Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 17 /2017. EM 21 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 84/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEL DE ALUGUEL - TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º MODIFICA O INCISO II, DO ARTIGO 15º DO PROJETO DE LEI Nº 84/2017, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 15º...................................

I - ................................

“II - AUTONOMIA DE TÁXI PARA AUXILIARES COM MAIS DE 3 ANOS, NA ATIVA DE ACORDO COM A LEI DE Nº1.637/2002, TENDO A MÉDIA DE 700 HABITANTES PARA 1(UM) TÁXI, HAVENDO O REAJUSTE DE ACORDO COM O AUMENTO NO NÚMERO DA POPULAÇÃO”.

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2017.

LETICIA DOS SANTOS JOTTA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

APÓS ANÁLISE, VERIFICAMOS A NECESSIDADE DE ALTERAR O TEXTO PARA MELHOR APROVEITAMENTO DO PROJETO EM TRAMITAÇÃO.