PROJETO DE LEI: 0133/2017

Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 26/06/2017
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 133/2017. EM, 26 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE TREINAMENTO FUNCIONAL GRATUITAS PARA TERCEIRA IDADE NA PRAIA DO PONTAL, EM TAMOIOS.

ESTE PROJETO DE LEI VISA A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DA TERCEIRA IDADE.

COM O PASSAR DO TEMPO, QUEM JÁ CHEGOU AOS 50 ANOS MUITAS VEZES DEIXA DE FAZER EXERCÍCIOS POR FALTA DE MOTIVAÇÃO OU POR MEDO DE QUE O CORPO NÃO DÊ MAIS CONTA. DEPOIS DOS 65 ANOS, TANTO OS HOMENS QUANTO AS MULHERES SOFREM ALTERAÇÕES NO CORPO QUE OS DEIXAM MAIS PROPENSOS A SENTIREM DORES, RIGIDEZ MUSCULAR E MAIS CANSAÇO DO QUE OS MAIS JOVENS. POR ISSO, ESCOLHER O EXERCÍCIO CERTO PARA AS CARACTERÍSTICAS DO SEU CORPO É UMA ÓTIMA ALTERNATIVA PARA CONTINUAR (OU COMEÇAR) A FAZER ATIVIDADES FÍSICAS, FAVORECENDO A SAÚDE E A QUALIDADE DE VIDA.

E O FUNCIONAL É UMA ÓTIMA ALTERNATIVA, DE UM EXERCÍCIO PRÁTICO, DIVERTIDO E QUE MUDARÁ O ESTIMULO DE VIDA DOS ANCIÃOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ART.1º - GARANTE AOS MORADORES DE TAMOIOS, QUE SE ENCONTRAM NA TERCEIRA IDADE, AULAS SEMANAIS DE FUNCIONAL GRATUITA NA PRAIA DO PONTAL.

I-O PROJETO SERÁ INTITULADO DE GERAÇÃO SAÚDE.

ART. 2º - O PROJETO É UM INCENTIVO A PRATICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER AÇÕES, PROGRAMAS E ATIVIDADES VOLTADAS PARA O BEM ESTAR E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS.

ART. 3º - O PROJETO TERÁ UMA PARCERIA ENTRE A COORDENADORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO, QUE FARÁ TODO TRABALHO NA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS NO SITE E NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, E A SECRETÁRIA DE ESPORTE, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELOS CADASTROS E FORNECIMENTO DO MATERIAL.

I-AULAS DE FUNCIONAL SERÃO MINISTRADAS POR PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA CONTRATADOS PELA PREFEITURA LOCAL, QUE TENHAM O HORÁRIO DISPONÍVEL EM SUA GRADE.

II-MATERIAL SERÁ CEDIDO PELA SECRETARIA DE ESPORTE.

III-AULAS OCORRIDAS DUAS VEZES NA SEMANA.

IV-CADASTRO SERÁ REALIZADO PELO E-MAIL DA SECRETÁRIA DE ESPORTE.

V-PODERÃO PARTICIPAR DO PROJETO PESSOAS ACIMA DE 50 ANOS.

ART.4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.

SALA DE SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA

JUSTIFICATIVA:

O PROJETO SERÁ NÃO SÓ IMPORTANTE NA QUALIDADE DE VIDA DOS IDOSOS, MAS PRINCIPALMENTE NA VISIBILIDADE DO DISTRITO DE TAMOIOS, TENDO UMA MODALIDADE DE ESPORTE QUE TRARÁ UM FLUXO MAIOR DE PESSOAS NO LOCAL E IRÁ TENCIONAR O COMÉRCIO QUE FICA NAS REDONDEZAS DA PRAIA DO PONTAL.

A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA É IMPORTANTE EM TODAS AS IDADES, PRINCIPALMENTE NA TERCEIRA IDADE. OS IDOSOS DEVEM SE EXERCITAR PARA QUE POSSAM TER UMA VELHICE MAIS SAUDÁVEL.

JUNTAMENTE COM O PROCESSO DE ENVELHECIMENTO VÁRIOS ASPECTOS VÃO SE MODIFICANDO; ASPECTOS BIOLÓGICOS, FISIOLÓGICOS E PSÍQUICOS, O QUE INFLUENCIA DIRETAMENTE DENTRE OUTROS FATORES NAS RELAÇÕES SÓCIO AFETIVAS DOS INDIVÍDUOS. JUNTAMENTE COM OUTROS ASPECTOS, ESSE PROCESSO POSSIBILITA AOS IDOSOS UMA ENORME TENDÊNCIA DE SE SENTIREM SOZINHOS, ABANDONADOS.

UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS APONTADAS PARA A SENSAÇÃO DE SOLIDÃO E ABANDONO AS QUAIS SÃO SUBMETIDOS OS IDOSOS PODE SER DESTACADA A APOSENTADORIA QUE MUDA CONSIDERAVELMENTE A ROTINA DIÁRIA DA VIDA. ISSO FAZ COM QUE OS IDOSOS NECESSITEM DE READAPTAÇÃO A UMA NOVA REALIDADE DE VIDA, JÁ QUE TÊM MUITO TEMPO DISPONÍVEL.

POSTO ISTO, CONCLAMAMOS OS NOBRES VEREADORES A CONCEDEREM APOIO AO PROJETO DE LEI POR SE TRATAR DE ASSUNTO RELEVANTE PARA O MUNICÍPIO.

SALA DE SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADORA - AUTORA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/06/2017 09:00:00     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0133-2017 - Observação:  
27/06/2017 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
27/10/2017 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
31/10/2017 09:00:08 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/11/2017 09:00:10     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  ENVIADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA DE CARIMBO. 
07/11/2017 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
07/03/2018 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
13/03/2018 09:00:16 89ª (Octogésima Nona) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Março de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
13/03/2018 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/03/2018 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/04/2018 09:00:22 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/04/2018 09:00:24 95ª (Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Abril de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
09/04/2018 09:00:26     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO E OFP Nº 031/2018 
11/04/2018 09:00:28     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  0FP 031/2018 - POR PROTOCOLO E POR E-MAIL 
08/05/2018 09:00:30     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 33/2018- VETO TOTAL Nº 028/2018 
05/02/2019 09:00:32     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
21/02/2019 09:00:34     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  21/02/2019 - VETO 028/2018 APROVADO OFP Nº 026/2019 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LETÍCIA JOTTA

VEREADOR(A)

Autor

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