OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE A RUA SALINAS NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 164 DE 18 DE AGOSTO DE 2014.
OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE À RUA SALINAS, NO BAIRRO CAJUEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA SALINAS, A ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA PERPENDICULARMENTE A RUA SALINAS NO BAIRRO CAJUEIRO, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2014.
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
VEREADOR- AUTOR
JUSTIFICATIVA:ESTA PROPOSITURA TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR JUNTO AOS CORREIOS A MENCIONADA TRAVESSA NO BAIRRO CAJUEIRO, VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO COM O RESPECTIVO CEP, FACILITANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO DOS VISITANTES. ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/08/2014 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 19/08/2014 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0164-2014 - Observação: | |
| 23/09/2014 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACHILLES BARRETO - Observação: - Comissão: CPPCPP |
| 25/11/2014 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI BENTO - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 27/02/2015 09:00:24 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 017/2015 - Observação: | |
| 04/07/2018 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº53/2018 - ENCAMINHA NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO: LEI Nº 2.935, DE 21/06/2018 | |
| 04/07/2018 09:00:30 | PUBLICAÇÃO GERADA | AGENTE: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO | TRAMITAÇÃO | PRESIDENTE PROMULGA = LEI Nº 2.935, DE 21 DE JUNHO DE 2018. |
| 11/07/2018 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL, EDIÇÃO Nº 915, ANO XIII, DE 10/07/2018, PÁGINA 2 |
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