Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BRAGA - AMABRAGA, CNPJ: 31.831.076/0001- 92, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

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ART. 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALAS DAS SESSÕES, 17 DE SETEMBRO DE 2001.

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

FUNDADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 1986, CONFORME CONSTA DA ATA DE REUNIÃO PRELIMINAR, SENDO ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E TENDO PRESTADO DIVERSOS SERVIÇOS À COMUNIDADE SEMPRE QUE SOLICITADA, TORNA-SE NECESSÁRIO SEU RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA QUE POSSA TER UMA MAIOR AMPLITUDE EM SUAS ATIVIDADES.

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR

VEREADOR - AUTOR