Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONTREAL A ATUAL RUA CAPRI, COM INÍCIO À RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 023/2007.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONTREAL A ATUAL RUA CAPRI, COM INÍCIO À RUA ADOLFO BERANGER JUNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1° - PASSA A DENOMINAR-SE RUA MONTREAL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS, ATUALMENTE DEFINIDA COMO RUA CAPRI, COM INÍCIO NA RUA ADOLFO BERANGER JÚNIOR E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA CANAÃ.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2007.

ALEXANDRE DE ALAIR

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

ESTA PROPOSIÇÃO TEM COMO FINALIDADE CORRIGIR A DUPLICIDADE DE NOMES EM VIAS PÚBLICAS. NO CASO, A RUA CAPRI DO JARDIM NAUTILUS É CONFUNDIDA COM A RUA CAPRI, LOCALIZADA NO JARDIM EXCELSIOR.