Ementa

ALTERA A LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 061/2009. EM 13 DE JULHO DE 2009.

ALTERA A LEI Nº 1.106 DE 15 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º ACRESCENTE-SE AO ART. 1º DA LEI Nº 1.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 O SEGUINTE PARÁGRAFO:

'A7 5º. CRIA DENTRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LIGADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO TITULAR DA PASTA, O PROGRAMA TEIXEIRA E SOUZA MEMÓRIA HISTÓRIA E LITERATURA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA OBRA E MEMÓRIA DE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA, GERENCIADO POR UM SERVIDOR PÚBLICO, DE NOTÓRIO CONHECIMENTO DA MATÉRIA, DESIGNADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, SEM AUMENTO DE DESPESA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DESSA FUNÇÃO.”

ART. 2º O ART. 2º DA LEI Nº 1.106, DE 15 DE OUTUBRO DE 1991 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

“ART. 2º O PODER PÚBLICO NOMEARÁ UM GRUPO DE TRABALHO SOB A PRESIDÊNCIA DO GERENTE DO PROGRAMA PREVISTO NO § 5º DO ART. 1º DA PRESENTE LEI, PARA AGILIZAR O CUMPRIMENTO DESTA LEI, COMPOSTO DE REPRESENTANTES DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES:

I - 01 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA;

II - 01(UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

III - 01(UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO;

IV - 01(UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL;

V - 01(UM) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA;

VI - 01(UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO;

VII - 01(UM) REPRESENTANTE DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS;

VIII- 01(UM) REPRESENTANTE DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DA CULTURA NEGRA;

IX - 01(UM) REPRESENTANTE DA ACOTIRENE- COLETIVO DE MULHERES AFRO-DESCENDENTES DE CABO FRIO;

X - 01(UM) REPRESENTANTE DO CENCILAGOS - CENTRO DE FORMAÇÃO CIDADÃ DA REGIÃO DOS LAGOS;

XI - 01(UM) REPRESENTANTE DO FORUM PERMANENTE DA COMUNIDADE NEGRA DE CABO FRIO;

XII - 01(UM) REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AFRO-DESCENDENTES DO BAIRRO MANOEL CORRÊA;

XIII - 01(UM) REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA DE CABO FRIO;

XIV - 01(UM) REPRESENTANTE DA AFRO CABO FRIO;

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE JULHO DE 2009.

ROGÉRIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A DISCUSSÃO EM TORNO DA OBRA DE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA, ESCRITOR, AUTOR DO PRIMEIRO ROMANCE DO BRASIL E DE ORIGEM AFRO-DESCENDENTE, VEM TOMANDO UMA REPERCUSSÃO NACIONAL EM FUNÇÃO DE SUA IMPORTÂNCIA PARA A HISTORIOGRAFIA LITERÁRIA DO NOSSO PAÍS E VEM MOVIMENTANDO O NOSSO SEGUIMENTO INTELECTUAL, SOBRETUDO A PARTIR DO MOMENTO EM QUE O SETOR ACADÊMICO COMEÇA A DAR UM ENFOQUE MAIOR AO PAPEL DO NOSSO ESCRITOR.

MONOGRAFIAS, TESES DE MESTRADO, E UMA TESE DE DOUTORADO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS-SP, TEM CONTRIBUÍDO COM ESTE NOVO QUADRO, SEM FALAR DOS INÚMEROS ARTIGOS, PALESTRAS E CONFERÊNCIAS ENVOLVENDO PERSONALIDADES DA ÁREA ARTÍSTICA E CULTURAL DO BRASIL EM TORNO DA TEMÁTICA. NESTE PARTICULAR, DESTACAMOS A PUBLICAÇÃO COM O PATROCÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DO LIVRO “A RECEPÇÃO DE TEIXEIRA E SOUZA NO SÉCULO XIX, DA DOUTORANDA HEBE CRISTINA DA SILVA, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS”.

DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É QUE APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, ADEQUANDO AOS NOVOS FATOS, AS MEDIDAS ANTERIORMENTE APROVADAS POR ESTA CASA LEGISLATIVA.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE JULHO DE 2009.

ROGÉRIO RANGEL

VEREADOR - AUTOR