Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DA CIDINHA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 022/2007 EM 15 DE MARÇO DE 2007.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O LAR DA CIDINHA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O LAR DA CIDINHA, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CABO FRIO, RJ.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE MARÇO DE 2007.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

A ENTIDADE LAR DA CIDINHA HÁ MUITOS ANOS TEM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES AO NOSSO MUNICÍPIO, ACOLHENDO E INCLUINDO SOCIALMENTE UMA DAS CLASSES MAIS ESQUECIDAS POR NOSSA CULTURA IMEDIATISTA CONTEMPORÂNEA, NO BRASIL E NO MUNDO: A TERCEIRA IDADE.

DIANTE DA SOLICITAÇÃO DA COMUNIDADE CABO-FRIENSE E DOS ANSEIOS DOS CIDADÃOS RESIDENTES ÀQUELA INSTITUIÇÃO, SENTIMO-NOS IMPELIDOS A ATENDER O CLAMOR DESSA GENTE SOFRIDA, NO CUMPRIMENTO DA MISSÃO POLÍTICA QUE NOS FOI CONFERIDA.

APRESENTANDO EM ANEXO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA, PORTANTO, PLEITEAMOS E DESEJAMOS LEGALMENTE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O LAR DA CIDINHA.