CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO.
PROJETO DE LEI 001/2011. CABO FRIO, 31 DE JANEIRO DE 2011.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO -FAMOCAF, COM SEDE PROVISÓRIA NA RUA NICOLA ASLAN Nº 568 - FRENTE, BRAGA - CABO FRIO/RJ.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 31 JANEIRO DE 2011.
JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA:
A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE CABO FRIO É ENTIDADE FUNDADA EM 1987, CONFORME ATA DE FUNDAÇÃO, POR CNPJ 31.827.041/0001-80, COM SEDE PROVISÓRIA À RUA NICOLA ASLAN Nº 568 - BRAGA - CABO FRIO/RJ.
A ENTIDADE APRESENTA TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE A PRESENTE MATÉRIA, DEVENDO PORTANTO, RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/01/2011 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0001-2011 - Observação: | |
| 03/02/2011 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 005/2011 - Observação: | |
| 04/02/2011 09:00:08 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OPF 008/2011 - Observação: |
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