Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA.

Justificativa

PROJETO DE L EI Nº 075/2009. EM 13 DE AGOSTO DE 2009.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA, SITUADO A RUA HENRIQUE TERRA S/Nº- SALA 01 - PORTINHO - CABO FRIO/RJ, SOB O Nº DO CNPJ: 08295457/0001-82.

ART.2º O PODER EXECUTIVO TERÁ O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE AGOSTO DE 2009.

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

O GRÊMIO RECREATIVO CARNAVALESCO DA EDUCAÇÃO FÍSICA, É UMA ENTIDADE SEM FINS ECONÔMICOS, E TÊM POR OBJETIVO O TRABALHO SOCIAL EM DIVERSAS COMUNIDADES LEVANDO A SOCIALIZAÇÃO AOS CIDADÃOS.

VALE DESTACAR A IMPORTÂNCIA DESTE BLOCO CARNAVALESCO JUNTO À COMUNIDADE, TENDO EM VISTA QUE, HÁ ANOS SÃO REALIZADAS AULAS, RECREAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL E ACIMA DE TUDO SAÚDE AOS JOVENS E ADULTOS DO NOSSO MUNICÍPIO.

VALE DESTACAR AINDA QUE TODO ESSE TRABALHO É FEITO SEM O MENOR INTERESSE ECONÔMICO, VISTO QUE TODO O TRABALHO É VOLUNTÁRIO POR PARTE DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

NESTAS CONDIÇÕES, ENTENDE-SE QUE SERIA UMA MEDIDA DE CARÁTER EMERGENCIAL.

ESPERAMOS CONTAR COM A APROVAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES.