PROJETO DE LEI: 0019/2009

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Autor: FABIO JOSE DOS SANTOS
Data: 16/03/2009
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Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA MARIA FREIRE A ATUAL RUA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 019/2009. EM 16 DE MARÇO DE 2009.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA MARIA FREIRE A ATUAL RUA AMÉLIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO PERÓ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º PASSA A DENOMINAR-SE RUA VERA MARIA FREIRE A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, ATUALMENTE DEFINIDA COMO RUA AMÉLIA.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 16 DE MARÇO DE 2009.

_________________________________________

FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

A PRESENTE PROPOSIÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA HOMENAGEADA, EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE DO PERÓ, BAIRRO ESCOLHIDO PELA MESMA PARA FIXAR RESIDÊNCIA DURANTE A DÉCADA DE 70. DESDE ENTÃO, VERA MARIA FREIRE PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS À VIDA SOCIAL E RELIGIOSA DA POPULAÇÃO DO BAIRRO PERÓ. POR ESSE MOTIVO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/03/2009 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0019-2009 - Observação:  
17/03/2009 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
16/04/2009 09:00:08 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CPP - Observação:  
12/05/2009 09:00:14 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: CRF - Observação:  
03/06/2009 09:00:22 ENVIADO AO PROCURADOR  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 051/2009 - Observação:  
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