Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 063/2011 EM, 07 DE JULHO DE 2011.

CRIA O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CRIADO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE JULHO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE JULHO DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA;

A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES É UMA ENTIDADE AUTÔNOMA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE VISA CONTRIBUIR, PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA E HABITABILIDADE DOS SEUS MORADORES.

A RELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COM A COMUNIDADE SE CONSTITUI POR MEIO DO CONJUNTO DAS ATIVIDADES QUE SE MATERIALIZAM MEDIANTE O USO DE UMA SÉRIE DE INSTRUMENTOS E ESTRATÉGIAS COMUNICACIONAL. ESTA RELAÇÃO É ESTABELECIDA NO ÂMBITO DA ASSOCIAÇÃO E FORA DELA TAMBÉM COM OS AGENTES EXTERNOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. CABE, NA VERDADE, A ASSOCIAÇÃO CUIDAR DA COMUNICAÇÃO DO AGENTE EXTERNO E A RELAÇÃO DESTAS INSTITUIÇÕES COM A COMUNIDADE, DESTA FORMA A ASSOCIAÇÃO DESEMPENHA O PAPEL DE MEDIADOR DA COMUNIDADE COM AS ESTÂNCIAS EXTERNAS.

A ASSOCIAÇÃO EXERCE PAPEL FUNDAMENTAL PARA A COMUNICAÇÃO DA COMUNIDADE ENTRE SI E A ESFERA PÚBLICA E PRIVADA, AUXILIANDO A POPULAÇÃO ENVOLVIDA A EXERCER A CIDADANIA.

NÃO RESTA DÚVIDA, QUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES TEM CONTRIBUÍDO SOBREMANEIRA PARA ATENUAR OS EFEITOS DA DESIGUALDADE SOCIAL, JÁ QUE SEM A UNIÃO DAS PESSOAS DA COMUNIDADE, NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO LOCAL, POR CERTO SÓ A COMUNITARIZAÇÃO LEVA A PESSOA A REPENSAR A COMUNIDADE E SEU VIÉS NO ENTENDIMENTO DESTA NOVA MANEIRA DE PENSAR O QUE É REALMENTE DESENVOLVIMENTO LOCAL, SOB AS CONOTAÇÕES MAIS VARIADAS. SABEMOS QUE O DESENVOLVIMENTO LOCAL É UM PROCESSO EM CONSTRUÇÃO, UMA NOVA CONCEPÇÃO QUE AFLORA O VERDADEIRO SENTIMENTO DE PERTENCER A UM GRUPO COMUNITÁRIO E ESTIMULA O INDIVIDUO NA CONSTRUÇÃO DO NOVO ENTENDIMENTO DO SENTIDO COLETIVO DAS IDÉIAS E DA PERSPECTIVA DE CONSTRUÇÃO SOCIAL E AS ASSOCIAÇÕES TÊM FUNCIONADO COMO DESPERTADORES DAS POTENCIALIDADES DE SEUS MEMBROS, QUE NUM FUTURO BEM PRÓXIMO, CERTAMENTE ASSUMIRÃO A CONDIÇÃO DE TAMBÉM INTERMEDIADORES, FORTALECENDO ASSIM A COMUNIDADE.

É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA O TRABALHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, POIS ELAS TÊM A CAPACIDADE MÚLTIPLA DE VIVENCIAR, DE QUERER DE CRIAR, DE PARTICIPAR, DE ENTENDER, DE INFORMAR, DE CONHECER, DE APRENDER, DE PROPOR, DE DISCUTIR, DE CONSENSO E DE PERSEVERAR NA BUSCA DE SOLUÇÕES PARA O CRESCIMENTO SOCIAL DAS COMUNIDADES. SENDO ASSIM AS ASSOCIAÇÕES TÊM SE CONSTITUÍDO NO DIFERENCIAL INCENTIVADOR DAS POTENCIALIDADES LOCAIS, OBTENDO NA PRÓPRIA COMUNIDADE A PARCERIA PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PERSEGUIDOS.

SENDO ASSIM, ESTA PROPOSTA ORA APRESENTADA PARA APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES DESTA CASA DO POVO, TEM O ESCOPO DE RECONHECER A INDISCUTÍVEL IMPORTÂNCIA DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NA NOSSA SOCIEDADE E INSTAR A APROVAÇÃO DA MATÉRIA EM ANÁLISE.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE JULHO DE 2011.

TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR

VEREADOR - AUTOR