Ementa

DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

Justificativa

EMENDA SUPRESSIVA Nº 003, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:

ART.1º FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LDO.

ART. 26 - .......

I - ..................

II - .................

A)..................

B)SUPRIMIDO.

ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO DE 2017.

RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA

APÓS MINUCIOSO EXAME DO PROJETO EM TELA, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.