Ementa

CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 037 DE 17 DE ABRIL DE 2012.

CRIA O PROGRAMA ESTUDANTIL "PREFEITO POR UM DIA", NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA "PREFEITO POR UM DIA", QUE VISA MOSTRAR AOS JOVENS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO A ROTINA EXERCIDA PELO PREFEITO MUNICIPAL E SERÁ COORDENADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 2º - PARTICIPARÁ UM ALUNO (A) DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DO “PREFEITO POR UM DIA”, SENDO SORTEADA, DENTRE TODAS INSCRITAS DE CADA UMA DAS QUATRO REGIÕES DA NOSSA CIDADE. A ESCOLHA DO ALUNO (A) SE DARÁ PELA AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO, BASEADA EM SEU ENTENDIMENTO SOBRE DEMOCRACIA E CIDADANIA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A COMISSÃO QUE JULGARÁ A MELHOR REDAÇÃO SERÁ COMPOSTA POR REPRESENTANTES, DEVIDAMENTE NOMEADA ATRAVÉS DE DECRETO DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

II - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

III - COORDENADORIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE.

ART. 3º - O PROCESSO DE INDICAÇÃO, INSCRIÇÃO E JULGAMENTO RESPEITARÁ O SEGUINTE ROTEIRO:

A) PARTICIPARÃO OS ALUNOS DE 7ª E 8ª SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS;

B) SERÁ REALIZADA A ESCOLHA DA MELHOR REDAÇÃO DAS QUATRO ESCOLAS REPRESENTANTES DE CADA REGIÃO DA CIDADE INSCRITAS ATRAVÉS DE EDITAL;

C) A COMISSÃO DEVERÁ SE MANIFESTAR, INDICANDO O ALUNO "PREFEITO POR UM DIA", UM POR REGIÃO (QUADRANTE), ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA POSSE QUE OCORRERÁ NAS COMEMORAÇÕES DO “ANIVERSARIO DE CABO FRIO”.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

SERÁ QUE OS ALUNOS SABEM O QUE FAZEM AQUELES POLÍTICOS QUE FORAM ELEITOS PELO CIDADÃO? SERÁ QUE TAMBÉM ESTÃO PREOCUPADOS COM OS PROBLEMAS DO SEU PAÍS? DA SUA ESCOLA? DO SEU BAIRRO? QUE TAL ORGANIZAR UM PROCESSO PARA ESCOLHER UM REPRESENTANTE, AQUELE QUE IRÁ REPRESENTAR OS ALUNOS DA ESCOLA, LEMBRANDO QUE OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR SUAS PROPOSTAS PARA, ENTÃO, SE SUBMETEREM À ELEIÇÃO? O CANDIDATO QUE DEMONSTRAR MAIOR ENVOLVIMENTO COM AS CAUSAS SOCIAIS E ATIVIDADES QUE DESENVOLVAM O SENSO DE CIDADANIA, PROVAVELMENTE, SERÁ A ESCOLHIDO. DESTA FORMA, O VOTO DESSES FUTUROS ELEITORES SE FAZ UM INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL, ONDE OS ELEITOS ESTARÃO NOS REPRESENTANDO. DEVEMOS COBRAR DELES ATITUDES HONESTAS QUE BENEFICIEM TODA ESSA SOCIEDADE. SERÁ QUE NOSSOS JOVENS ESTÃO PREPARADOS PARA VOTAR? COM O DESENVOLVER DO PROJETO OS PARTICIPANTES PODERÃO IRÃO ESCLARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA DA POLÍTICA E TAMBÉM ESCOLHER UM CANDIDATO PARA REPRESENTAR SEUS INTERESSES DA SUA ESCOLA OU DOS MORADORES DO SEU BAIRRO.

OBJETIVOS DESTE PROJETO

- DESENVOLVER A CIDADANIA;

- COMPREENDER A CIDADANIA COMO PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA;

- LEVAR OS ALUNOS A COMPREENDER SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES;

- COMPREENDER CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS DAS ELEIÇÕES, CONSTRUINDO A NOÇÃO DE IDENTIDADE NACIONAL;

- APRENDER A QUESTIONAR A REALIDADE;

- CONSTRUIR O CONCEITO DE: DEMOCRACIA; ELEIÇÃO; VEREADOR, PREFEITO, DEPUTADO (ESTADUAL E FEDERAL), SENADOR, GOVERNADOR E PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

CONVENÇÃO,COMÍCIO, ASSEMBLÉIA; URNA, VOTO; TÍTULO DE ELEITOR;

- IDENTIFICAR OS CANDIDATOS, SEUS PARTIDOS POLÍTICOS E SIGLAS.

APROXIMAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A COMUNIDADE: O PROJETO SERVE DE REFERENCIA EM UM PROCESSO ACUMULATIVO DE INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM UTILIZAÇÃO NA CIDADE, COMO O OP, AS PLENÁRIAS DE SERVIÇO, O PREFEITURA NA RUA, O PARLAMENTO JOVEM ENTRE OUTROS. NO INTUITO DE DAR MOSTRAS SOBRE A ROTINA DIÁRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROJETO RESGATA A QUESTÃO DE FORMAÇÃO SOCIOEDUCATIVA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO VIGENTE NO PAÍS. ALÉM DAS AÇÕES PUBLICA COMO EVENTOS, INAUGURAÇÕES E ATIVIDADES DE REPRESENTAÇÃO DA CIDADE, A OPORTUNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS BUROCRÁTICAS E NÃO MENOS IMPORTANTES, COMO DESPACHOS, PRODUÇÃO E LEITURA DE PROJETOS É UM APRENDIZADO RELEVANTE AO CONHECIMENTO DOS JOVENS.

CO-RESPONSABILIDADE SOCIEDADE X ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: O PROJETO EXIGIU A CAPACIDADE DOS PROPONENTES A PREFEITOS POR UM DIA EM ARTICULAREM DENTRO DE UM TEXTO, TODAS AS NECESSIDADES VISLUMBRADAS POR ELES PARA MELHORIA DO AMBIENTE ESCOLAR E DE SUAS COMUNIDADES. NESTE SENTIDO, O PROJETO APROXIMA O JOVEM DE SUA COMUNIDADE, E REFORÇA A NECESSIDADE DO JOVEM INSERIR-SE NO PAPEL DE CIDADÃO DENTRO DE SEU ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA COTIDIANA REFORÇANDO A IDÉIA DE CO-RESPONSABILIDADE COM OS RUMOS DA CIDADE. PORTANTO, O PROJETO É UMA GRANDE POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO CIDADÃ, DENTRO DO AMBIENTE ESCOLAR QUE EXTRAPOLA PARA A CONVIVÊNCIA EM COMUNIDADE E RUMA NO SENTIDO DE AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.

DIANTE DO EXPOSTO E DOS BENEFÍCIOS QUE O PRESENTE PROJETO ALMEJA CONQUISTAR LEVANDO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DEMOCRACIA AOS ALUNOS, CONTA O SIGNATÁRIO COM A COLABORAÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES.

SALA DAS SESSÕES, 17 DE ABRIL DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR