DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
EMENDA SUPRESSIVA Nº 003, DE 06 DE JUNHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART.1º FICA SUPRIMIDA A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ARTIGO 26 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2017- LDO.
ART. 26 - .......
I - ..................
II - .................
A)..................
B)SUPRIMIDO.
ART. 2º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 06 DE JUNHO DE 2017.
RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VEREADOR-AUTOR
JUSTIFICATIVA
APÓS MINUCIOSO EXAME DO PROJETO EM TELA, PROPOMOS A PRESENTE EMENDA PARA MELHOR ADEQUAÇÃO DA MATÉRIA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/06/2017 09:00:00 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/06/2017 09:00:02 | 42ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Junho de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 22/06/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 24/10/2017 09:00:08 | 66ª (Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Outubro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/10/2017 09:00:10 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | ||
| 09/01/2018 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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