CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.
PROJETO DE LEI Nº 066/2007. EM 21 DE JUNHO DE 2007.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2007.
SILAS RODRIGUES BENTO
VEREADOR - AUTOR
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS TEM POR FINALIDADE CONGREGAR ARTISTAS EM ATIVIDADE NA REGIÃO, PRODUZIR E PROMOVER EVENTOS E CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO, BEM COMO ZELAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA A CLASSE.
NESSE SENTIDO, IMPORTANTE É QUE SE RECONHEÇA A UTILIDADE DE EXISTÊNCIA E DE SADIA MANUTENÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO.
PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, SOLICITAMOS AOS NOBRES VEREADORES A APROVAÇÃO DE NOSSO PROJETO.