PROJETO DE LEI: 0081/2010

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Autor: JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO
Data: 14/09/2010
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADROEIRO SÃO CRISTÓVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO PARALELO ENTRE AS RUAS LUIZ DE CAMÕES E DAS DUNAS, COM INÍCIO À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS (RJ 140) E TÉRMINO NA RUA 7, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, CABO FRIO - RJ.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 081/2010 EM, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADROEIRO SÃO CRISTÓVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO PARALELO ENTRE AS RUAS LUIZ DE CAMÕES E DAS DUNAS, COM INÍCIO À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS (RJ 140) E TÉRMINO NA RUA 7, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, CABO FRIO - RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA PADROEIRO SÃO CRISTÓVÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO PARALELO ENTRE AS RUAS LUIZ DE CAMÕES E DAS DUNAS, COM INÍCIO À RODOVIA GENERAL ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS (RJ 140) E TÉRMINO NA RUA 7, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, CABO FRIO - RJ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÃO, 14 DE SETEMBRO DE 2010.

JOSE DA SILVA FERNANDES FILHO

VEREADOR-AUTOR

ANEXO: ABAIXO-ASSINADO

JUSTIFICATIVA:

ATENDENDO SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE ABAIXO-ASSINADO PELA COMUNIDADE DA REFERIDA RUA, NOSSA MEDIDA TEM COMO OBJETIVO ORGANIZAR ATENDIMENTO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS QUE ALI RESIDEM.

POR OUTRO LADO, FACILITARÁ A COMUNICAÇÃO ENTRE ENTIDADES COMO, CORREIOS E TELÉGRAFOS E OS MORADORES.

NESSE SENTIDO, SOLICITAMOS A APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MORADORES DO BAIRRO MANOEL CORRÊA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/09/2010 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0081-2010 - Observação:  
14/09/2010 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
28/09/2010 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: TAYLOR - Observação: - Comissão: CPPCPP 
21/10/2010 09:00:16 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
19/11/2010 09:00:24 ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 117/2010 - Observação:  
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Descrição Arquivos
PLE_0081_2010_0000001.pdf

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