Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO, CELD - CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 133/2007. EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO, CELD - CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO, CELD - CABO FRIO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

JORDAN CÂNDIDO DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

O CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS DA CIDADE DE CABO FRIO, DENOMINADO CELD - CABO FRIO, TRATA-SE DE UMA SOCIEDADE CIVIL, DE NATUREZA FILOSÓFICA, RELIGIOSA, CIENTÍFICA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, COM PRAZO DE DURAÇÃO INDETERMINADO, QUE TEM COMO OBJETIVOS: ESTUDAR, PROMOVER E PRATICAR A DOUTRINA ESPÍRITA SEGUNDO A CODIFICAÇÃO DE ALLAN KARDEC, BEM COMO AS SUAS APLICAÇÕES ÀS CIÊNCIAS MORAIS, FÍSICAS E PSICOLÓGICAS.

POR TRATAR-SE DE UMA ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUE DESEMPENHA A MENSAGEM DE RENOVAÇÃO DO HOMEM, INTEGRANDO-O NO GRUPO FAMILIAR E NA SOCIEDADE, VISANDO AO PROGRESSO MORAL E ESPIRITUAL DE TODOS, ACREDITAMOS SER RELEVANTE A SUA CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO.