Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADA "TOCA DE ASSIS".

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º049/2005 EM 12 DE JULHO DE 2005.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADA “TOCA DE ASSIS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADA “TOCA DE ASSIS”.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE JULHO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

QUASE QUE SERIA DISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DA FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, TAMBÉM DENOMINADA “TOCA DE ASSIS”, PELO BELO TRABALHO QUE VEM REALIZANDO EM CABO FRIO E EM TODA A REGIÃO NA RECUPERAÇÃO DA CIDADANIA DOS MAIS NECESSITADOS.

TRATA-SE DE UMA ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, E TEM POR FINALIDADE ACOLHER, APOIAR E PROVER SUSTENTO SÓCIO-PSICOLÓGICO ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EXCLUÍDAS DA SOCIEDADE, OBJETIVANDO PROMOVER E RESTABELECER SEU DESENVOLVIMENTO FÍSICO, INTELECTUAL, PSICOLÓGICO E SUA

REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DEVOLVENDO-LHES A CIDADANIA PERDIDA PELAS DIVERSAS FORMAS DE EXCLUSÃO.

ESTA OBRA É REALIZADA EM NÍVEL NACIONAL, COM MAIS DE NOVENTA E TRÊS CASAS, SOMANDO UM NÚMERO APROXIMADO DE CINCO MIL EX-MORADORES DE RUA ACOLHIDOS E UM MIL E OITOCENTOS RELIGIOSOS, SOBREVIVENDO UNICAMENTE DE DOAÇÕES, SOB A COORDENAÇÃO DO FUNDADOR PADRE ROBERTO JOSÉ LETTIERI.

EM CABO FRIO A “TOCA DE ASSIS” É ENCONTRADA EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS: A CASA MASCULINA SITUADA NA RUA DO SOL, N.º 18, NO BAIRRO MARIA JOAQUINA; E A CASA FEMININA NA RUA JACOB MUREB, QUADRA J, CASA 5B, NO RECANTO DAS DUNAS, ONDE SE ENCONTRAM CERCA DE 35 EX-MORADORES DE RUA ACOLHIDOS, ENTRE HOMENS E MULHERES.

ESTANDO O GOVERNO MUNICIPAL DO PREFEITO MARQUINHO MENDES, FOCADO PARA O ATENDIMENTO DO CIDADÃO, NADA MAIS JUSTO DO QUE APRESENTARMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PRESENTE PROJETO DE LEI E, COM AS BÊNÇÃOS DE DEUS, ESPERAMOS PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 12 DE JULHO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR