CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARAÇÁ PACHECO
PROJETO DE LEI Nº 038/2008 EM 24 DE ABRIL DE 2008.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARAÇÁ PACHECO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ARAÇÁ PACHECO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2008.
ALEXANDRE DE ALAIR
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA
A AMAPA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO ARAÇÁ PACHECO, EXISTE DESDE 2007 COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS REIVINDICAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.
POR ENTENDERMOS SER PROPOSIÇÃO QUE BUSCA INTENSIFICAR OS DIREITOS DAQUELA COMUNIDADE, CONTAMOS COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/04/2008 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0036-2008 - Observação: | |
| 24/04/2008 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 13/05/2008 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE DE ALAIR - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 26/06/2008 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 17/12/2008 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 074/2008 - Observação: |
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