DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INICIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.
PROJETO DE LEI Nº 83 /2017 EM, 25 DE ABRIL DE 2017.
DENOMINA TRAVESSA ESPERANÇA A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA VALADARES, BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E:
ART. 1° - DENOMINA, TRAVESSA ESPERANÇA, A TRAVESSA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA VALADARES, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA - CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - CABERÁ AO PODER EXECUTIVO DAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ÀS EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ENEL E PROLAGOS.
ART. 4 º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
JUSTIFICATIVA:
A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR OBJETIVO OFICIALIZAR, JUNTO AOS CORREIOS, ENEL, PROLAGOS A MENCIONADA TRAVESSA ESPERANÇA, NO BAIRRO PARQUE RIVIERA, E POR CONSEQUÊNCIA, ATENDER A NECESSIDADE DOS MORADORES.
SALA DAS SESSÕES, 25 DE ABRIL DE 2017.
RODOLFO AGUIAR DE FARIA
VEREADOR
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/04/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 31/08/2017 09:00:02 | 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 31/08/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/02/2018 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/03/2018 09:00:08 | 86ª (Octogésima Sexta) Sessão Ordinária da de 1 de Março de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 01/03/2018 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/05/2018 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/05/2018 09:00:14 | 105ª (Centésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Maio de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 17/05/2018 09:00:16 | 105ª (Centésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 17 de Maio de 2018 mais | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 13/06/2018 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 14/06/2018 09:00:20 | 112ª (Centésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 14 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/06/2018 09:00:22 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 15/06/2018 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 29/06/2018 09:00:26 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 09/07/2018 09:00:28 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/07/2018 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/02/2019 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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