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PROJETO DE LEI: 0029/1995

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 17/07/1995
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Ementa

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/07/1995 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0029-95 - Observação: - Comissão: 
01/08/1995 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
23/11/1995 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA 
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

06/04/1995

LEI: 1304/1995

É OBRIGATÓRIA EM TODA A REDE DE HOTÉIS E MOTÉIS, EM CABO FRIO A COLOCAÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS.

LEIS

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Descrição Arquivos
PLE_0029_1995_0000001.pdf

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