PASSA A DENOMINAR-SE RUA 21 DE JUNHO A ATUAL RUA DE JUNHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO PARGOS CLUBE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
PROJETO DE LEI Nº 081/2007. EM 17 DE JULHO DE 2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA 21 DE JUNHO, A ATUAL RUA DE JUNHO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, PRÓXIMO AO PARGOS CLUBE, MUNICÍPIO DE CABO FRIO - RJ.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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VALCY RODRIGUES DA SILVA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA:
JUSTIFICA-SE O REFERIDO PROJETO MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE, EM ESPECIAL ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NA REFERIDA RUA, TENDO EM VISTA QUE O PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES, CONCLUIU O CALÇAMENTO DA MESMA, RESTANDO APENAS SUA OFICIALIZAÇÃO, PARA COMPROBABILIDADE DE ENDEREÇO E RECEBIMENTO DE VIAS POSTAIS, ETC.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/07/2007 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0081-2007 - Observação: | |
| 24/07/2007 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 02/08/2007 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ALEXANDRE - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 06/09/2007 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 28/09/2007 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 087/2007 - Observação: |
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