Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 152/2011. EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, COM SEDE À RUA ÉRICA RAMOS, Nº 25, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO - RJ.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 05 DE DEZEMBRO DE 2011.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O CENTRO DE ATENÇÃO AO JOVEM ESPAÇO FELIZ - CAJEF, COM SEDE À RUA ÉRICA RAMOS, Nº 25, BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO - RJ.

'C9 ENTIDADE FILANTRÓPICA, ASSIM, SEM FINS LUCRATIVOS E TEM COMO OBJETIVO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA ÀS CRIANÇAS E FAMILIARES E TODO O PROCESSO QUE ENVOLVE A CIDADANIA E O BEM-ESTAR DO SER HUMANO.

AO SOLICITAR A ESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, APRESENTA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA, PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA:

- ATA DA ASSEMBLÉIA DE FUNDAÇÃO;

- CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ DE Nº 14.673.000/0001-58;

- CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA;

- REGISTRO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO, REGISTRO CIVIL DA PESSOA JURÍDICA, ESTATUTO DA ENTIDADE REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO.

NESTAS CONDIÇÕES, A ENTIDADE JÁ EPIGRAFADA ATENDE AOS DITAMES DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE À PRESENTE MATÉRIA.

NO AGUARDO DO APOIO E APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.