PROJETO DE LEI: 0066/2007

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Autor: SILAS RODRIGUES BENTO
Data: 21/06/2007
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Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 066/2007. EM 21 DE JUNHO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2007.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS TEM POR FINALIDADE CONGREGAR ARTISTAS EM ATIVIDADE NA REGIÃO, PRODUZIR E PROMOVER EVENTOS E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, BEM COMO ZELAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A CLASSE.

NESSE SENTIDO, IMPORTANTE É QUE SE RECONHEÇA A UTILIDADE DE EXISTÊNCIA E DE SADIA MANUTENÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO.

PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES A APROVAÇÃO DE NOSSO PROJETO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/06/2007 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0066-2007 - Observação:  
21/06/2007 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
28/06/2007 09:00:10 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CPP - Observação:  
07/08/2007 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF 
29/08/2007 09:00:22 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: 077/2007 - Observação:  
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Descrição Arquivos
PLE_0066_2007_0000001.pdf

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