Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RENÊ PESSA DE AÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 003/2008 EM 29 DE JANEIRO DE 2008.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO RENÊ PESSA DE AÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO RENÊ PESSA DE AÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 29 DE JANEIRO DE 2008.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

O INSTITUTO RENÊ PESSA DE AÇÃO SOCIAL DE CABO FRIO É UMA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS QUE TEM POR MISSÃO COMO FINALIDADE ESPECÍFICA DESENVOLVER ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A PORTADORES DO HVI, SEUS DEPENDENTES E PROMOVER TRABALHO PREVENTIVO JUNTO AOS QUE VIVEM EM ÁREAS DE RISCO DE CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DO HIV, ESSA ASSOCIAÇÃO FOI FUNDADA EM 18/05/2007, ASSUMINDO O TRABALHO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DA CASA RENÊ PESSA, COM FUNCIONAMENTO DESDE 13/06/1996.

VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESSA ENTIDADE JUNTO À NOSSA SOCIEDADE, VEZ QUE NO DESENVOLVER DE SUAS ATIVIDADES, ACABA POR ESTIMULAR A ALTO- ESTIMA DAS PESSOAS PORTADORAS DO HIV, COM ACOMPANHAMENTO MÉDICO, JURÍDICO, TRABALHOS MANUAIS E ETC.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.