Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 069/2010. EM, 29 DE JULHO DE 2010.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA.

PARÁGRAFO ÚNICO - A DATA A QUE SE REFERE AO ART. 1º DO PRESENTE DISPOSITIVO LEGAL SERÁ NO DIA 31 DE OUTUBRO DE CADA ANO.

ART. 2º - AS DESPESAS PROVENIENTES DA PRESENTE LEI SERÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PODENDO SER SUPLEMENTADAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

SALAS DE SESSÕES, 29 DE JULHO DE 2010

SILVAN ESCAPINI

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O CÂNCER DE MAMA É UMA ENFERMIDADE GRAVE, SENDO A NEOPLASIA DE MAIOR INCIDÊNCIA E MORTALIDADE ENTRE AS MULHERES.

QUANTO MAIS PRECOCE FOR SEU DIAGNÓSTICO, MAIOR A SOBREVIDA DAS MULHERES, E OS TRATAMENTOS SERÃO MAIS CONSERVADORES, RESULTANDO EM UMA MENOR MORBIDADE.

NO BRASIL, O CÂNCER DE MAMA, GERALMENTE, É DIAGNOSTICADO EM ESTÁGIOS TUMORAIS MAIS AVANÇADOS COM MAIORES POSSIBILIDADES DE COMPLICAÇÕES.

EM 31 DE OUTUBRO QUE SE COMEMORA, MUNDIALMENTE, O DIA DA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, SERÁ MAIS UM INSTRUMENTO PARA A PREVENÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE TODOS EM NOSSA CIDADE.

POR TODO O EXPOSTO, SUBMETEMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI À ELEVADA APRECIAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES, NA CERTEZA DE QUE, SEJA APROVADO NA DEVIDA FORMA.