORRE POR COMPLICAÇÕES ASSOCIADAS À GRAVIDEZ E PARTO, A CADA MINUTO 100 MULHERES SOFREM DOENÇAS PÓS-PARTO E 10 PESSOAS CONTRAEM O VÍRUS HIV, SEIS PESSOAS MORREM DE AIDS E 600 PESSOAS SÃO INFECTADAS DE DST, A CADA MINUTO SURGEM 150 MULHERES COM GRAVIDEZ INDESEJÁVEL, 40 ABORTOS CLANDESTINOS E 150 PESSOAS SÃO ADICIONADAS À POPULAÇÃO MUNDIAL.

SERÁ QUE ESTA REALIDADE É INAFASTÁVEL, OU SOMOS NÓS QUE NÃO FAZEMOS O PLANEJAMENTO FAMILIAR COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA?

O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR ESTÁ ASSEGURADO NO ARTIGO 226, PARÁGRAFO 7º, DA NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

“FUNDADOS NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL, O PLANEJAMENTO FAMILIAR É LIVRE DECISÃO DO CASAL, COMPETINDO AO ESTADO PROPICIAR RECURSOS EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS PARA O EXERCÍCIO DESSE DIREITO, VEDADA QUALQUER FORMA COERCITIVA POR PARTE DE INSTITUIÇÕES OFICIAIS OU PRIVADAS”.

OS PROFESSORES QUE TRABALHARÃO COM ESTA DISCIPLINA DEVEM, PRIMEIRAMENTE, REUNIR-SE COM ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGOS E TREINAR OS MELHORES MEIOS PARA PASSAR O CONTEÚDO E AS INFORMAÇÕES AOS ALUNOS DE FORMA SEGURA E ADEQUADA. A BIBLIOGRAFIA É LIVRE, SUGERINDO-SE LIVROS TAIS COMO “SEXO PARA ADOLESCENTES” CUJA AUTORA É MARTA SUPLICY, DENTRE OUTROS QUE CADA ESCOLA ADOTAR E ENTENDER COMO SUFICIENTES PARA DESENVOLVER AS INFORMAÇÕES.

O OBJETIVO PRINCIPAL É DAR QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO CARENTE.

“A AMPLIAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR CONSTITUI A CONTRIBUIÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA PARA O BEM-ESTAR DA HUMANIDADE”. - JAMES GRANT, DIRETOR GERAL DA UNICEF.

“A REDUÇÃO NOS ÍNDICES DE MORTALIDADE INFANTIL, DESNUTRIÇÃO, ANALFABETISMO, MENORES ABANDONADOS E/OU MALTRATADOS, CRIMINALIDADE GENERALIZADA SÓ SERÁ POSSÍVEL COM UMA POLÍTICA SÉRIA, QUE REDUZA O CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO DOS FILHOS DO ACASO” - MAURÍLIO ESPÍNDOLA DIRETOR DA FUNDAÇÃO POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

“EM 1970 CANTÁVAMOS A MÚSICA “90 MILHÕES EM AÇÃO”. E, NESSE PISCAR DE OLHOS, MENOS DE 30 ANOS, JÁ ACRESCENTAMOS 80 MILHÕES DE PESSOAS AO NOSSO PAÍS, SEM AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE INFRA-ESTRUTURA PROPORCIONAL A ESSA POPULAÇÃO, COMO ESCOLAS, HOSPITAIS, EMPREGOS, ESTRADAS ETC. E O MAIS IMPORTANTE: A IMENSA MAIORIA DESSA POPULAÇÃO FOI GERADA SEM PLANEJAMENTO, ISTO É, CONTRA A VONTADE DOS PAIS. A CONSEQÜÊNCIA: CRIANÇAS ABANDONADAS PELOS PRÓPRIOS PAIS. QUE FUTURO PODERÍAMOS PREVER SENÃO O QUE ESTAMOS VIVENCIANDO?

MENORES ABANDONADOS, CRIMINALIDADE, DESEMPREGO, MISÉRIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE PRECÁRIA. APENAS A CLASSE MÉDIA E RICA DO NOSSO PAÍS TEVE CONDIÇÕES DE PLANEJAR A SUA FAMÍLIA PORQUE TINHAM RECURSOS PARA ISSO” - JOSÉ PAULO FIGUEIREDO, DIRETOR DA FUNDAÇÃO POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

EM CONCLUSÃO, PRECISAMOS DE POPULAÇÃO COM BOA QUALIDADE DE VIDA. COM A IRRESPONSABILIDADE PATERNA E MATERNA ALIADA À FALTA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA EM PLANEJAMENTO FAMILIAR NÃO HÁ COMO AVANÇAR. O PLANEJAMENTO FAMILIAR É UM MEIO PARA PROMOVER CIDADÃOS POBRES À CLASSE MÉDIA E EVITAR A EXISTÊNCIA DE TANTAS CRIANÇAS ABANDONADAS.

O JOVEM CASAL QUE COMEÇA A VIDA GANHANDO POUCO, PODERÁ MELHORAR SEUS SALÁRIOS E SUA POUPANÇA EM POUCOS ANOS. NO ENTANTO, SE TEM FILHOS IMEDIATAMENTE, ENTRA EM UM CÍRCULO VICIOSO EM QUE O ORÇAMENTO DOMÉSTICO NUNCA É SUFICIENTE E PASSA A DEPENDER DO SERVIÇO PÚBLICO, DE SENHORAS BENEVOLENTES DA SOCIEDADE, DE ESMOLAS DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS ETC.

A MULHER NÃO PRECISA TER FILHO AOS 12, 15, 20 ANOS. ELA PODERÁ TÊ-LOS AOS 25 E ATÉ AOS 35 ANOS OU MAIS. PRECISAMOS IMPLANTAR VERDADEIRAS “ESCOLAS DE PAIS”. TEMOS QUE ENSINAR AOS ADOLESCENTES E ADULTOS QUE, ANTES DE TUDO, PRECISAM ESTUDAR PARA TER UMA QUALIFICAÇÃO E ASSIM CONSEGUIR UM EMPREGO E ATÉ UMA HABILITAÇÃO MELHOR, PARA A PARTIR DAÍ, PLANEJAR O PRIMEIRO OU O PRÓXIMO FILHO.

O GRANDE OBJETIVO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR DEVERÁ SER EDUCAR PARA A MATERNIDADE E PATERNIDADE RESPONSÁVEIS; EDUCAR PARA CRIAÇÃO DA VIDA CONDIGNA E NÃO PARA A MULTIPLICAÇÃO DA MISÉRIA E DA DOENÇA.

COM O APOIO DE TODOS, NOSSOS JOVENS ESTARÃO MAIS CONSCIENTES E PREPARADOS PARA ENFRENTAR A VIDA ADULTA COM DIGNIDADE E QUALIDADE DE VIDA. NO ENTANTO, NÃO SE PODE PERDER DE VISTA QUE ESTE É UM PROJETO CUJOS MAIORES FRUTOS SERÃO COLHIDOS COM O PASSAR DO TEMPO, QUANDO ESTARÃO CONSOLIDADOS NA JUVENTUDE CABOFRIENSE OS SAUDÁVEIS PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.

POR FIM, CABE DIZER QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR TAMBÉM PODE SER TRABALHADO, NO DECORRER DO TEMPO, POR OUTRAS INSTITUIÇÕES DA COMUNIDADE, TAIS COMO: RÁDIO LOCAL, REALIZANDO PROGRAMAS PERIÓDICOS PARA INFORMAR A POPULAÇÃO EM GERAL; CONSELHO TUTELAR, PROMOVENDO PALESTRAS E ENCONTROS COM A COMUNIDADE E, NOS ATENDIMENTOS QUE PRESTAR, TENTAR ORIENTAR NOSSOS JOVENS ACERCA DO ASSUNTO.

POR ESTES MOTIVOS E MUITO MAIS SUGIRO APROVAÇÃO DESTA CASA NO PROJETO EM QUESTÃO. CONVÉM LEMBRAR AOS NOBRES VEREADORES E PREFEITO QUE CADA REAL GASTO EM PLANEJAMENTO FAMILIAR TRAZ BENEFÍCIOS A NOSSA POPULAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 08 DE MAIO DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR