Ementa

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 012/2012. EM, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS.

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS SERÁ REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRIAR ESTRUTURA QUE VENHA ATENDER AS ATRIBUIÇÕES REFERENTES À SEMANA DE AÇÃO SOCIAL.

ART. 3º - AS DESPESAS REFERENTES A PRESENTE LEI SERÃO ATENDIDAS POR DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ART. 4° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALAS DE SESSÕES, 28 DE FEVEREIRO DE 2012

SILVA MATIELI ESCAPINI

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

EM TEMPOS DE DISPARIDADES TÃO GRANDE, ENTRE OS POUCOS QUE TÊM E OS MUITOS QUE NÃO TÊM, É DE SUMA IMPORTÂNCIA A CRIAÇÃO DA “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS”, POIS TORNA-SE NECESSÁRIO CRIAR UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA, ONDE CADA UM, À MEDIDA QUE PODE, SE PROPÕE JUNTO AO SEU SEMELHANTE RESGATAR DIREITOS E BUSCAR A EFETIVA CIDADANIA, CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE COM DIREITOS E DISTRIBUIÇÃO DE VALORES DE FORMA IGUALITÁRIA. HÁ MUITO A SER FEITO, MUITO CAMPO A SER DESBRAVADA, A DESIGUALDADE SOCIAL É GRANDE, O DESEMPREGO, A VIOLÊNCIA E A FALTA DE ASSISTÊNCIA, NOS CONFRONTARIAM A CADA DIA. A REALIDADE BATE A NOSSA PORTA E NÃO PODEMOS CERRAR OS NOSSOS OLHOS.

O ESTADO JÁ NÃO PODE ATENDER COM QUALIDADE E COMO DEVERIA A TODA A POPULAÇÃO QUE DELE NECESSITA, E É NOSSA RESPONSABILIDADE TAMBÉM, BUSCAR ALTERNATIVAS PARA QUE OCORRAM AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS.

NESSE CONTEXTO, A “SEMANA DE AÇÕES SOCIAIS” NASCE COMO UM AGENTE FORTALECEDOR PARA AÇÕES QUE JÁ SÃO DESENVOLVIDAS EM NOSSA CIDADE E UM AGENTE FOMENTADOR PARA NOVAS AÇÕES. DESMISTIFICANDO O MITO DE QUE SOMENTE PESSOAS COM UM ALTO GRAU DE CAPACITAÇÃO PODE DESENVOLVER ALGUM TIPO DE TRABALHO SOCIAL, PENSAMENTO EQUIVOCADO, POIS QUALQUER UM PODE DESENVOLVER O SEU MODO ALGUM TIPO DE ATIVIDADE, DA DONA DE CASA QUE PODE DEDICAR PARTE DO SEU TEMPO A AUXILIAR UMA CRECHE OU ENSINANDO ECONOMIA DOMÉSTICA A JOVENS INEXPERIENTES, AO MÉDICO QUE POR SUA VEZ, TAMBÉM PODE DAR A SUA CONTRIBUIÇÃO.

TODOS AO SEU MODO ESTARÃO CONTRIBUINDO PARA MELHORIA DA SOCIEDADE COMO UM TODO, OU SEJA, CONTRIBUINDO PARA UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E IGUALITÁRIA.