Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 076 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA TEIXEIRA E SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, UM CONJUNTO DE MEDIDAS VISANDO O RESGATE DA MEMÓRIA DO PRIMEIRO ROMANCISTA BRASILEIRO, O CABOFRIENSE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA (1812-1861).

§ 1º - INSTITUI A SEMANA TEIXEIRA E SOUZA, NO PERÍODO DE 21 A 28 DE MARÇO, COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DAS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.

§ 2º - O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE COMPETENTES ESTUDOS DESTINARÁ UM ESPAÇO GEOGRÁFICO PARA A INSTALAÇÃO DO BUSTO DO ESCRITOR COMO UMA HOMENAGEM DO GOVERNO E DO POVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

§ 3º - CRIA O PRÊMIO TEIXEIRA E SOUZA DE LITERATURA DESTINADO A CONCORRENTES EM DIVERSAS FORMAS DE PRODUÇÕES LITERÁRIAS EM CONCURSOS A SEREM REALIZADOS ANUALMENTE, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO 1º.

§ 4º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEVERÁ INCENTIVAR O APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS DA OBRA E DA VIDA DE ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA, NAS DISCIPLINAS CURRICULARES DE PORTUGUÊS, LITERATURA E HISTÓRIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO NOMEARÁ UM GRUPO DE TRABALHO PARA AGILIZAR O CUMPRIMENTO DESTA LEI, COMPOSTO DE REPRESENTANTES DAS SEGUINTES INSTITUIÇÕES: DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS, DA ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA E DE PATRIMÔNIO CULTURAL, DE UM REPRESENTANTE DA IMPRENSA LOCAL E DO ÓRGÃO DE TURISMO DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO - O GRUPO DE TRABALHO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE, TERÁ A FUNÇÃO DE ELABORAR PROJETOS, EMITIR PARECERES, ORGANIZAR OS EVENTOS, REALIZAR PALESTRAS E OBSERVAR O CUMPRIMENTO DESTA LEI, SENDO A FORMA DA SUA COMPOSIÇÃO PERMANENTE PODENDO NO ENTANTO MUDAR OS SEUS TITULARES A CADA ANO.

ART. 3º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INCLUIR NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA FAZER FACE AOS CUSTOS DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS PREVIAMENTE APRESENTADOS PELO GRUPO DE TRABALHO.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS PARÂMETROS DESTA LEI, TERÁ 30 (TRINTA) DIAS, APÓS A SUA PROMULGAÇÃO PARA INSTALAR O GRUPO DE TRABALHO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 6º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 9 DE OUTUBRO DE 1991.

VALFREDO SANTOS DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

FILHO DE NEGOCIANTE PORTUGUÊS MANOEL GONÇALVES E DA NEGRA ANA TEIXEIRA DE JESUS, ESTA DESCENDENTE DE PAIS ESCRAVOS.

ANTÔNIO GONÇALVES TEIXEIRA E SOUZA, NASCEU EM CABO FRIO A 28 DE MARÇO DE 1812 E MORREU DE TUBERCULOSE EM 1861.

TEIXEIRA E SOUZA FOI O PRECURSOR DO ROMANCE BRASILEIRO, E ENTRE AS SUAS PROEZAS QUE ASSINALAMOS NO SEU PAPEL COMO HOMEM DE LITERATURA E CONSEQUENTEMENTE COMO PERSONAGEM DA HISTÓRIA LITERÁRIA BRASILEIRA, ENCONTRAMOS EM ESTUDOS DA SUA OBRA O IMPORTANTE FATO DE ESTAR ENTRE OS ÚNICOS A CANTAR A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL "VENDO E REVELANDO A PRESENÇA DO NEGRO AFRICANO CONFORME O POEMA NARRATIVO E LÍRICO "A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL". E MAIS, NO MESMO POEMA QUE PASSAMOS A DESCREVER (GRAÇA AO ESTUDO DO POETA NEGRO DA ATUALIDADE (HERMÓGENES ALMEIDA), ELE POSICIONA-SE COMO CIDADÃO BRASILEIRO DIANTE DO FATO DE GRANDE IMPORTÂNCIA POLÍTICA DA ÉPOCA QUE FOI O GRITO DO IPIRANGA. EIS OS TRECHOS DO POEMA:

ERA O MOÇO GONZAGA DESCENDENTE

DE PAIS D'EUROPA: BELO ERA FORMOSO;

DE NUNES VEIO A AVÓ D'AFRICA ARDENTE

O AVÔ D'EUROPA, LINDO ERA E GARBOSO;

DESTARTE TINHA CÚTIS O ACIDENTE

ENTRE O BRANCO, ENTRE O PRETO DUVIDOSO;

ERA GONZAGA BRANCO E NA PRESENÇA

HAVIA ENTRE ELE ESTA SÓ DIFERENÇA.

NOUTRO TRECHO:

NADA MAIS UNIÃO! D'ORA EM DIANTE

PORTUGAL PARA NÓS SEJA ESTRANGEIRO!

VIVERÁ PARA SÍ NOBRE E POSSANTE

O VENTUROSO REINO BRASILEIRO!

JUREMOS POIS, AMIGO, NESTE INSTANTE

COM ÂNIMO FIEL, NOBRE E GUERREIRO

SEGUIR DE CARA PÁTRIA, A LIVRE SORTE

BRADANDO SEMPRE INDEPENDÊNCIA OU MORTE!

ALÉM DE "O FILHO DO PESCADOR" QUE FOI O PRIMEIRO ROMANCE ESCRITO NO ROMANCE ESCRITO NO BRASIL DATADO DE 1843, PUBLICOU AINDA, "AS TARDES DE UM PINTOR (1847); A CONJURAÇÃO DE TIRADENTES (ROMANCE EM DOIS VOLUMES) 1848 E 1851; A PROVIDÊNCIA, EM CINCO VOLUMES, PUBLICADO EM 1854, A MENINA ROUBADA EM DUAS EDIÇÕES (1852 E 1858) E AS FATALIDADES DE DOIS JOVENS (1856)”.

ALÉM DE LIVROS DE POEMAS E ALGUNS TRABALHOS PARA O TEATRO.

CERTAMENTE POUCO SE MUDOU NESTE PAÍS EM TERMOS DE RECONHECIMENTO DOS SEUS VERDADEIROS VALORES, COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AO PRECONCEITO QUE PÕE A ORIGEM DO CIDADÃO ACIMA DA INTELIGÊNCIA E CAPACIDADE. ERA ANTÔNIO TEIXEIRA E SOUZA MULATO DE ORIGEM HUMILDE. O QUE TALVEZ TENHA LEVADO UM "PRETENSO CRÍTICO DE TEIXEIRA E SOUZA", CONFORME TAMBÉM ANOTA HERMÓGENES ALMEIDA A DIZER "O ROMANCISTA FLUMINENSE NÃO SE CONTENTOU COM OS ELOGIOS DO PÚBLICO E DO MESCENAS, MAS TRABALHOU VALENTEMENTE A PROSA E O VERSO, ESCREVEU DRAMAS, POEMAS E NOVELAS COM EXUBERÂNCIA INCRÍVEL NUM HOMEM QUASE ANALFABETO, SEM GRANDES RECURSOS DE ESTILO OU CULTURA".

ESTE PROJETO DE LEI PROPÕE QUE DE NOSSA TERRA SURJA O GRITO QUE COM FORÇA ACORDA O BRASIL PARA O RECONHECIMENTO DO GRANDE HOMEM DE LETRA E CONSTRUTOR DE ESTILO LITERÁRIO QUE ATÉ HOJE SOBREVIVEU COM TODO O SEU VIGOR E POSSAMOS NOS ALEGRAR E DIZER DE ALTO E BOM SOM - O PAI DO ROMANCE BRASILEIRO É NOSSO CONTERRÂNEO.

SALA DAS SESSÕES, 9 DE OUTUBRO DE 1991.

VALFREDO SANTOS DA SILVA

VEREADOR - AUTOR