DISPÕE SOBRE PROPORCIONAR A TODOS OS PAIS OU RESPONSAVEIS LEGAIS O DIREITO DE FREQUENTAR AS REUNIÕES ESCOLARES DE SEUS FILHOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0058-2017 - Observação: | |
| 09/05/2017 09:00:02 | PAUTA | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 9 DE MAIO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 18/05/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 31/08/2017 09:00:08 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | Histórico: PENDENTE - Complemento: EMO 12/17 P/F CCJ - Observação: | |
| 31/08/2017 09:00:10 | PAUTA | 53ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: |
| 16/05/2018 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER CONTRÁRIO | A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PEDE O ARQUIVAMENTO DO PROJETO UMA VEZ QUE CONSTA OUTRO PROJETO COM O MESMO ASSUNTO. |
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