Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRA REAL.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 022/2011. EM, 24 DE MARÇO DE 2011.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRA REAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA BANDEIRA REAL.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÃO, 24 DE MARÇO DE 2011.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A ENTIDADE EM APREÇO DE QUE TRATA O PROJETO DE LEI Nº 022/2011, QUE SOLICITA QUE ESTA CASA LEGISLATIVA A CONSIDERAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SEGUINDO EXIGÊNCIAS LEGAIS, A ENTIDADE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE CNPJ Nº 10.597.510/0001-41 , ESTATUTO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO SERVIÇO NOTARIAL - CABO FRIO - RJ E ATA DA FUNDAÇÃO.

POR SE TRATAR AINDA DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E CONSIDERANDO-SE A LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA FOI OBEDECIDA NÃO HÁ O QUE CONTESTAR, SENDO PELA DEVIDA APROVAÇÃO.