Ementa

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Justificativa

EMENDA MODIFICATIVA Nº 014/2017. EM, 07 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART.1º FICA MODIFICADO O ARTIGO 31 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 31(...)

I - DE ATENDIMENTO DIRETO E GRATUITO AO PÚBLICO, VOLTADAS PARA AS AÇÕES RELATIVAS AO ENSINO, SAÚDE, CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGROPECUÁRIA, ESPORTE E DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE;

II - (...)

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE JUNHO DE 2017.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

APÓS MINUCIOSO EXAME DO PROJETO EM TELA, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.