Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 049/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:

ART.1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO CONCURSO LITERÁRIO SEMANA TEIXEIRA E SOUZA 2007, NO VALOR DE R$18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) CONSOANTE O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.313/2006.

ART.2° A PREMIAÇÃO DEVERÁ SER OUTORGADA AOS VENCEDORES DO CONCURSO LITERÁRIO SEMANA TEIXEIRA E SOUZA 2007, NAS CATEGORIAS: CONTO, POESIA, DRAMATURGIA E REDAÇÃO ESTUDANTIL E TERÃO OS SEGUINTES VALORES:

I - CATEGORIA CONTO:

A) 1º LUGAR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);

B) 2º LUGAR: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

C) 3º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS).

II - CATEGORIA POESIA:

A) 1º LUGAR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS);

B) 2º LUGAR: R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

C) 3º LUGAR: R$1.000,00 (MIL REAIS).

III - CATEGORIA DRAMATURGIA:1º LUGAR R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

IV - CATEGORIA REDAÇÃO INFANTIL: 1º LUGAR R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

ART.3° AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO À CONTA DAS DOTAÇÕES PRÓPRIAS CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DA DESPESA.

ART. 4° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5° REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, DE DE 2007.

MARCOS DA ROCHA MENDES

PREFEITO