Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 030 DE 03 DE MARÇO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, QUE ACONTECERÁ ANUALMENTE, COMEÇANDO A PARTIR DO DIA 21 DE JUNHO (DIA MUNDIAL DO SKATE) E TERMINANDO EM 03 DE AGOSTO (DIA ESTADUAL DO SKATE, INSTITUÍDO PELA LEI Nº13.656/2009), EM LOCAIS A SER DEFINIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 2º - O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE” PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - DURANTE O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER, DEVERÁ REALIZAR PALESTRAS, INCLUSIVE PARA CONSCIENTIZAR OS ADEPTOS A ESSE ESPORTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA.

ART. 4º - O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE” DEVERÁ ATINGIR OS SEGUINTES OBJETIVOS:

DIVULGAR E ESTIMULAR A PRÁTICA DESSE ESPORTE;

FOMENTAR E REUNIR PRATICANTES E ADEPTOS;

CELEBRAR OS DESPORTOS URBANOS;

MOSTRAR A IMPORTÂNCIA DESSA MODALIDADE DE ESPORTE PARA OS JOVENS.

ART. 5º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PODERÁ FORMALIZAR PARCERIAS COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES PRIVADAS INTERESSADAS E ÓRGÃOS REPRESENTATIVOS DOS SKATISTAS DO MUNICÍPIO.

ART. 6º - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PODENDO HAVER SUPLEMENTAÇÃO.

ART. 7º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE ABRIL DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ATUALMENTE O SKATE É UMA DAS MODALIDADES ESPORTISTA QUE MAIS CRESCE, NÃO APENAS EM NOSSA CIDADE, MAS TAMBÉM NO MUNDO. DE UM ESPORTE MARGINALIZADO, PASSOU A SER O SÍMBOLO DO ESPORTE URBANO, SENDO PRATICADO E PRESTIGIADO PRINCIPALMENTE PELO PÚBLICO JOVEM.

OS ESPORTES RADICAIS, PRINCIPALMENTE O SKATE, MOVIMENTAM VÁRIAS ESFERAS DO MERCADO DE CONSUMO MUNDIAL, DESDE VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS, MÍDIA, ATÉ CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE E ´´SKATE-PARKS´´ PÚBLICOS E PRIVADOS.

HOJE EM DIA, SER SKATISTA É MUITO MAIS DO QUE SER UM SIMPLES PRATICANTE DESSA MODALIDADE, É COMPARTILHAR DA MESMA FILOSOFIA, É TER UM ESTILO DE VIDA PRÓPRIO! ASSIM, HÁ ATLETAS BRASILEIROS COM DESTAQUE INTERNACIONAL, VIVENDO E SENDO PROFISSIONALIZADOS PELO SKATE, TENDO RENTABILIDADE FINANCEIRA, MOSTRANDO PARA A JUVENTUDE QUE O ESPORTE É UM CAMINHO PARA UM FUTURO PROMISSOR.

SENDO ASSIM, O PRESENTE PROJETO DE LEI INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NOSSO MUNICÍPIO O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE SKATE”, ENTRE OS MESES DE JUNHO E AGOSTO, DEVENDO COMEÇAR A PARTIR DO DIA 21 DE JULHO, POIS É O DIA MUNDIAL DO SKATE, E ENCERRANDO EM 03 DE AGOSTO EM HOMENAGEM AO DIA ESTADUAL DO SKATE, COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DESSE ESPORTE, LEVANDO CRIANÇAS E JOVENS PARA O TREINAMENTO ESTIMULANDO A DISCIPLINA E COMPETIÇÃO E AS AFASTANDO DOS DESCAMINHOS DAS DROGAS E DA VIOLÊNCIA. ALÉM DE INCLUIR A CIDADE DE CABO FRIO, COMO ROTA DOS CAMPEONATOS INTERMUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SKATE, TRANSFORMANDO CABO FRIO NUM DOS PRINCIPAIS PÓLOS DE SKATISMO E, CONSEQÜENTEMENTE, FOMENTANDO AINDA MAIS A ECONOMIA LOCAL.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE ABRIL DE 2012.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JUNIOR

VEREADOR - AUTOR