Ementa

FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 028/2008. EM 26 DE MARÇO DE 2008.

FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 2º A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL DEVERÁ SER EXECUTADA NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS UNIDADES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NAS ESCOLAS, SOB O CONTROLE DA SECRETARIA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE PESSOAL HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM OS MÉTODOS CLÍNICOS ESPECÍFICOS, IDENTIFICANDO AQUELES QUE BUSCAREM ATENDIMENTO DURANTE A COMEMORAÇÃO.

ART. 3º FICA DENOMINADO O DIA 26 DE ABRIL DE “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL”, INSCRITO NO CALENDÁRIO OFICIAL.

ART. 4º FICA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DE EMPRESAS PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA, FICANDO A CRITÉRIO DO PODER EXECUTIVO, NA FORMA REGULAMENTAR, PROMOVER POSSÍVEL INCENTIVO EM FAVOR DOS PARTICIPANTES.

ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI E A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DE CAMPANHA, NO PRAZO DE 15 DIAS, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2008.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

AS DOENÇAS CARDIOVASCULARES SÃO A MAIOR CAUSA DE MORTES E INVALIDEZ EM ADULTOS, SUPERANDO ATÉ MESMO A VIOLÊNCIA URBANA, SEGUNDO DADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

DENTRE AS CAUSAS DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES, A HIPERTENSÃO ARTERIAL TEM SIDO O FATOR DE RISCO MAIS PREPONDERANTE. CONTUDO, UMA ESTATÍSTICA PUBLICADA NOS ARQUIVOS BRASILEIROS DE CARDIOLOGIA MOSTRA QUE 90% DA NOSSA POPULAÇÃO HIPERTENSA CONTROLA A SUA PRESSÃO.

ASSIM, DIANTE DOS FATOS ACIMA MENCIONADOS, FAZ-SE MISTER DOTAR O MUNICÍPIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE INCENTIVEM O DIAGNÓSTICO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL, SEGUIDO DE CONTROLE CLÍNICO EFETIVO.

CIENTE DE QUE O TRATAMENTO ADEQUADO DA HIPERTENSÃO PROLONGA A VIDA, MELHORANDO A SUA QUALIDADE, É QUE PROPOMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, CONTANDO COM O APOIO DOS NOBRES EDIS.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2008.

JANIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR