"DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO".
PROJETO DE LEI N° 128/2011
DENOMINA RUA AMAZONAS O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:
ART. 1º FICA RECONHECIDO COMO LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE OS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.963/2011, COM DENOMINAÇÃO OFICIAL APROVADA DE RUA AMAZONAS, COM 3.082,03 M2 DE EXTENSÃO, TENDO INÍCIO NA ESTRADA DO GURIRI E TÉRMINO NA ÁREA DESIGNADA COMO ÁREA “B”, BAIRRO GURIRI, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGISTRADA NO SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFICIO DE CABO FRIO/RJ SOB A MATRÍCULA N° 31.893.
ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CABO FRIO, DE DE 2011.
MARCOS DA ROCHA MENDES
PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/11/2011 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0128-2011 - Observação: | |
| 29/11/2011 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 06/12/2011 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ROGÉRIO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 13/12/2011 09:00:14 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 188/2011 - Observação: | |
| 14/12/2011 09:00:18 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 149/2011 - Observação: |
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