Ementa

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 046 DE 06 DE AGOSTO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROMOVERÁ A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DE TODO SEU MATERIAL INSTITUCIONAL E DE USO DIÁRIO (ENVELOPES, CARTÕES, FORMULÁRIOS, BLOCOS, NOTAS, RECIBOS, PAPÉIS TIMBRADOS, PROCESSOS, BOLETINS E PUBLICAÇÕES) POR SIMILARES CONFECCIONADOS EM PAPEL RECICLADO.

ART. 2º - NAS MARGENS DE TODO DOCUMENTO EXPEDIDO COM MATERIAL RECICLADO SERÁ COLOCADA A FRASE: "PAPEL RECICLADO. MAIS BARATO, MENOS POLUENTES".

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 6 DE AGOSTO DE 1991.

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O DESPERDÍCIO É UM TRAÇO MARCANTE DAS SOCIEDADES INDUSTRIAIS MODERNAS. POR FORÇA DE UM COMODISMO MUITAS VEZES ALIADO, A INTERESSES COMERCIAIS, A REUTILIZAÇÃO E O REPARO DE MATERIAIS E PRODUTOS SÃO PRÁTICAS POUCO CORRETAS, ESTIGMATIZADAS PELA MÍDIA COMPROMETIDA COM A PROPAGANDA COMO CARACTERÍSTICA DE FABRICANTES E CONSUMIDORES DE SEGUNDA CATEGORIA.

NO CASO DO PAPEL, O REAPROVEITAMENTO, EMBORA POUCO DIVULGADO NO BRASIL, É EMPREGADO EM LARGA ESCALA NOS PAÍSES DESENVOLVIDOS. TRATA-SE DE UM PROCESSO QUE UTILIZA COMO MATÉRIA-PRIMA APARAS E RESTOS, RECOLHIDOS DE CATADORES E DA COLETA SELETIVA DE LIXO DOMÉSTICO, PARA A FABRICAÇÃO DOS MAIS DIVERSOS TIPOS DE PAPEL. ESTE MÉTODO APRESENTA DIVERSAS VANTAGENS: CONSOME MUITO MENOS ENERGIA, POIS DISPENSA AS DIVERSAS ETAPAS DE PRODUÇÃO ENTRE O CORTE DAS ÁRVORES E A TRANSFORMAÇÃO DA MADEIRA EM POLPA; O PRODUTO FINAL, CONSEQUENTEMENTE, É SENSIVELMENTE MAIS BARATO, OFICIALMENTE, CONTRIBUI PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, AO EVITAR AS DERRUBADAS E A SUBSTITUIÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS POR PLANTAÇÕES PINUS, RICO EM CELULOSE, MAS QUE CONTRIBUEM PARA A EXTINÇÃO DA FAUNA E A DESERTIFICAÇÃO, COMO TEM ACONTECIDO EM ALGUNS ESTADOS DO BRASIL.

AS FÁBRICAS DE PAPEL RECICLADO TEM CONDIÇÕES DE ATENDER A DEMANDA DO SETOR PÚBLICO POR ENVELOPES, CARTÕES, EMBALAGENS, FORMULÁRIOS E PRATICAMENTE QUALQUER TIPO DE PAPEL. O EXEMPLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ADOTANDO GRADATIVAMENTE O PAPEL RECICLADO, SERIA UMA INICIATIVA PIONEIRA QUE ENGRANDECERIA AS INSTITUIÇÕES DIRETAMENTE LIGADAS E CONTRIBUIRIA DECISIVAMENTE PELO EXEMPLO, COM A CAUSA ECOLÓGICA QUE VEM GANHANDO CADA VEZ ESPAÇO NOS CORAÇÕES E MENTES DA POPULAÇÃO.

O PAPEL RECICLADO, ALIÁS, JÁ FREQUENTA AS MELHORES ESCRIVANINHAS DO MUNDO. COM AS MODERNAS TÉCNICAS, SUA COR JÁ É BASTANTE CLARA.

PARA SE TER UMA IDEIA, TODA A CORRESPONDÊNCIA OFICIAL DO PRÍNCIPE CHARLES, POR EXEMPLO, UTILIZA ESSE TIPO DE PAPEL.

A PRINCESA LADY DIANA FAZ USO DE UMA LINHA NATURAL DE PRODUTOS DE BELEZA, CUJAS EMBALAGENS SÃO TAMBÉM DE PAPEL RECICLADO.

SALA DAS SESSÕES, 6 DE AGOSTO DE 1991.

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA

VEREADOR - AUTOR