Ementa

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Justificativa

EMENDA ADITIVA Nº 026/2017. EM, 21 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO ART. 10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º ACRESCENTA-SE AO ART.10 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LDO O SEGUINTE PARÁGRAFO:

ART. 10 (...).

§ ÚNICO - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A IMPLANTAÇÃO DO CASTRAMÓVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO

.

ART. 3ª REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 21 DE JUNHO DE 2017.

VANDERLEI RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA -

PARA EVITAR O CRESCIMENTO DESENFREADO DA POPULAÇÃO DE CÃES NAS RUAS DA CIDADE E EDUCAR OS TUTORES EM RELAÇÃO ÀS SUAS RESPONSABILIDADES COM OS ANIMAIS, A PREFEITURA PODERIA REALIZAR UMA CAMPANHA DE ESTERILIZAÇÃO EM MASSA DAS FÊMEAS, LEVANDO ATÉ AS COMUNIDADES MAIS CARENTES, UM ÔNIBUS, CONHECIDO COMO O “CASTRAMÓVEL”.

O “CATRAMÓVEL” CONSISTE EM UM ÔNIBUS ESPECIALMENTE ADAPTADO COM MATERIAIS CIRÚRGICOS, ALÉM DE UM LOCAL ADEQUADO PARA O ATENDIMENTO PÓS-OPERATÓRIO DOS ANIMAIS E DIVULGAR A GUARDA RESPONSÁVEL. AS OPERAÇÕES DO “CASTRAMÓVEL” DEVEM SER FEITAS POR MÉDICOS VETERINÁRIOS DA PREFEITURA, OU CONVENIADOS.

EM PARECERIA COM ONGS DE PROTEÇÃO ANIMAL, TAMBÉM PODEM SER REALIZADAS PALESTRAS SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL. CABE DESTACAR QUE TÃO IMPORTANTE QUANTO O ATO DA CASTRAÇÃO É CONSCIENTIZAR OS TUTORES DOS CUIDADOS COM SEUS BICHOS DE ESTIMAÇÃO, UMA QUE SÓ A CASTRAÇÃO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO ABANDONO. É PRECISO EDUCAR!

O SERVIÇO SERIA OFERTADO EXCLUSIVAMENTE PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE JÁ SÃO ATENDIDAS POR PROGRAMAS SOCIAIS. ESSAS PESSOAS SERIAM AVISADAS PREVIAMENTE DO DIA E HORÁRIO DO SERVIÇO. O “CASTRAMÓVEL” ATENDERIA OS ANIMAIS DE BAIRROS PERIFÉRICOS COM CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS DEFICIENTES, ASSISTIDOS PELAS EQUIPES DO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS).

O PRINCIPAL OBJETIVO DAS CASTRAÇÕES É REDUZIR O NÚMERO DE ANIMAIS ABANDONADOS VITIMAS DE CRIAS INDESEJADAS E SEM CONTROLE NO MUNICÍPIO. ALÉM DISSO, COM A ESTERILIZAÇÃO DOS CÃES E GATOS HAVERÁ REDUÇÃO NA OCORRÊNCIA DE TUMORES DE MAMA, TESTÍCULO, PIOMETRA (INFECÇÃO DE ÚTERO) E TUMORES VENÉREOS (TVT, TRANSMITIDOS ATRAVÉS DA CÓPULA ENTRE OS ANIMAIS).

O INTUITO É TAMBÉM SENSIBILIZAR OS RESPONSÁVEIS PELOS ANIMAIS SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CIRURGIA DE CASTRAÇÃO. ALÉM DISSO, REALIZANDO AS CIRURGIAS NA PRÓPRIA COMUNIDADE, FACILITA A ADESÃO DOS TUTORES QUE NÃO TEM MEIO DE TRANSPORTAR OS SEUS CÃES E GATOS ATÉ UM OUTRO LOCAL.

OUTRO FATO IMPORTANTE É QUE UTLIZANDO O “CASTRAMÓVEL” O ANIMAL É IMEDIATAMENTE ENTREGUE AO SEU TUTOR APÓS O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, DESONERANDO O MUNICÍPIO DO ALOJAMENTO NECESSÁRIO NO PÓS OPERATÓRIO.

DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONTA O SIGNATÁRIO COM A COMPRESSÃO DO PODER EXECUTIVO EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA DA PRESENTE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE TODA VIDA VALE A PENA!

SEM MAIS PARA O MOMENTO, SUBSCREVO-ME RENOVANDO OS VOTOS DE MAIS ALTA ESTIMA.