Ementa

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 046/2010 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, UM ABONO PECUNIÁRIO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM PARCELA ÚNICA NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010.

PARÁGRAFO ÚNICO: O DISPOSTO NO CAPUT DESTE ARTIGO APLICA-SE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS NO MESMO PERCENTUAL.

ARTIGO 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 09 DE NOVEMBRO DE 2010.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

PRESIDENTE

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS

1.º SECRETÁRIO

JOSÉ RICARDO CARVALHO GONÇALVES

2.º SECRETÁRIO

JUSTIFICATIVA:

SENHORES VEREADORES,

APRESENTAMOS AOS NOBRES PARES, DIGNÍSSIMOS VEREADORES, PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CONCEDENDO ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO. VERIFICA-SE QUE HÁ DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS, O QUE ENSEJA A MEDIDA, ORA EM CAUSA, POR EXISTIR SALDO DE CAIXA.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE NÃO PAIRAM QUAISQUER DÚVIDAS QUANTO À MEDIDA ORA PROPOSTA, POR SER DE DIREITO E COM RESPALDO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE.