ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, BEM COMO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALÉM DAS FORMAS DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS EM SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/09/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/09/2017 09:00:02 | PAUTA | 57ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 19/09/2017 09:00:04 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | RU nº 123/2017 | |
| 19/09/2017 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 20/09/2017 09:00:08 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP nº 137/2017 | |
| 20/09/2017 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | ENVIADO | RECEBIDO POR MÔNICA FERREIRA DE MELO EM 20/09/2017. | |
| 11/10/2017 09:00:12 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 142/2017 - COMUNICA SANÇÃO TÁCITA |
| 19/10/2017 09:00:14 | OFÍCIO RECEBIDO | AGENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2017 |
| 19/10/2017 09:00:16 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA - LEI COMPLEMENTAR Nº 030, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. |
| 19/10/2017 09:00:18 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - ANO XIII EDIÇÃO Nº 867 | |
| 21/11/2017 09:00:20 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ERRATA - NO JORNAL O REGIONAL - ANO XIII - EDIÇÃO Nº 845, PAG 03 | |
| 15/12/2017 09:00:22 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO | TRAMITAÇÃO | OFD Nº 218/2017 - AO IBASCAF |
| 18/12/2017 09:00:24 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO Nº 218/2017 |
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