INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
PROJETO DE LEI Nº 117/2009.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, RESOLVE:
ART. 1º OS ARTS. 3°, 7° E 39 DA LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 3º AS METAS FISCAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DIVIDA PÚBLICA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2012 EM VALORES CORRENTES, DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, ESTÃO IDENTIFICADAS NO ANEXO II DESTA LEI.” (NR)
'A7 1º A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 SERÁ FEITO EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS, OBSERVANDO-SE AS ESTIMATIVAS DE RESULTADO PRIMÁRIO E O RESULTADO NOMINAL.” (NR)
'A7 2º AS METAS ANUAIS DE RECEITAS ESTÃO ACOMPANHADAS DAS RESPECTIVAS METODOLOGIAS DE CÁLCULO, CONFORME ANEXO IV DESTA LEI.” (NR)
'A7 3º O DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, NO QUAL SÃO AVALIADOS OS PASSIVOS CONTINGENTES CAPAZES DE AFETAR AS CONTAS PÚBLICAS, E AINDA AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CASO SE CONCRETIZEM, ESTÃO PREVISTOS NO ANEXO III DESTA LEI.” (AC)
......................................................................
“ART. 7º A LEI ORÇAMENTÁRIA ABRANGERÁ O ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AOS PODERES DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DOS FUNDOS ESPECIAIS.
......................................................................
“ART.39 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROMOVER ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES NA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PODENDO CONCEDER VANTAGENS, AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, CRIAR CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, ALTERAR A ESTRUTURA DE CARREIRAS, REALIZAR ADMISSÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES, COM O OBJETIVO DE MODERNIZAR E CONFERIR MAIOR EFICIÊNCIA E EFICÁCIA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DESDE QUE:” (NR)
“I - ATENDA AS EXIGÊNCIAS DOS ARTS. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, E O DISPOSTO NO INCISO XIII DO ART.37 E NO § 1º DO ART.169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;” (AC)
“II - NÃO ATINJA A 95% DO LIMITE LEGAL DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.22 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.” (AC)
ART. 2° O ART. 41 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO § 3° COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
“ART. 41. ................................................................................
'A7 1° ......................................................................................
'A7 2° ......................................................................................
'A7 3º COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, O PODER EXECUTIVO PODERÁ ENCAMINHAR PROJETO DE LEI DE INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000.” (AC)
ART. 3° FICAM REVOGADOS OS ANEXOS I, II, III, IV, V VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII DA LEI N° 2.207/2009.
ART. 4° PASSAM A INTEGRAR A LEI N° 2.207, DE 4 DE AGOSTO DE 2009 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, OS ANEXOS I, II, III E IV DESTA LEI, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO I
PRIORIDADES E METAS
PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA0001 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNADÍVIDA AMORTIZADA2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMORTIZAÇÃO ANUAL DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO CÓDIGO: 02.014.001.28.843.0000.0001
PROGRAMA........: 0000 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO.......: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O CUMPRIMENTO DOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E O RECONHECIMENTO DAS DÍVIDAS DO MUNICÍPIO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA0002 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMÇÃO DO PASEPCONTRIBUIÇÃO REALIZADA / RECEITA LÍQUIDA - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR CÓDIGO: 02.014.001.28.846.0000.0002
PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 001 - PLENÁRIO DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.
AÇÃOPRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2028 - MANUTENÇÃO DE SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOSSUBSÍDIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO12DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS. CÓDIGO: 01.001.001.01.031.0001.2028
PROGRAMA........: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
ÓRGÃO.............: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUBUNIDADE.....: 002 - SECRETARIA DA CÂMARA
FUNÇÃO...........: 01 - LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO.......: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE O CUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 18.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2029 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARAUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 01.001.002.01.031.0001.2029
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - GABINETE DO PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.001.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO VICE - PREFEITO (A) MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.002.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA0003 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICASENTENÇAS PAGAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO30DETALHAMENTO DA AÇÃO: TEM COMO FINALIDADE ATENDER OS PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS. CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.0003
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTAGEM- %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PROCURADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.003.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 091 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2252 - ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS DE DEFESA E PAGAMENTO DE GUIAS JUDICIAISDEFESA MANTIDA / PERCENTUAL - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPULSIONAR OS FEITOS EM QUE O MUNICÍPIO É PARTE CÓDIGO: 02.003.001.03.091.0002.2252
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2253 - CAPACITAÇÃO TÉCINICA E PERMANENTE ATUALIZAÇÃO DE SERVIDORES DA PROGEMSERVIDOR E CAPACITAÇÃO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ELABORAR MENSAGENS E PROJETOS DE LEI, ATOS NORMATIVOS E ORDINÁRIOS, RAZÕES DE VETO, SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEIS. CÓDIGO: 02.003.001.03.128.0002.2253
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA
SUBFUNÇÃO.......: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2254 - CRIAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPÍOLEI ORGÂNICA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO, VISANDO ESPECIALMENTE DEFINIR O QUADRO DE PESSOAL E AS ATRIBUIÇÕES ESPECIFICAS DO ÓRGÃO E DOS CARGOS. CÓDIGO: 02.003.001.03.062.0002.2254
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 004 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO CONTROLADOR GERAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 124 - CONTROLE INTERNO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO CONTROLADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 02.004.001.04.124.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.002.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO...........: 24 - COMUNICAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2073 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS PÚBLICASCAMPANHAS MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR AÇÕES E PROJETOS DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA MUNICIPAL. CÓDIGO: 02.005.002.24.131.0002.2073
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.003.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 004 - SUBPREFEITURA DO JACARÉ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.004.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 005 - SUBPREFEITURA DO JARDIM ESPERANÇA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.005.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 006 - SUBPREFEITURA DO PERÓ
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.006.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 007 - SUBPREFEITURA DO SÃO CRISTOVÃO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SUB-PREFEITO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.007.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 008 - COORDENADORIA EXTRAORDINÁRIA DE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.005.008.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.006.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.007.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1041 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICOCONCURSO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O ART. 37. INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.1041
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2001
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO8.500DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS. CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2043
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2069 - CAPACITAÇÃO PROFISSIONALSERVIDOR CAPACITADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO10DETALHAMENTO DA AÇÃO: CAPACITAR O SERVIDOR PÚBLICO PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.008.001.04.128.0002.2069
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ ÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2070 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO10DETALHAMENTO DA AÇÃO: MODERNIZAR E REAPARELHAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2070
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2071 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDORSERVIDOR VALORIZADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A POLÍTICA DE REAJUSTE DO FUNCIONÁRIO MUNICIPAL. CÓDIGO: 02.008.001.04.122.0002.2071
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.009.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.010.004.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.011.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.011.002.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.011.003.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 004 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.011.004.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2209 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECURSO PRÓPRIOUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2209
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RECUSRSO PRÓPRIOUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0002.2210
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.012.002.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2002 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE TAMOIOSUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO TAMOIOS EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2002
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2003 - MANUTENÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇAUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JARDIM ESPERANÇA EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2003
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2004 - MANUTENÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO ARACY MACHADOUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O COMPLEXO POLIESPORTIVO DE ARACY MACHADO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2004
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2005 - MANUTENÇÃO O ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇOUNIDADE MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O ESTÁDIO MUNICIPAL NENZINHO CARRIÇO EM PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2005
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2006 - CANAL ESPORTIVO - PROGRAMA DE ESPORTE TVPROGRAMA REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR E INFORMAR AS ATIVIDADES E PROJETOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELA SEMEL, DAR VISIBILIDADE AO ESPORTE AMADOR DE CABO FRIO, CRIAR ESPAÇO PUBLICITÁRIO PARA LIGAS E ASSOCIAÇÕES DEVIDAMENTE DOCUMENTADAS. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2006
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2007 - FORUM DE ESPORTEPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO250DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES DO ESPORTE MUNICIPAL. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2007
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2008 - EVENTOS NACIONAISPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.500DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO COORDENADOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2008
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2009 - ALTERNASPORTS - FESTIVAL DE ESPORTES ALTERNATIVOS DE CABO FRIOPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3.000DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAR, DAR VISIBILIDADE E INTEGRAR OS “ESPORTES ALTERNATIVOS” PRATICADOS EM CABO FRIO, ATRAVÉS DE UM CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2009
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2010 - JOGOS ABERTOS DO INTERIORJOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO DA MODALIDADE FUTSAL. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0002.2010
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2001
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2017 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE OBRASUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: LOCAR VEÍCULOS NO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CÓDIGO: 02.016.001.04.122.0002.2017
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2043 - ATENDIMENTO DE GASTOS COM PESSOAL, ENCARGOS E DEMAIS BENEFÍCIOSSERVIDOR ATENDIDO/ UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DA FOLHA DE SERVIDORES MUNICIPAIS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS BENEFÍCIOS. CÓDIGO: 02.017.001.10.122.0002.2043
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 02.019.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2204 - PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS E INSTITUCIONAISEVENTOS REALIZADOS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO EM FEIRAS, WOKSHOPS, EVENTOS TURÍSITCOS E CULTURAIS. CÓDIGO: 02.019.001.13.695.0002.2204
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2205 - REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARESFESTA POPULAR REALIZADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS, BEM COMO AS ASSOCIAÇÕES DE CLASSES TURÍSTICAS E CULTURAIS. CÓDIGO: 02.019.001.13.392.0002.2205
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD - BOLSA FAMÍLIAFAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO15.360DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONCEDER PROTEÇÃO SOCIAL A TODO O GRUPO FAMILIAR, CONTRIBUIR PARA SEU DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAR AS FAMÍLIAS EM DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONALIDADES. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2087
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2117 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMASCONSELHO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 03.001.001.04.122.0002.2117
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2118 - MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS E ENCARGOS DOS SERVIDORES DO F. M.A.S.SERVIDOR ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2118
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2119 - CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ASSITÊNCIA SOCIALPROFISSIONAL CAPACITADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A CAPACITAÇÃO EM SERVIÇO PARA TÉCNICOS, INSTRUTORES E APOIO OPERACIONAL DA REDE ASSISTENCIAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.128.0002.2119
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2120 - APOIO A ENTIDADES SUBVENCIONADASENTIDADE SUBVENCIONADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUBVENCIONAR AS ENTIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS SOCIAIS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2120
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2121 - BENEFÍCIOS EVENTUAISBENEFÍCIOS CONCEDIDOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO500DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MODALIDADE DE PROVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E TEMPORÁRIO COM FUNDAMENTAÇÃO NOS PRINCÍPIOS DE CIDADANIA E NOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2121
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2122 - MÍNIMOS SOCIAISFAMÍLIA BENEFICIADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO4.000DETALHAMENTO DA AÇÃO: GARANTIR MÍNIMOS SOCIAIS ÀS FAMÍLIAS QUE DELES NECESSITAM. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2122
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2123 - ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTOCERTIDÃO DE NASCIMENTO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO150DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER O ACESSO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DOCUMENTAÇÃO CIVIL BÁSICA. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0002.2123
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2124 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEACONSELHO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE-UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FINALIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.122.0002.2124
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 04.001.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2085 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2085
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2086 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELAR5ES DO 1º E DO 2º DISTRITOCONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER OS CONSELHOS TUTELARES NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 04.001.001.04.243.0002.2086
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2001
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDECONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO CONSELHO MUNCIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 05.001.001.10.122.0002.2200
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2001
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2206 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNCICIPAL DE TRANSPORTESCONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O CONSELHO MUNCIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2206
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2251 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE MOBILIDADE - SIMSISTEMA IMPLANTADO/MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE. CÓDIGO: 06.001.001.04.122.0002.2251
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2040 - ATIVIDADE E CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIALUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO GESTOR (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 07.001.001.04.122.0002.2040
PROGRAMA........: 0002 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ATENDER A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS, OBJETIVANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACAO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO PRESIDENTE NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES CÓDIGO: 09.001.001.04.122.0002.2001
PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRAESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2088 - MANUTENÇÃO DAS PONTESPONTES REFORMADAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CAMPO, ATRAVÉS DA CONSERVAÇÃO DE PONTES. CÓDIGO: 02.009.001.20.782.0003.2088
PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2089 - DRENAGEM DE BACIAS E MICROBACIAS HIDROGRÁFICASBACIAS HIDROGRÁFICAS DRENADAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL. CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0003.2089
PROGRAMA........: 0003 - TEMPO DE PLANTAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: ELABORAR, COORDENAR E IMPLANTAR PROJETOS DE IRRIGAÇÃO E DRENAGEM. CONSERVAÇÃO DO SOLO E SANEAMENTO RURAL. CONSTRUIR E READEQUAR ESTRADAS VICINAIS, PONTES, ESTRUTURAS DE ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO, BARRAGENS E AÇUDES, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM COMUNIDADES RURAIS, PERFURAR POÇOS ARTESIANOS, AGROVILAS E OUTRAS EDIFICAÇÕES RURAIS E PRESERVAR MANANCIAIS. PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MOTOMECANIZAÇÃO, VISANDO CONSTRUIR INFRA-ESTRUTURA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESPAÇO RURAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2090 - ABERTURA E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAISESTRADAS VICINAIS RECUPERADAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO NO CAMPO, ATRAVÉS DE ABERTURA E MANUNTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0003.2090
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1039 - EQUIPAMENTO PARA BENEFICIAMENTO DE LEITE NA ÁREA RURALMAQUINÁRIO ADQUIRIDO / UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DE MAQUINÁRIO PARA MINI-USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE. CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0005.1039
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1040 - AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AGROPECUÁRIAEQUIPAMENTO ADQUIRIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA. CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.1040
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 692 - COMERCIALIZAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2096 - MANUTENÇÃO DO PROJETO COMPRA SOLIDÁRIACOMPRA SOLIDÁRIA MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA E ALIMENTAR ESCOLA. CÓDIGO: 02.009.001.20.692.0005.2096
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 606 - EXTENSÃO RURAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2097 - ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALASSISTÊNCIA TÉCNICA IMPLANTANDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA COM ASSESSORAMENTO E ASSISTÊNCIA NA ÁREA RURAL. CÓDIGO: 02.009.001.20.606.0005.2097
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 607 - IRRIGAÇÃO
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2098 - MANUTENÇÃO DA PISCICULTURAPISCICULTURA MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO DA PISCICULTURA. CÓDIGO: 02.009.001.20.607.0005.2098
PROGRAMA........: 0005 - PROGRAMA "CAMPO BOM"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CONSTITUÍDO PELOS AGRICULTORES FAMILIARES, DE MODO A PROPICIAR-LHES O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, GERAÇÃO DE EMPREGOS, AUMENTO DA RENDA, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2099 - MANUTENÇÃODO FORNECIMENTO DE FERMENTOSFORNECIMENTO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, MANTENDO A POLÍTICA DE PLANTIO COM FORNECIMENTO DE SEMENTES. CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0005.2099
PROGRAMA........: 0006 - PROGRAMA "SANEAR"
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
OBJETIVOS.........: DESENVOLVER UMA AÇÃO SISTEMÁTICA E VIGOROSA NO CAMPO DE SANEAMENTO RURAL, OBJETIVANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL CARENTE DE SERVIÇOS ADEQUADOS DE SANEAMENTO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1038 - CONSTRUÇÃO DE BIODIGESTORESPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES E DISPOSIÇÃO ADEQUADAS DO LIXO. CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.1038
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2091 - MANUTENÇÃO DO PROJETO DE BIODIGESTORESUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O PROJETO DE BIODIGESTORES, PRESTANDO SERVIÇOS DE SANEAMENTO DE FORMA GLOBAL, ATRAVÉS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS SANITÁRIAS E DISPOSIÇÕES ADEQUADAS DO LIXO. CÓDIGO: 02.009.001.20.511.0006.2091
PROGRAMA........: 0007 - PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSES
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 604 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
OBJETIVOS.........: EQUIPAR E MANTER AS ESTRUTURAS FÍSICAS E OPERACIONAIS DO CANIL E CURRAL MUNICIPAL, APREENDER E ALIMENTAR ANIMAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DE ZOONOSESANIMAIS TRATADOS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO CONTINUO DE PROBLEMAS DE SAÚDE HUMANA, RELATIVAS AOS FATORES CONDIÇÕES DE RISCO, ATUAIS OU POTENCIAIS, AOS ACIDENTES, DOENÇAS OU OUTROS AGRAVOS DECORRENTES DA INTERAÇÃO ENTRE OS ANIMAIS E A POPULAÇÃO HUMANA. CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2092
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2093 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSESPROFILAXIA REALIZADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES DE ZOONOSES. CÓDIGO: 02.009.001.20.604.0007.2093
PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2094 - MANUTENÇÃO DO APIÁRIOAPIÁRIO MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PRODUÇÃO DE MEL, GELÉIA REAL, CERA E DE NOVAS RAINHAS PARA AS COLMÉIAS DE PRÓPOLIS. CÓDIGO: 02.009.001.20.602.0008.2094
PROGRAMA........: 0008 - PROGRAMA DE AGROECOLOGIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 20 - AGRICULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
OBJETIVOS.........: APOIAR A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA NAS UNIDADES FAMILIARES DE PRODUÇÃO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2095 - MANUTENÇÃO DO HORTO RURALHORTO RURAL MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O HORTO MUNICIPAL, O HORTO-ESCOLA E A PRODUÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS DA FLORA. CÓDIGO: 02.009.001.20.601.0008.2095
PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2031 - ARBORIZAÇÃO URBANAARBORIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A PODA E O PLANTIO DE ÁRVORES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS. CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2031
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2032 - MANUTENÇÃO DO HORTO MUNICIPALHORTO MUNICIPAL MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER E REESTRUTURAR O HORTO MUNICIPAL PARA RECEBER VISITANTES E PRODUZIR ESPÉCIES VEGETAIS LOCAL. CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2032
PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2033 - CONTROLE DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORASCOLEIRA MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DA AÇÃO: COLETAR AS PILHAS E BATERIAS E CONTROLAR NÍVEIS DE POLUIÇÃO SONORA. CÓDIGO: 02.011.002.18.542.0010.2033
PROGRAMA........: 0010 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO...........: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
SUBFUNÇÃO.......: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVOS.........: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2034 - CONSERVAÇÃO E SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTALPREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO LIMPAS E SINALIZADAS. CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2034
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2037 - CLEAN UP - DIA MUNDIAL DE LIMPEZA DE PRAIAS E LAGOASLIMPEZA MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AS PRAIAS E LAGOAS LIMPAS E CONSERVADAS. CÓDIGO: 02.011.002.18.541.0010.2037
PROGRAMA........: 0017 - ESTRUTURA NA ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2227 - ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIDAESTRUTURAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES SOCIAIS - SEGURANÇA PREVENTIVA. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0017.2227
PROGRAMA........: 0021 - FELIZ IDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DA MELHOR IDADE
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PROMOVER AÇÕES QUE VISEM PROPORCIONAR UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA E ATENDER A POLÍTICA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2078 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA FELICIDADE NÃO TEM IDADEIDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2.900DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER AO IDOSO EM SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE, LAZER, SEGURANÇA, BEM ESTAR E SOCIALIZAÇÃO. CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2078
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2079 - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOSIDOSOS ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROPORCIONAR ATENDIMENTO INTEGRAL A IDOSOS EM SIATUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E/OU COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS. CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2079
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2116 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSACONSELHO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CONSELHO MUNICIPAL NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 02.010.003.08.241.0021.2116
PROGRAMA........: 0022 - CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM POR FINALIDADE PREVENIR A VIOLÊNICA CONTRA A MULHER E À DOMÉSTICA, AÇÕES DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ, AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ÁLCOOL, A IGUALDADE RACIAL, DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADE E AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2217 - PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DOMÉSTICAPREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A DOMÉSTICA. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2217
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2218 - PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZPREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREVENIR À VIOLÊNCIA E DISSEMINAÇÃO DA CULTURA DA PAZ. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2218
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2219 - PREVENÇÃO ÀS DROGAS E AO ÁLCOOLPREVENÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FAZER PREVENÇÃO CONTRA ÀS DROGAS E AO ÁLCOOL. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2219
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2220 - DEFICIENTES FÍSICOS E ACESSIBILIDADEACESSIBILIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: POSSIBILITAR ACESSO AOS DEFICIENTES FÍSICOS. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2220
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2221 - IGUALDADE RACIALAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: RESPEITAR A IGUALDADE RACIAL. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2221
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2222 - AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURAAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E CULTURA. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0022.2222
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2080 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTOSMULHERES BENEFICIADAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A SALA DE LEITURA E BRINQUEDOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO. CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2080
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2081 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DO DIREITO DA MULHER COM DEFICIÊNCIADEFICIENTES ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRA-JUDICIAL EM PARCERIA COM A DAPEDE, PARA MULHERES COM DEFICIÊNCIA E CUIDADORAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CÓDIGO: 02.010.004.08.242.0025.2081
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2082 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZESMULHERES INSCRITAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIMENTO DO PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTICO-CULTURAL. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2082
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2083 - INFORME MULHERMULHERES INFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3.000DETALHAMENTO DA AÇÃO: REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E PREVENTIVAS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM RELAÇÕES DE GÊNERO PARA ESCOLAS, ONGS, SECRETARIAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES, SOCIEDADE CIVIL E OUTROS ÓRGÃOS AFINS. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2083
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2084 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE CRAMUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATENDER À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. CÓDIGO: 02.010.004.08.122.0025.2084
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 421 - CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2235 - IMPLANTAÇÃO PROJETO NOVA CHANCEDETENTAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO600DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER APOIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO PRISIONAL JUNTO À 126 DP, ATRAVÉS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE KIT HIGIENE PARA AS DETENTAS. CÓDIGO: 02.010.004.08.421.0025.2235
PROGRAMA........: 0025 - MULHER & CIDADANIA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 004 - COORDENADORIA GERAL DA MULHER
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A INCORPORAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2236 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHERPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE GRUPOS PRODUTIVOS POR MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSENTADAS DA REFORMA AGRÁRIA, PESCADORAS ARTESANAIS E REMANESCENTES QUILOMBOLAS, BUSCANDO FORTALECIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2236
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2237 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO E MULTIPLICANDO CONHECIMENTOPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR SALA DE LEITURA, BRINQUEDOTECA E VIDEOTECA PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAM E SEUS FILHOS, DURANTE ATENDIMENTO. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2237
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2238 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MIUNICIPAL DA MULHERCONSELHO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: ORIENTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA PARA MULHERES. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2238
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2239 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RESGATANDO RAÍZESPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR CURSO DE ALFABETIZAÇÃO E DE INICIALIZAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EM DIVERSAS ÁREAS COM RESGATE HISTÓRICO E CULTURAL DE MULHERES AFRODESCENDENTES, QUILOMBOLAS E PRETO FORRO, OBJETIVANDO CUMPRIR O PROGRAMA DE DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL. CÓDIGO: 02.010.004.08.244.0025.2239
PROGRAMA........: 0026 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ÓRGÃO.............: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 26 - TRANSPORTE
SUBFUNÇÃO.......: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVOS.........: ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO CONVENCIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E CONSTRUIR POLÍTICAS DE MOBILIDADE QUE POSSIBILITEM O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E O ACESSO UNIVERSAL DO CIDADÃO À CIDADE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2207 - CARTÃO TRANSPORTE CIDADÃOPASSAGEIRO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2.500DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTO DA MOBILIDADE NO TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO. CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2207
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2208 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAISFROTA MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICPAIS. CÓDIGO: 06.001.001.26.782.0026.2208
PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCALCOMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL. CÓDIGO: 02.005.003.23.691.0027.2041
PROGRAMA........: 0027 - DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA LOCAL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - COORDENADORIA GERAL DE INDUSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E PESCA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
OBJETIVOS.........: TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL AS ATIVIDADES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2041 - FOMENTO DA ECONOMIA LOCALCOMÉRCIO INCENTIVADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOMENTAR A ECONOMIA LOCAL. CÓDIGO: 02.011.001.23.691.0027.2041
PROGRAMA........: 0030 - ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 002 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO HOSPITALAR
SUBUNIDADE.....: 002 - ADMINISTRAÇÃO DA ASSISTENCIA
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: SAÚDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1002 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUTURA SEDE DO PASMH.FUTURA SEDE DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: AQUISIÇÃO DE UM FUTURA SEDE PARA O PASMH. CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1002
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1003 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO PASMHCONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS DO PASMH / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUÇÃO E BENFEITORIAS NA FUTURA SEDE DO PASMH. CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.1003
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2023 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO PASMHDESPESAS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PASMH / 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE ENCARGOS SOCIAIS DE SERVIDORES VINCULADOS AO PROGRAMA.. CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2023
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2025 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PASMH.MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - PASMH / 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PAGAMENTO DE MÉDICOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS, LABORATÓRIOS E OUTROS CREDENCIADOS DO PASMH.. CÓDIGO: 08.002.002.10.302.0030.2025
PROGRAMA........: 0035 - ESPORTE DE LAZER E ESTUDANTIL
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROPORCIONAR A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS NO PERÍODO DE FÉRIAS, BEM COMO PROMOVER ATÍVIDADES
FÍSICAS NAS ESCOLAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2011 - JOGOS ESTUDANTISPROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTOS REALIZADO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTIMULAR E PROMOVER A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA ESCOLA, MELHORANDO OS HÁBITOS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO E A INTEGRAÇÃO ESCOLAR.. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2011
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2012 - MANUTENÇÃO DO COLÔNIA DE FÉRIASPROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/ ECENTO REALIZADO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES DE JANEIRO, COM ATIVIDADES ESPORTIVAS. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0035.2012
PROGRAMA........: 0036 - ESPORTE EM AÇÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER A SAÚDE, O ESPORTE, A INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA TODAS AS IDADES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2013 - MANUTENÇÃO DO VIDA ATIVAJOVENS ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO400DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER AO CIDADÃO AULAS DE GINÁSTICAS COM OBJETIVOS DE DIMINUIR E PREVENIR LESÕES, ALTERAÇÕES POSTURAIS, OBESIDADE E CARDIOPATIAS. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2013
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2014 - MANUTENÇÃO DO VIVA ESPORTEPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER ATIVIDADES DE LAZER PARA TODAS AS IDADES, INTEGRANDO A COMUNIDADE E CRIANDO HÁBITOS DE SAÚDE. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2014
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2015 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DO CIDADÃOACADEMIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER A SAÚDE, ESPORTE, INTEGRAÇÃO SOCIAL E GERAÇÃO DE EMPREGOS. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0036.2015
PROGRAMA........: 0037 - NOVO CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2026 - MANUTENÇÃO DO NOVO CIDADÃOJOVENS ATENDIDOS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3.500DETALHAMENTO DA AÇÃO: PREENCHER ESPAÇO OCIOSO (HORA NÃO ESCOLAR) DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATRAVÉS DE ATIVIDADES ESPORTIVAS.. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0037.2026
PROGRAMA........: 0038 - ESPORTE PARA TODOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 27 - DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO.......: 813 - LAZER
OBJETIVOS.........: PROMOVER O INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR NAS DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2016 - INCENTIVO AO ESPORTE AMADORPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.000DETALHAMENTO DA AÇÃO: INCENTIVAR O ESPORTE AMADOR NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES. CÓDIGO: 02.013.001.27.813.0038.2016
PROGRAMA........: 0039 - PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS
ÓRGÃO.............: 08 - IBASCAF - INST. DE BENEF. E ASSIST. AOS SERV. MUN. DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 001 - REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
OBJETIVOS.........: PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEDE DO RPPSMANUTENÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO / BENFEITORIAS - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFORMAS E BENFEITORIAS A REALIZAR NA SEDE DO INSTITUTO. .CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.1004
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2021 - APOSENTADORIA, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVICENDIÁRIOS DO RPPSAPOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RPPS / 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA. CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2021
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2022 - DESPESAS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DO RPPS.DESPESAS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - RPPS / 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: FOLHA DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CARGO EM COMISSÃO E ENCARGOS SOCIAIS MENSAIS. CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2022
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2024 - MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO RPPS.MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - RPPS / 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: CUSTEIO DE FOLHA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AUXÍLIO DOENÇA E SALÁRIO FAMÍLIA. CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2024
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2030 - COBERTURA DE TAXA ADMINSITRATIVOCOBERTURAS DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS - RPPS / DÉFICIT FINANCEIRO E2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: REFERENTE A COBERTURA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO, CONFORME DETERMINA LEGISLAÇÃO FEDERAL, QUE NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 2% AO MÊS. CÓDIGO: 08.001.001.09.272.0039.2030
PROGRAMA........: 0040 - HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 07 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 16 - HABITAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 482 - HABITAÇÃO URBANA
OBJETIVOS.........: URBANIZAR E OFERECER SANEAMENTO BÁSICO, LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, MORADIA DIGNA AO CIDADÃO E FINANCIAMENTO DE UNIDADES RESIDENCIAIS DE BAIXA RENDA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1010 - DESAPROPRIAÇÃO PARA ATENDER O PROGRAMA HABITAÇÃO PARA O CIDADÃO'C1REA DESAPROPRIADA / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25DETALHAMENTO DA AÇÃO: REGULARIZAR LOTES E CASAS EDIFICADAS, REORDENAR E REGULARIZAR LOTEAMENTOS, CONTER A EXPANSÃO DEMOGRÁFICA DESORDENADA (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA) CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.1010
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA22260 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HABITAÇÃO PARAO CIDADÃOPROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER OPORTUNIDADE PARA FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE OFICIALIZAÇÃO DE PARCERIAS E CONVÊNIOS PARA CONSTRUÇÃO E VENDA DE UNIDADES RESIDÊNCIAS (HABITAÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL). CÓDIGO: 07.001.001.16.482.0040.2260
PROGRAMA........: 0041 - AMPLIAÇÃO DOS CEMITÉRIOS
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTOS NOS CEMITÉRIOS MÚNICIPAIS E CONSTRUÇÃO DO CREMATÓRIO PÚBLICO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1011 - AMPLIAÇÃO DE COVAS PARA SEPULTAMENTOSCOVAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO150DETALHAMENTO DA AÇÃO: AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS PARA SEPULTAMENTO NOS CEMITÉRIOS.. .CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1011
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1012 - CONSTRUÇÃO DE CREMTÓRIO PÚBLICOCREMATÓRIO CONSTRUÍDO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR O CREMATÓRIO MUNICIPAL.. CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1012
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1013 - CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIOCEMITÉRIOS CONSTRUÍDOS / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: CONSTRUIR UM NOVO CEMITÉRIO NO 2º DISTRITO... CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0041.1013
PROGRAMA........: 0042 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: PAGAMENTO DA TARIFA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À CONCESSIONÁRIA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2038 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICASERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0042.2038
PROGRAMA........: 0043 - PROGRAMA CONSERVAÇÃO PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBUNIDADE.....: 002 - COORD. GERAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PUBLICO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2039 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICOCONSERVAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: EXECUTAR MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO. CÓDIGO: 02.015.002.15.452.0043.2039
PROGRAMA........: 0045 - LOTE CIDADÃO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE LOTES EM ÁREAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2255 - IMPLANTAÇÃO DO LOTE CIDADÃOLOTES LEGALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO133DETALHAMENTO DA AÇÃO: LEGALIZAR E REGISTRAR LOTES JUNTO AO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0045.2255
PROGRAMA........: 0046 - NUMERAÇÃO DA CIDADE
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: ATENDER A DEMADA DOS CORREIOS QUANTO A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2256 - IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA CIDADEIMÓVEIS NUMERADOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.500DETALHAMENTO DA AÇÃO: NUMERAR E CATALOGAR OS IMÓVEIS QUE NÃO POSSUEM NUMERAÇÃO. CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0046.2256
PROGRAMA........: 0047 - NOVA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR, LEI DE PERÍMETRO URBANO, ZONEAMENTO E USO DO SOLO, LEI DE PARCELAMENTO E CÓDIGO DE OBRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2257 - REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DAS LEISLEGISLAÇÃO REVISADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ATUALIZAR AS LEIS URBANÍSTICAS. CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0047.2257
PROGRAMA........: 0048 - REVITALIZAÇÃO DA PRAIA DAS CONCHAS E ENTORNO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: REVITALIZAR A ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS COM NOVOS QUIOSQUES, ACESSOS E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA APA DO PAU-BRASIL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2258 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHASREVITALIZAÇÃO IMPLANTADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROJETAR O ORDENAMENTO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DAS CONCHAS CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0048.2258
PROGRAMA........: 0049 - PROGRAMA GEOPROCESSAMENTO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL VIMENTO DA CIDADE E AMBIENTE
SUBUNIDADE.....: 003 - COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: IMPLANTAÇÃO DO SETOR DO GEOPROCESSAMENTO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2259 - IMPLANTAÇÃO DO GEOPROCESSAMENTOBANCO DE DADOS IMPLANTADOS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO36DETALHAMENTO DA AÇÃO: IMPLANTAR E MANTER ATUALIZAÇÃO A BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO. CÓDIGO: 02.011.003.15.451.0049.2259
PROGRAMA........: 0050 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUBUNIDADE.....: 003 - SUBPREFEITURA DISTRITAL DE TAMOIOS
FUNÇÃO...........: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO.......: 391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
OBJETIVOS.........: PRESERVAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO E CULTURAL DA FAZENDA CAMPOS NOVOS
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2042 - PRESERVAÇÃO DA FAZENDA DE CAMPOS NOVOSPATRIMÔNIO CONSERVADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: MANTER A FAZENDA CAMPOS NOVOS PRESERVADA NO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO E PARA VISITAÇÃO. CÓDIGO: 02.005.003.13.391.0050.2042
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1019 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARESUNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO22DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1019
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2039 - AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARESUNIDADES ESCOLARES REFORMADAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NA ESCOLA PROPORCIONANDO ATIVIDADES CULTURAIS, DESPORTIVAS E DE LAZER. CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1019
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DA AÇÃO: AMPLIAR A REDE, CONSTRUINDO ESCOLAS ADEQUADAS ÀS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES PARA ATENDER COM MAIS QUALIDADE AS NOVAS DEMANDAS DO MUNICÍPIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.1020
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1020 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARESESCOLAS CONSTRUÍDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1 CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.1020
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1021 - CONSTRUÇÃO DA SE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOOBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DA AÇÃO: ESTRUTURAR FISICAMENTE A SECRETARIA, OS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO NUM ESPAÇO PÚBLICO PRÓPRIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.122.0051.1021
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDEPROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO57DETALHAMENTO DA AÇÃO: PROMOVER, DESENVOLVER E APERFEIÇOAR A BUSCA NA MODERNIZAÇÃO DE METODOLOGIA E PRÁTICA NO SEU DESEMPENHO PROFISSIONAL. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2044
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDEPROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO14 CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2044
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2044 - AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDEPROFESSOR CAPACITADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO29 CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2044
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2045 - MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIASCONVÊNIO E PARCERIA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO8DETALHAMENTO DA AÇÃO: ARTICULAR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2045
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOSEVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESERVAR A MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL, PROMOVER INTERCAMBIO ENTRE ALUNOS, INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES PLANEJADAS PELA ESCOLA. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2046
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2046 - IMPLEMENTAÇÃO DE EVENTOS EDUCATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOSEVENTO REALIZADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO10 CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2046
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2211 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEBSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2211
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2212 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - APOIO FUNDEBSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2212
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2213 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO INFANTILSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0051.2213
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIOSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0051.2214
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2214 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIOSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO.
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2215 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIALSERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0051.2215
PROGRAMA........: 0051 - EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: ELEVAR A OFERTA DE ESCOLARIDADE NA EDUCAÇÃO BÁSICA COM A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UES, BEM COMO GARANTIR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO, AGREGANDO AÇÕES QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS VOLTADOS PARA O COMBATE A EVASÃO, A REPETÊNCIA, A DISTORÇÃO DO ÍNDICE IDADE X SÉRIE E PARALELAMENTE O INCENTIVO AO APRIMORAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ADEQUAÇÃO DE MÉTODOS DE TRABALHO TORNANDO A ESCOLA MAIS ATRATIVA E DESAFIANTE PARA SEUS ALUNOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2216 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - SECRETARIASERVIDOR REMUNERADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS, PESSOAL CIVIL, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E PESSOAL DE APOIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0051.2216
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1022 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODEPROGRAMA MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS ESCOLAS COM REPASSE DIRETO PELO FNDE ÀS UNIDADES EXECUTORAS COM VALORES DESTINADOS A CUSTEIO E CAPITAL. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.1022
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2047 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25.336DETALHAMENTO DA AÇÃO: SUPRIR AS UES COM MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2047
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2048 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO TRANSPORTE ESCOLARALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO8.653DETALHAMENTO DA AÇÃO: OFERECER TRANSPORTE GRATUITO COM AQUISIÇÃO E/OU ALUGUEL DE ÔNIBUS PARA ALUNOS DO 2º DISTRITO E DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2048
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2049 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANAHMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: ASSISTÊNCIA AO ALUNO COM NO MÍNIMO 01 (UMA) REFEIÇÃO DIÁRIA. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2049
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A
COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2049
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2249 - IMPLEMENTAÇÃO E ACOMANHAMENTO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100 CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2049
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO
APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ACIDENTE ESCOLAR ALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DA AÇÃO: PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE EM CASOS DE ACIDENTE DENTRO E FORA DA ESCOLA. CÓDIGO: 02.012.001.12.361.0052.2050
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100 CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 362 - ENSINO MÉDIO
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100CÓDIGO: 02.012.001.12.362.0052.2050
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100CÓDIGO: 02.012.001.12.365.0052.2050
PROGRAMA........: 0052 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO...........: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
OBJETIVOS.........: GARANTIR A PERMANÊNCIA DE TODAS AS CRIANÇAS NA ESCOLA, CONFORME PREVISTO POR LEI, PROMOVENDO APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVAS DE FORMA A ELIMINAR A FRAGMENTAÇÃO E A DISSOCIAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL ASSISTINDO O EDUCANDO ATRAVÉS DE PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE MATERIAL, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, ATENDENDO COM DIGNIDADE E RESPEITO ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DO SEGURO ESCOLARALUNO BENEFICIADO / PERCENTAGEM - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100 CÓDIGO: 02.012.001.12.367.0052.2050
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1023 - IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIASMUSEU CRIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O MUSEU DE CIÊNCIAS VOLTADO PARA ASPECTOS FÍSICOS, HISTÓRICOS E SOCIAIS DA CULTURA HUMANA. CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.1023
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1024 - INCLUSÃO DIGITAL PARA CIDADANIAPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR EM COMUNIDADES ESPAÇOS COM EQUIPAMENTO PÚBLICO, PERMITINDO O ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA DIGITAL. CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.1024
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 572 - DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGENHARI
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2051 - CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE TECNOLOGIAS SOCIAISCOMUNIDADE ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER TECNOLOGIAS DE BAIXO CUSTO JUNTO A POPULAÇÃO CARENTE PARA AGREGAR VALOR A PRODUTOS E SERVIÇOS EM COMUNIDADES DISTINTAS. CÓDIGO: 02.012.002.19.572.0053.2051
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 364 - ENSINO SUPERIOR
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2052 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTESALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2.000DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR O ACESSO AO NÍVEL SUPERIOR DE ENSINO COM OFERA DE BOLSAS DE AUXÍLIO A ESTUDO E TRANSPORTE. CÓDIGO: 02.012.002.19.364.0053.2052
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TEC
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2053 - PROGRAMA DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIALALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO200DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER SUPORTE E ACESSO A PROJETO DE PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL GRATUITAMENTE. CÓDIGO: 02.012.002.19.573.0053.2053
PROGRAMA........: 0053 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUBUNIDADE.....: 002 - COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO UNIVERSITÁRIO
FUNÇÃO...........: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SUBFUNÇÃO.......: 363 - ENSINO PROFISSIONAL
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR AÇÕES VOLTADAS PARA A POPULARIZAÇÃO DA CIÊNCIA DIFUNDINDO NA COMUNIDADE O USO DOS RESULTADOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA EM AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, BEM COMO ESTIMULAR PRÁTICA DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA NA DIDÁTICA ESCOLAR AO LADO DE INDICADORES QUE APROXIMEM O CONHECIMENTO PRODUZIDO PELAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS À SOCIEDADE E QUE ATUE NA EXPANSÃO E ORGANIZAÇÃO DO ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2055 - CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE, INICIAL E CONTINUADAALUNO BENEFICIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER PARCERIA COM SISTEMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. CÓDIGO: 02.012.002.19.363.0053.2055
PROGRAMA........: 0054 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: FORNECER E OFERTAR MEDICAÇÃO BÁSICA GRATUÍTA E A PREÇO DE CUSTO AOS MUNÍCIPES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2056 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMECÊUTICA BÁSICAMEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO40DETALHAMENTO DE AÇÃO: SUPRIR AS UNIDADES DE SAÚDE COM MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENÇÃO BÁSICA. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2056
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2057 - PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASILMEDICAMENTO DISTRIBUÍDO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO40DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0054.2057
PROGRAMA........: 0055 - PROGRAMA DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
OBJETIVOS.........: MANTER O ABASTECIMENTO DOS HOSPITAIS, CENTROS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2058 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, AMBULATORIAIS E EMERGENCIAISPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA DA SAÚDE DE POPULAÇÃO. CÓDIGO: 05.001.001.10.302.0055.2058
PROGRAMA........: 0056 - PROGRAMAS ESPECÍFICOS COM VERBA PRÓPRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: APOIAR A MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS, A GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONAL, O ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV E OUTRAS DST, MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV, AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADE DE GESTÃO E MANTÊNCIA DA CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO REGIONAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2059 - COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAISPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2059
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2060 - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE TRABALHADORPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: GESTÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR REGIONALMENTE. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2060
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2061 - INCENTIVO AO PROGRAMA NACIONAL DE HIV - AIDS E OUTRAS DSTPESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2061
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2062 - INCENTIVO PARA A CASA DE APOIO HIV - AIDS PESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AOS PACIENTES PORTADORES DE HIV.CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2062
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2063 - PROGRAMA QUALIGESTPESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR A QUALIDADES DE GESTÃO. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2063
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2064 - PROGRAMA BLGESTPESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE GESTÃO. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0056.2064
PROGRAMA........: 0057 - PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 304 - VIGILÃNCIA SANITÁRIA
OBJETIVOS.........: APOIAR AS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NACIONAL, AS AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E A MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DOS AGENTES DE ENDEMIAS (DENGUE) TFVS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2065 - CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃOPESSOAS ATENDIDAS /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MAIOR NÚMERO DE PESSOAS VACINADAS.. CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2065
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2066 - AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO63DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NO CONTROLE DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA. CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2066
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2067 - TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVSPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO65DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NA VISITAÇÃO DOMICILIAR DOS AGENTES DE CASA VISITADAS. CÓDIGO: 05.001.001.10.304.0057.2067
PROGRAMA........: 0058 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER E APOIAR AS DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PARA O BOM ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2068 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXOMUNICÍPIO CADASTRADO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO80DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COM ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0058.2068
PROGRAMA........: 0059 - REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DE SAÚDE
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: CONSTRUIR, REFORMAR, MANTER AS UNIDADES HOSPITALARES, CENTROS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1025 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDEUNIDADE DE SAÚDE REFORMADA /PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST. CÓDIGO: 05.001.001.10.451.0059.1025
PROGRAMA........: 0061 - SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1026 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE LOGRADOUROSOBRAS, AMPLIAÇÃO E REFORMA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO5DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO. CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.1026
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2074 - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROSCIDADE LIMPA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DAS CAMPANHAS DE HIV - AIDS E OUTRAS DST. CÓDIGO: 09.001.001.15.452.0061.2074
PROGRAMA........: 0063 - PROMOÇÃO DE EVENTOS
ÓRGÃO.............: 09 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
UNIDADE..........: 001 - SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
FUNÇÃO...........: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇO
SUBFUNÇÃO.......: 695 - TURISMO
OBJETIVOS.........: REALIZAR EVENTOS TURISTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2075 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZERPROMOÇÃO/PARTICIPAÇÃO/EVENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO5DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR EVENTOS TURÍSTICOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO 1º E 2º DISTRITOS DE CABO FRIO CÓDIGO: 09.001.001.23.695.0063.2075
PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2001 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADEUNIDADE MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER O GABINETE DO SECRETÁRIO (A) NO PLENO DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0064.2001
PROGRAMA........: 0064 - GESTÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUBFUNÇÃO.......: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVOS.........: ADMINISTRAR OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA UNDIDADE DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA9999 - RESERVA E CONTINGÊNCIARESERVA GARANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER A RESERVA DE CONTINGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PASSIVO CONTINGENTE E OUTROS RISCOS. CÓDIGO: 02.014.001.99.999.0064.9999
PROGRAMA........: 0065 - MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINIS TRATIVA TRIBUTARIA DA SECFA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO.......: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
OBJETIVOS.........: ELABORAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, A BASE CARTOGRAFICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, GEOREFERENCIAR O CADASTRO IMOBILIÁRIO, IMPLANTAR PROJETO SIG - SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, EQUIPAR O SISTEMA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA SECFA, RECADASTRAR/CADASTRAR TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICA NO MUNICÍPIO, TREINAMENTO DE PESSOAL RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO, FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS E ATUALIZAR OS DADOS CADASTRAIS DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1031 - ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORESPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A PLANTA DE VALORES PARA O USO MULTIFINALITÁRIO. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1031
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1032 - ATUALIZAÇÃO DA CARTOGRAFIA DO MUNICÍPIOPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: PREPARAR A BASE CARTOGRÁFICA PARA O USO MULTIFINALITÁRIO. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1032
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1033 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SIG SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAISPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O BANCO DE DADOS GEOREFERENCIADO. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1033
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1034 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PMAT PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: APERFEIÇOAR O SISTEMA DE IN FORMAÇÃO DA SECRETARIA.. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1034
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1035 - RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIORECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO50DETALHAMENTO DE AÇÃO: RECADASTRAR CONTRIBUINTES DE ISS E DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO/FUNCIONAMENTO. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1035
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1036 - CAPACITAÇÃO DE PESSOAL EM ATENDIMENTO AO PMATPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR SERVIDORES PARA MANUTENÇÃO DO CADASTROS IMOBILIÁRIOS E MOBILIÁRIO. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1036
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1037 - RECADASTRAMENTO IMOBILIÁRIORECADASTRAMENTO REALIZADO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO66DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, UTILIZANDO O BIC - BOLETIM DE CADASTRO IMOBILIÁRIO QUE CONTENHA INFORMAÇÕES DESTINADAS AO MULTIUSO DE TODA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. CÓDIGO: 02.014.001.04.123.0065.1037
PROGRAMA........: 0069 - PROGRAMA CASA DA CRIANÇA
ÓRGÃO.............: 04 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, SOCIAL OU ABANDONO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2109 - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL CASA DA CRIANÇAABRIGO MANTIDO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO INTEGRAL AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL OU ABANDONO. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2109
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2110 - AÇÃO PARA O FUTURO - CASA DA CRIANÇACRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: RESGATAR E REINTEGRAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, GARANTIDO UMA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DE TRATAMENTO PARA RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2110
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2111 - FAZENDA ARTE - CASA DA CRIANÇACRIANÇA E ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUCIONALIZADOS, ATRAVÉS DE OFICIAIS SOCIOEDUCATIVAS. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2111
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2112 - ELABORAÇÃO DA PLANTA DE VALORESCRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES EXPOSTOS A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM VISTAS A GARANTIR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2112
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2113 - PROJETO LIMPINHOCRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSCIENTIZAR O JOVEM PARA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL.. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2113
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2114 - PROJETO JOVEM DO FUTUROADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2114
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2115 - VIVENDO E APRENDENDOADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: INSERIR ADOLESCENTES EM ESTÁGIOS EDUCACIONAIS NA COMUNIDADE.. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2115
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2234 - CONECTAR-SE - CASA DA CRIANÇAPROJETO IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: FAZER COM QUE O ADOLESCENTE E A CRIANÇA CRIE O INTERESSE PELA ESCOLA, OBJETIVANDO DESPERTAR SUA CURIOSIDADE NA COMPUTAÇÃO. CÓDIGO: 04.001.001.08.243.0069.2234
PROGRAMA........: 0070 - ALIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVOS.........: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES COM QUALIDADE, ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO E ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2170 - CRIAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIACOZINHA COMUNITÁRIA CRIADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: INCENTIVAR E APOIAR A PRODUÇÃO DE REFEIÇÕES EM AMBIENTES ADEQUADOS COM QUALIDADE. CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2170
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2171 - CRIAÇÃO DO RESTAURANTE POPULARRESTAURANTE POPULAR CRIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO SADIA E DE BAIXO CUSTO AOS QUE NECESSITAM REALIZAR REFEIÇÕES FORA DE SEU DOMICILIO. CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2171
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2172 - CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOBANCO DE ALIMENTO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: ARRECADAR ALIMENTOS PROVENIENTES DE DOAÇÕES POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM O SETOR ALIMENTÍCIO. CÓDIGO: 03.001.001.08.306.0070.2172
PROGRAMA........: 0071 - CENTRO DE ACOLHIDA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE ESTÃO REFERENCIADAS NO CRAS E ASSISTIR DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2173 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIDAFAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER FAMÍLIAS EM SISTEMA DE VULNERABILIDADE SOCIAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2173
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2174 - PROJETO PROGÊMEOSFAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO60DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER DE FORMA COMPLEMENTAR AOS GÊMEOS ORIUNDOS DE GRUPOS FAMILIARES COM RENDA PER CAPITA DE ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0071.2174
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALETRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2175 - MANUTENÇÃO DE CRASCRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO9DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2175
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2176- MANUTENÇÃO DE CRAS/PAIFCRAS MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CRAS/PAIF COM EQUIPAMENTO SOCIAL PÚBLICO CAPAZ DE GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2176
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2177 - AÇÃO SOCIAL EM MOVIMENTOFAMÍLIA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDER AS NECESSIDADES DA COMUNIDADE E SUA INSERÇÃO SOCIAL, PROMOVENDO A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, COM ATENDIMENTOS JURÍDICO E SOCIAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2177
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2178 - MANUTENÇÃO DE OFICINA PRODUTIVAOFICINA MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO18DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONTRIBUIR PARA O PROCESSO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2178
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMÍLIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALETRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2179 - MANUTENÇÃO DO PROJETO FELIZ IDADEIDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO458DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR REUNIÕES EM GRUPO, CURSOS E PALESTRAS, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO, DE VIVÊNCIA E CIDADANIA, NAS OFICINAS DE DANÇA, MÚSICA, ARTESANATO TERAPÊUTICO E PASSEIOS REALIZADOS NOS CRAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2179
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2180 - ATENÇÃO A JOVENS E ADOLESCENTE - PROJOVEMCRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO450DETALHAMENTO DE AÇÃO: CAPACITAR O JOVEM PAR ATUAR COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SUA COMUNIDADE, OPORTUNIZANDO O PROTAGONISMO JUVENIL. CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2180
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2181 - MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCAR PARA EDUCAR - BRINQUEDOTECACRIANÇA ATENDIDA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO790DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ATIVIDADES LÚDICAS ORIENTADAS POR PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, ASSEGURANDO SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E A PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES PROPOSTAS NOS CRAS/PAIF E CRIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0072.2181
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2182 - CASAMENTO COMUNITÁRIOCASAMENTO PROMOVIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO200DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DE UNIÃO, GARANTINDO DIREITOS NÃO SOMENTE AO CASAL, MAS TAMBÉM AOS FILHOS DESTA UNIÃO, PROMOVENDO A CIDADANIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2182
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2183- BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPCIDOSO ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO150DETALHAMENTO DE AÇÃO: REALIZAR PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE BPC NAS INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS. CÓDIGO: 03.001.001.08.241.0072.2183
PROGRAMA........: 0072 - PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCOS POR MEIO DO FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O CRAS, GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL À ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E PROTAGONISMO SOCIAL, MANTER O CRAS/PAIF, GARANTIR A POPULAÇÃO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ATRAVÉS DO CRAS ITINERANTE, PROMOVER A CIDADANIA EM AÇÕES REALIZADAS NOS BAIRROS, IMPLANTAR E MANTER NOVAS OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVA, ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO FELIZ IDADE, CAPACITAR OS JOVENS DE MODO A INTEGRAR E INSERIR NO MERCADO DE TRABALHO, ASSEGURAR A SOCIALIZAÇÃO ÀS CRIANÇAS E PARTICIPAÇÃO DOS PAIS NAS AÇÕES DO CRAS/PAIF, CRIA, REALIZAR A LEGITIMAÇÃO DA UNIÃO, PROMOVER PALESTRAS INFORMATIVAS E EXPLICATIVAS SOBRE O BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUA), PROMOVER A INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E ESTIMULAR A CRIANÇA E O ADOLESCENTE ATRAVÉS DA ARTE E DO ESPORTE.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2240 - IMPLANTAÇÃO DE CRASCRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR E IMPLEMENTAR CRAS GRADATIVAMENTE EM TERRITÓRIO COM PRESENÇA DE SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, TAIS COMO AS COMUNIDADES DO JACARÉ, CAJUEIRO, MARIA JOAQUINA E JARDIM ESPERANÇA. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2240
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2241 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS PADRÃOCRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR O DIREITO DO USUÁRIO DA REDE SOCIASSISTENCIAL A ESCUTA, AO ACOLHIMENTO E DE SER PROTAGONISTA NA CONSTRUÇÃO DE RESPOSTAS DIGNAS E ELUCIDATIVAS, OFERTADAS POR SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA LOCALIZADOS PRÓXIMO A SUA MORADIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2241
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2243 - IMPLANTAÇÃO DO CRAS ITINERANTECRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, ACESSO AOS SERVIÇOS SÓCIOASSISTENCIAIS COMO PROGRAMAS, BENEFÍCIOS, PROJETOS E ACOMPANHAMENTO FAMILIAR. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2243
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2244 - IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS DE INCLUSÃO PRODUTIVAOFICINA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO3DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR NOVAS OFICINAS PARA CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO SOCIAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0072.2244
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2185 - VIOLÊNCIA, ABANDONO E NEGLIGÊNCIA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOSPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO340DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROMOVER A GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS, DOS ADOLESCENTES E DOS IDOSOS CONTRA VIOLÊNCIA FÍSICA, VERBAL OU PSICOLÓGICA, CONTRA O ABANDONO E NEGLIGÊNCIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2185
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2186 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILCRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO425DETALHAMENTO DE AÇÃO: ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL NAS ATIVIDADES PERIGOSAS, INSALUBRES, PESSOAS OU DEGRADANTES NAS ZONAS URBANA E RURAL. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2186
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 243 - ASSISTÊNCIA À CRINÇA E AO ADOLESCENTE
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2187 - DESPERTAR - ENFRENTAMENTO AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESCRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO200DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER AÇÕES INTEGRANTES PARA ENFRENTAMENTO AO ABUSO, TRÁFICO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2187
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2188 - AÇÃO COM ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVASADOLESCENTE REINSERIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO2.016DETALHAMENTO DE AÇÃO: ACOMPANHAR O ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA BUSCANDO CRIAR CONDIÇÕES PARA QUE ESTE SEJA CAPAZ DE CONSTRUIR UM PROJETO DE VIDA QUE ROMPA COM A MARGINALIZAÇÃO. CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2188
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2189 - AÇÕES DE ABORDAGEM SOCIOEDUCATIVACRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO375DETALHAMENTO DE AÇÃO: GARANTIR AOS MENINOS E MENINAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O DIREITO À CIDADANIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.243.0073.2189
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2190 - MANUTENÇÃO DO CAMORPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DE AÇÃO: PRESTAR ACOLHIMENTO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, INTERVINDO DE FORMA PLANEJADA, INTEGRADA E ARTICULADA COM A REDE DE PROTEÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PROJETO DE VIDA DOS USUÁRIOS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2190
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2191 - CAMOR - CONSTRUINDO O FUTUROPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DE AÇÃO: REINTEGRAR LABORATIVAMENTE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ATRAVÉS DE OFICINA DE FABRICAÇÃO DE VASSOURAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2191
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2192 - CAMOR - CADASTRANDO PARA CONHECERPESSOAS ATENDIDAS / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DE AÇÃO: CADASTRAR E IDENTIFICAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2192
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2194 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE PROFISSIONALIZAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA - CPEDDEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO300DETALHAMENTO DE AÇÃO: DESENVOLVER CAPACITAÇÃO E AUTONOMIA DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2194
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2195 - JOGOS DE SUPERAÇÃOJOGOS REALIZADOS / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO5DETALHAMENTO DE AÇÃO: LEVAR A PESSOA COM DEFICIÊNCIA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA, OBJETIVANDO A SUPERAÇÃO DAS LIMITAÇÕES. CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2195
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2245 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 2º DISTRITOCRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS DO 2º DISTRITO REFERENCIADOS AO CREAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2245
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2246 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CREAS - 1º DISTRITOCRAS IMPLANTADO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR ESPAÇO FÍSICO PARA ATENDER OS CASOS REFERENCIADOS AO CREAS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2246
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2247 - CAMOR - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINAS DE TERAPIA OCUPACIONAISPESSOAS ATENDIDAS / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1.200DETALHAMENTO DE AÇÃO: OCUPAR O TEMPO OCIOSO ATÉ QUE HAJA RESTAURAÇÃO DE VÍNCULOS FAMILIARES E/OU SOCIAIS, ATRAVÉS DE OFICINAS DE TERAPIAS OCUPACIONAIS. CÓDIGO: 03.001.001.08.244.0073.2247
PROGRAMA........: 0073 - PROGRAMA DE DEPARTAMENTO DE PROTE ÇÃO SOCIAL ESPECIAL
ÓRGÃO.............: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUBFUNÇÃO.......: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OBJETIVOS.........: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E/OU SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E PSIQUÍCOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, TRABALHO INFANTIL E DENTRE OUTRAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2248 -IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OFICINA DE INCLUSÃO PRODUTIVADEFICIENTES ATENDIDOS / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO240DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER A POSSIBILIDADE DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TER AUTONOMIA ATRAVÉS DA INCLUSÃO SOCIAL COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA.. CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2248
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2249 -IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIANÚCLEO DE PROTEÇÃO IMPLANTADO/MANTIDO / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS, FOMENTANDO A FORMAÇÃO DE GRUPOS E ASSOCIAÇÕES POR INTERESSE COMUM E DISPONIBILIZANDO NÚMEROS TELEFÔNICO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA, MAUS TRATOS E ABUSO COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2249
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2250 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REPÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIAREPÚBLICA IMPLANTADA/MANTIDA / UNIDADE - UNIDADE 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: EQUIPAR E MANTER AS INSTALAÇÕES DE UMA REPÚBLICA PREPARANDO-A PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ESTIVEREM EM SITUAÇÃO DE ROMPIMENTO DE LAÇOS FAMILIARES, ATÉ QUE SE PROCEDA O RESTABELECIMENTO DOS VÍNCULOS. CÓDIGO: 03.001.001.08.242.0073.2250
PROGRAMA........: 0074 - PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL
ÓRGÃO.............: 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE..........: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO.......: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVOS.........: MANTER OS RECURSOS HUMANO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PROGRAMA ACS E DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSFMUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO40DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2201
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2202 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEMUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO40DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2202
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2201 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCALMUNÍCIPE CADASTRADO / PERCENTUAL - % 2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO40DETALHAMENTO DE AÇÃO: ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS EM POSTOS DE SAÚDE COMA ATENÇÃO DE SAÚDE BÁSICA. CÓDIGO: 05.001.001.10.301.0074.2203
PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1055 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAISOBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO20DETALHAMENTO DE AÇÃO: AMPLIAR E MELHORAR OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1055
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1056 - CONSTRUÇÃO, E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDAOBRA REALIZADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO30DETALHAMENTO DE AÇÃO: PROPORCIONAR A MELHORIA DE CONDIÇÕES DE VIDA DE PESSOAS CARENTES.. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1056
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1057 - CONSTRUÇÃO, DO CENTRO DE CONVENÇÕESCENTRO DE CONVENÇÃO CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: FOMENTAR O TURISMO E COMÉRCIO LOCAL.. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1057
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1058 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SEGURANÇA PÚBLICACENTRO DE SEGURANÇA CONSTRUÍDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO10DETALHAMENTO DE AÇÃO: COORDENAR AS ATIVIDADES DE SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES E COLABORAR PARA ORDENAR O TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1058
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1059- CONSTRUÇÃO, REFORMA, URBAN. REVIT. DE PRAÇAS, ORLAS, CENTRO DE ESPORTE E LAZER E PRÓPIOS MUNICIPAISOBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25DETALHAMENTO DE AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE DIVERSAS PRAÇAS NO MUNICÍPIO; URBANIZAÇÃO DA ORLA DA FOZ DO RIO SÃO JOÃO E DA ORLA DA PRAIA DO PERÓ; RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO FORTE, PRAIA DAS CONCHAS, PRAÇA PORTO ROCHA, AVENIDA ASSUNÇÃO E DO CENTRO COMERCIAL DE CABO FRIO; CONSTRUÇÃO DA PRAÇA EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL, DA VILA OLÍMPICA NO GINÁSIO ARACY MACHADO. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.1059
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2018 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE AVENIDAS E LOGRADOUROSOBRA REALIZADA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO163.250DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.. CÓDIGO: 02.016.001.15.451.0075.2018
PROGRAMA........: 0075 - OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO MUNICÍ PIO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 15 - URBANISMO
SUBFUNÇÃO.......: 452 - SERVIÇOS URBANOS
OBJETIVOS.........: EXECUTAR AS AÇÕES DE GOVERNO VOLTADAS PARA A INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2020 - MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, OBRAS EMERGENCIAIS E DRAGAGEM DE CANAIS E VALASSERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO25DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, RECUPERAÇÃO DE LOGRADOUROS E INSTALAÇÃO URBANA CAUSADAS POR ALAGAMENTOS OU INUNDAÇÕES E MANTER LIMPOS OS CANAIS DE LIGAÇÃO PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS. CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2020
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2027 - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PRÓPRIOS MUNICIPAISSERVIÇO MANTIDO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO15DETALHAMENTO DE AÇÃO: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. CÓDIGO: 02.016.001.15.452.0075.2027
PROGRAMA........: 0076 - FERRAMENTAS DE CONTROLE URBANO
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE O MONITORAMENTO DOS ESPAÇOS URBANOS E A RONDA ESCOLAR.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2228 - ESPAÇOS URBANOS SEGUROS - MONITORAMENTOESPAÇO URBANO SEGURO / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR ESPAÇOS URBANOS SEGUROS, ATRAVÉS DE MONITORAMENTO. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2228
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2229 - ESCOLAS SEGURAS - RONDA ESCOLARRONDA ESCOLAR MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS ESCOLAS SEGURAS, ATRAVÉS DA RONDA ESCOLAR. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0076.2229
PROGRAMA........: 0077 - TRÂNSITO E VIDA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA, A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBLICA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2230 - AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITOAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2230
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2231 - AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITOAÇÕES EDUCATIVAS MANTIDAS/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2231
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2232 - AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITOAÇÕES DE SINALIZAÇÃO MANTIDA / PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER AS AÇÕES DE SINALIZAÇÃO NO TRÂNSITO. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0077.2232
PROGRAMA........: 0078 - INTEGRAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DOS APARE LHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA MUNICIPAL, DEFESA CIVIL EPOSTURA E A INTEGRAÇÃO COM OS ÓRGÃOS AFINS, NO CAMPO DA ORDEM PÚBICA.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1065 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: GUARDA MUNICPAL, DEFESA CIVIL E POSTURA.SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MANTIDO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ENTRE A GUARDA CIVIL E A DEFESA CIVIL.. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.1065
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2233 - INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO: COM ÓRGÃOS AFINSINTEGRAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: INTEGRAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS AFINS. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0078.2233
PROGRAMA........: 0079 - AÇÕES DE ORDEM PÚBLICA
ÓRGÃO.............: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE..........: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLI CA
SUBUNIDADE.....: 001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNÇÃO...........: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO.......: 181 - POLICIAMENTO
OBJETIVOS.........: TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS, DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE, DA ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DO CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA E CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS.
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1063 - CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTECONSELHO COMUNITÁRIO CRIADO / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO1DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA ITINERANTE. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1063
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA1064 - CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇACRIAÇÃO/ESTRUTURAÇÃO MANTIDA/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO11DETALHAMENTO DE AÇÃO: CRIAR E ESTRUTURAR O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.1064
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2223 - ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAISESCOLA IMPLANTADA / UNIDADE - UNIDADE2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIODETALHAMENTO DE AÇÃO: IMPLANTAR A ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE GUARDAS MUNICIPAIS. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2223
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2224 - CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSCURSO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MINISTRAR CURSO DE OPERAÇÕES NÃO LETAIS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2224
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2225 - DIAGNÓSTICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - PLANO DE DEFESA PÚBLICAPLANO IMPLANTADO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: DIAGNOSTICAR A SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PLANO DE DEFESA PÚBLICA. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2225
AÇÃO PRODUTOS E UNIDADE DE MEDIDA2226 - CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICASCERCAMENTO/MONITORAMENTO MANTIDO/ PERCENTUAL - %2010METAS FÍSICAS POR EXERCÍCIO100DETALHAMENTO DE AÇÃO: MANTER O CERCAMENTO E MONITORAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS. CÓDIGO: 02.006.001.06.181.0079.2226
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º,§ 1º- LC 101/2000) R$ 1,00
ANO 2010ANO 2011ANO 2012ESPECIFICAÇÃOVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE % PIB (A/PIB) X 100VALOR CORRENTE (B)VALOR CONSTANTE% PIB (B/PIB) X 100VALOR CORRENTE (C)VALOR CONSTANTE% PIB (C/PIB) X 100RECEITA TOTAL432.472.200,00413.848.995,000,116447.324.677,00409.637.982,000,116461.172.872,00404.112.225,000,115RECEITAS PRIMÁRIAS (I)423.129.000,00404.908.133,000,113437.680.715,00400.806.515,000,113451.192.197,00395.366.453,000,113DESPESA TOTAL410.856.200,00393.163.827,000,110424.952.117,00389.150.290,000,110438.017.276,00383.821.657,000,109DESPESAS PRIMÁRIAS (II)399.461.400,00382.259.712,000,107413.158.499,00378.350.273,000,107425.810.882,00373.125.553,000,106RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)23.667.600,0022.648.421,000,00624.522.216,0022.456.241,000,00625.381.315,0022.240.899,000,006RESULTADO NOMINAL16.144.000,0015.448.803,000,004(15.365.000,00)(14.070.512,00)(0,004)(15.719.000,00)(13.774.097,00)(0,004)DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA113.648.000,00108.754.066,000,03099.887.000,0091.471.611,720,02685.862.000,0075.238.345,000,021DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA67.534.000,0064.625.837,000,01852.169.000,0047.773.809,000,01336.450.000,0031.940.063,000,009FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃOMETAS PREVISTAS EM 2008 (A) % PIB (A/PIB) X 100METAS REALIZADAS EM 2008 (B) % PIB (B/PIB) X 100VARIAÇÃO %VALOR (C) = (B-A)VALOR (C/A) X 100 RECEITA TOTAL397.269.801,550,112447.728.234,730,12750.458.433,1812,70 RECEITAS PRIMÁRIAS (I)393.832.701,550,111438.536.384,550,11144.703.683,0011,35 DESPESA TOTAL383.206.600,000,108444.615.868,660,12661.409.268,6616,03 DESPESAS PRIMÁRIAS (II)375.977.991,000,106440.896.349,090,12564.918.358,0917,27 RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)17.854.710,550,00516.291.651,190,005(1.563.059,36)(8,75) RESULTADO NOMINAL(13.000.000,00)(0,004)6.032.929,680,00219.032.929,68(146,41) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA78.000.000,000,02283.977.131,890,0245.977.131,897,66 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA34.000.000,000,01022.519.451,600,006(11.480.548,40)(33,77)FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTESESPECIFICAÇÃO20072008%2009%2010%2011%2012%RECEITA TOTAL413.166.188,93466.379.850,4612,87427.143.000,00-8,42432.472.200,001,24447.324.677,003,43461.172.872,003,09RECEITAS PRIMÁRIAS (I)407.537.889,57457.188.000,2812,18419.063.340,00-8,67423.129.000,000,97437.680.715,003,43451.192.197,003,08DESPESA TOTAL393.164.659,26444.615.868,6613,08410.000.000,00-7,79410.856.200,000,20424.952.117,003,43438.017.276,003,07DESPESAS PRIMÁRIAS (II)389.473.524,13440.896.349,0913,20405.940.000,00-7,93399.461.400,00-1,60413.158.499,003,42425.810.882,003,06RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)18.064.365,4416.291.651,19-9,8213.123.340,00-19,4523.667.600,0080,3424.522.216,003,6125.381.315,003,50RESULTADO NOMINAL(1.802.344,17)6.032929,68234,7228.870.548,40378,5416.144.000,00-44,09(15.365.000,00)-4,83(15.719.000,00)2,30DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA74.951.112,1683.977.131,8912,0497.504.000,0016,10113.648.000,0016,5599.887.000,00-12,1185.862.000,00-14,05DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA16.486.521,9222519451,6036,5951.390.000,00128,2067.534.000,0031,4152.169.000,00-22,7636.450.000,00-30,14FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTESESPECIFICAÇÃO20072008%2009%2010%2011%2012%RECEITA TOTAL389.412.053,66421.186.535,228,15408.671.067,73-2,98413.848.995,001,26409.637.982,00-1,02404.112.225,00-1,35RECEITAS PRIMÁRIAS (I)384.107.341,72412.885.397,167,49400.940.815,15-2,90404.908.133,000,98400.806.515,00-1,02395.366.453,00-1,36DESPESA TOTAL370.560.470,56401.531.534,958,35392.269.422,12-2,31393.163.827,000,22389.150.290,00-1,03383.821.657,00-1,37DESPESAS PRIMÁRIAS (II)367.081.549,60398.172.445,668,46388.384.998,08-2,46382.259.712,00-1,58378.350.273,00-1,03373.125.553,00-1,39RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)17.025.792,1214.712.951,50-13,5912.555.817,06-14,6722.648.421,000,3822.456.241,00-0,8522.240.899,00-0,96RESULTADO NOMINAL(1.698.722,12)5.448.324,46220,7327.622.032,52406,9815.448.803,00-44,08(14.070.512,00)-8,93(13.774.097,00)-2,11DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA70.641.953,0275.839.548,357,3593.287.409,1023,00108.754.066,0016,5791.471.611,72-15,9075.238.345,00-17,75DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA15.538.663,4420.337.263,2530,8849.167.623,42141,7664.625.837,0031,4347.773.809,00-26,0831.940.063,00-33,15FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - DEMONSTRATIVO IV - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO2008%2007%2006%PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO47.953.077,18 - 211.538.219,8318,5 - 81,561.688.503,11 - 149.849.716,7229,2 - 70,832.855.918,48 - 116.993.798,2421,9 - 78,1 TOTAL 259.491.296,91 100 211.538.219,83 100 149.849.716,72 100FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/1964.
R$ 1,00
REGIME PREVIDENCIÁRIOPATRIMÔNIO LÍQUIDO2008%2007%2006%PATRIMÔNIO/CAPITAL RESERVAS RESULTADO ACUMULADO6.482.331,31 - 28.615.986,6418,4 - 81,69.177.883,17 - 19.438.103,4732,1 - 67,97.709.221,61 - 11.728.881,8639,7 - 60,3 TOTAL 35.098.317,95 100 28.615.986,64 100 19.438.103,47 100FONTE: IBASCAF - ANEXOS XIV E XV DA LEI 4.320/64.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - DEMONSTRATIVO V - (ART.4º, §2º, INCISO III - LC 101/00) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS200820072006RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS- - -- - -- - -DESPESAS EXECUTADAS200820072006APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES- - - - - -- - - - - -- - - - - -SALDO FINANCEIRO 200820072006VALOR (III)---FONTE: SECFA- SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
NOTA: O MUNICÍPIO DE CABO FRIO NÃO REALIZOU ALIENAÇÃO DE ATIVOS NO PERÍODO MENCIONADO.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS DO RPPS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AMF - DMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC/101/00)
I - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO R$ 1,00
CODIFICAÇÃORECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS2006200720081.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES8.520.195,278.597.901,6211.196.342,711.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES7.857.956,087.490.310,178.295.614,171.2.10.29.07.00CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL7.717.574,427.148.193,228.198.387,411.2.10.29.09.00CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR - INATIVO CIVIL87.401,9566.056,4179.647,691.2.10.29.11.00CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTAS20.722,9117.189,5017.579,071.2.10.29.13.00CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL0,000,000,001.2.10.29.15.00CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS EM REGIME DE PARCELAMENTO DÉBITOS32.256,80258.871,040,001.3.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL550.528,531.086.676,081.189.676,681.3.10.00.00.00RECEITAS IMOBILIÁRIAS24.000,0026.000,0014.000,001.3.28.00.00.00REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS526.528,531.060.676,081.175.676,681.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES111.710,6620.915,371.711.051,861.9.90.99.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES - RPPS111.710,6620.915,371.711.051,867.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS8.376.586,677.659.534,398.318.080,857.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES7.771.586,677.659.534,398.318.080,857.2.10.29.01.00CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - ATIVO CIVIL7.771.586,677.659.534,398.318.080,85TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA PMCF - APORTES FINANCEIRO605.000,000,000,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (I)16.896.781,9416.257.436,0119.514.423,56DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS200620072008ADMINISTRAÇÃO GERAL DO RPPS1.904.221,071.848.733,452.712.807,453.1.00.00.00.00DESPESAS ADMINISTRATIVAS, ENCARGOS E MANUTENÇÃO DO RPPS1.886.743,071.839.920,452.468.730,304.0.00.00.00.00DESPESA DE CAPITAL17.478,008.813,00244.077,15APOSENTADORIAS, PENSÕES E OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS7.882.412,188.481.959,2510.078.627,793.1.90.01.01.00APOSENTADORIAS5.175.009,465.557.195,736.209.347,713.1.90.03.00.00PENSÕES1.566.988,131.725.753,651.854.226,743.1.90.05.00.00OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS1.140.414,591.199.009,872.015.053,347.7.77.77.77.77RESERVA DO RPPS7.110.148,695.926.743,316.722.988,32TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - (II)16.896.781,9416.257.436,0119.514.423,56RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I-II)0,000,000,00DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO RPPS9.849.056,029.905.191,717.567.926,04
AMF - DMONSTRATIVO VI - (ART.4º,§ 2º, INCISO IV, ALÍNEA “A” - LC 101/00)
II - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MÉDICO-HOSPITALAR - PASMH R$ 1,00
CODIFICAÇÃORECEITAS ASSISTENCIAIS DO PASMH2006200720081.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES1.325.850,291.286.325,721.651.918,681.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES1.287.495,981.220.425,381.603.648,861.2.10.99.00.00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.287.495,981.220.425,381.603.648,861.2.10.99.01.00CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE SERVIDOR - ATIVO CIVIL1.287.495,981.220.425,381.603.648,861.3.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL38.354,3144.895,3441.792,631.3.25.02.00.00REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS38.354,3144.895,3441.792,631.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,0021.005,006.477,191.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,005,006.477,197.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS1.232.716,161.286.381,671.571.466,547.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES1.232.716,161.286.381,671.571.466,547.2.10.99.00.00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS1.232.716,161.286.381,671.571.466,547.2.10.99.02.00CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL1.232.716,161.286.381,671.571.466,542.0.00.00.00.00RECEITAS DE CAPITAL34.615,830,000,002.3.10.00.00.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS ASSISTENCIAIS34.615,830,000,00TOTAL DAS RECEITAS ASSISTENCIAIS (I)2.593.182,282.572.707,393.223.385,22DESPESAS ASSISTENCIAIS DO PASMHADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIA MÉDICA - PASMH1.966.869,172.339.695,144.532.985,56MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA1.966.869,172.339.695,144.532.985,563.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES1.954.706,492.295.367,324.485.943,614.0.00.00.00.00DESPESA DE CAPITAL12.162,6844.327,8247.041,95RESERVA DO PASMH626.313,11233.012,25(1.309.600,34)TOTAL DAS DESPESAS ASSISTENCIAIS (II)2.593.182,282.572.707,394.532.985,56RESULTADO ASSISTENCIAL (I-II)0,000,000,00DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - PASMH1.119.453,001.330.006,82197,57FONTE: IBASCAF - BALANÇOS DOS EXERCÍCIOS DE 2006, 2007 E 2008.
NOTA 1: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DENOMINADO IBASCAF ASSISTÊNCIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/99 E REGULAMENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.560/01, INSCRITO NO CNPJ Nº 08.601.968/0001-85.
NOTA 2: A LEI FEDERAL Nº 9.717/98 E PORTARIAS DO MPS/SPS, DETERMINA QUE AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIAS MÉDICAS DEVERÃO SER ORÇADAS E CONTABILIZADAS SEPARADAMENTE.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS - IBASCAF
2010 A 2044
EXERCÍCIORECEITAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS PREVIDENCIÁRIASRESULTADO PREVIDENCIÁRIOSALDO FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 20109.414.296,587.639.297,091.774.999,4811.680.191,4820118.852.603,257.757.740,381.094.862,8611.000.054,8620128.324.422,717.993.006,49331.416,2310.236.608,2120137.827.755,478.346.263,63518.508,169.386.683,5520147.360.721,328.797.666,571.436.945,258.468.246,4620156.821.552,239.295.633,852.374.081,637.531.110,0920166.508.585,669.767.043,073.258.457,416.646.734,3020176.120.258,2810.180.090,004.059.832,625.845.359,0920185.755.100,0110.828.545,975.073.445,964.831.745,7520195.411.728,4911.472973,016.061.244,523.843.947,1920205.088.843,8512.186.919,807.098.075,952.807.115,7620214.785.223,7513.055.182,188.269.958,431.635.233,2820224.499.718,8014.047.765,569.548.046,76357.144,9520234.231.248,1815.228.988,6410.997.740,45(1.092.548,75)20243.978.795,561..169.722,0212.190.926,46(2.285.734,75)20253.741.405,2317.298.576,0013.557.171,37(3.651.979,66)20263.518.178,5318.606.921,0115.088.742,48(5.185.550,77)20272.814.542,8319.865.273,3817.050.730,55(7.145.538,84)20282.251.634,2621.956.190,5119.704.556,25(9.799.364,54)20291.801.307,4123.216.497,8421.415.190,43(11.509.998,72)20301.441.045,9324.836.323,3823.395.277,45(13.490.085,74)20311.152.836,7426.388.246,5325.235.409,79(15.330.218,08)2032922.269,3927.829.537,9626.907.268,56(17.002.076,86)2033737.815,5129.421.905,8428.684.090,32(18.778.898,62)2034590.252,4131.124.810,6230.534.558,20(20.629.366,50)2035472.201,9332.970.895,4032.498.693,47(22.593.501,76)2036377.761,5434.793.390,7234.415.629,17(24.510.437,47)2037302.209,2336.476.422,2836.174.213,05(26.269.021,34)2038241.767,3938.176.284,1737.934.516,78(28.029.325,07)2039193.413,9139.588.279,8539.394.865,94(29.489.674,23)2040154.731,1341.245.672,2541.090.941,12(31.185.749,41)2041123.784,9042.919.38,5742.795.853,67(32.089.661,96)204299.027,9244.315.992,3144.216.964,39(34.311.772,68)204379.222,3445.883.998,3045.804.775,96(35.899.584,25)204463.377,8747.383.583,7047.320.205,83(47.320.205,83)FONTE: IBASCAF - AVALIAÇÃO MARÇO/08.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF - DEMONSTRATIVO VII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
TRIBUTOMODALIDADESETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIORENÚNCIA DE RECEITA PREVISTACOMPENSAÇÃO201020112012 - - - - - - -
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO II
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - DEMONSTRATIVO VIII - (ART.4º, § 2º, INCISO V - LC 101/00) R$ 1,00
EVENTOVALOR PREVISTO 2010AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA ( - ) TRANSFERÊNCIAS AO FUNDEB -SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA (I)-REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA (II)-MARGEM BRUTA (III) = (I+II)-SALDO UTILIZADO DA MARGEM BRUTA (IV) - IMPACTO DE NOVAS DOCC (DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO)-MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC (V) = (III - IV)-
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO III
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
ARF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 3º- LC Nº 101/00) R$ 1,00
RISCOS FISCAISPROVIDÊNCIAS DESCRIÇÃOVALOR - R$ ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA E/OU ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DO CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS. 1 - PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA2.500.000,002 - OBRAS EMERGENCIAIS EM CASO DE ALAGAMENTOS2.390.000,00 TOTAL 4.890.000,00NOTA: OS VALORES PARA PROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA FORAM INFORMADOS PELA PROGEM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO/PROGEM/Nº 458/2009.
OS PASSIVOS CONTINGENTES SÃO AQUELES QUE PODEM VIR A OCORRER E OUTROS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, QUE SÃO COMUNS À MAIORIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS E QUE ESTÃO SENDO NA MAIOR PARTE OBJETO DE DISPUTAS JUDICIAIS. A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO TEM PROCURADO COM FIRMEZA, DEFENDER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE E O GOVERNO MUNICIPAL DISPONIBILIZOU O MONTANTE DE R$ 4.890.000,00 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSES RISCOS, ENTENDENDO QUE A MAGNITUDE DO TOTAL DOS PASSIVOS ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SER ASSIMILADA SEM MAIORES CONSEQÜÊNCIAS, NÃO AFETANDO OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO DEFINIDOS NO PPA - PLANO PLURIANUAL 2010/2013.
O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ESTÁ SITUADO NO NÍVEL DO MAR, CORTADA PELO CANAL DO ITAJURÚ, ONDE ESTÁ LIGADA A MAIOR PARTE DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS. ESSE CANAL É O PRINCIPAL ELO DE ESCOAMENTO, FUNCIONANDO PLENAMENTE EM CASO DE CHUVAS NORMAIS E EM ALGUMAS SITUAÇÕES DE ALTO ÍNDICE DE PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA.
O FENÔMENO DO FLUXO E REFLUXO DAS MARÉS CONCORRE EM MUITO PARA AUMENTAR ESSE RISCO, EM CASO DE CHUVAS TORRENCIAIS, COINCIDINDO COM O NÍVEL MÁXIMO DE MARÉ (PREAMAR), A DRENAGEM TORNA-SE LENTA E INEFICIENTE, PROVOCANDO ALAGAMENTOS, PREJUÍZOS AS COMUNIDADES E NO PATRIMÔNIO DE TERCEIROS EM VÁRIOS PONTOS DA CIDADE, COM ESPECIAL REFLEXO NA SUA PERIFERIA. PARA MINIMIZAR O PROBLEMA ESTÃO SENDO BUSCADAS SOLUÇÕES E PARA ESSE RISCO CONSIDERADO, O MUNICÍPIO ALOCOU O VALOR DE R$ 2.390.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL REAIS) NO ATENDIMENTO A ESSAS POSSÍVEIS OBRAS EMERGENCIAIS PROVOCADAS POR ALAGAMENTOS.
DE ACORDO COM OS REGISTROS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, EXISTEM EM TRAMITAÇÃO DIVERSAS AÇÕES QUE PODEM SE TRADUZIR EM DESEMBOLSO FINANCEIRO PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2010, CONFORME O ARF - DEMONSTRATIVO I.
AS DECISÕES JUDICIAIS, EM SUA MAIOR PARTE, DEPENDEM AINDA DE DECISÃO DE INSTÂNCIAS SUPERIORES. O MUNICÍPIO RESERVOU O MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) PARA ATENDIMENTO DESSES PASSIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, CORRESPONDENTES AS DÍVIDAS TRABALHISTAS, ACORDOS ADMINISTRATIVOS FIRMADOS EM PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO, CUSTAS JUDICIAIS E CÁLCULOS PERICIAIS NÃO PREVISTOS, BEM COMO ALGUMAS PENDÊNCIAS JUNTO A TERCEIROS, PASSÍVEIS DE SEREM FUTURAMENTE HONRADOS.
AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS, CASO SE CONCRETIZEM OS RISCOS CAPAZES DE AFETAR OU ALTERAR AS CONTAS PÚBLICAS, SERÃO DECORRENTES DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS E DISPOSITIVOS LEGAIS:
ÜPROCESSOS PENDENTES DE JULGAMENTOS NA JUSTIÇA - ATO EMANADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO (DECRETO SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO) UTILIZANDO A RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RUBRICA 9.9.99.99.99 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
ÜOBRAS EMERGÊNCIAS POR ALAGAMENTOS - LEI FEDERAL Nº 8.666/93 - ART.24, INCISO IV - RUBRICA 4.4.90.52.00 - QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.
DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
DISCRIMINAÇÃOEXERCÍCIO 2010EXERCÍCIO 2011EXERCÍCIO 2012RECEITAS CORRENTES421.322.200,00439.329.677,00452.898.872,00(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB21.616.000,0022.372.560,0023.155.596,00(-) COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS250.000,00258.750,00267.806,00(-) CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR RPPS E PASMH7.750.000,008.021.250,008.301.993,00TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA391.706.200,00408.677.117,00421.173.477,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA3.917.062,004.086.771,004.211.734,00FONTE: SECFA E IBASCAF
NOTA 1: O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DEFINIDO NESTE DEMONSTRATIVO É EQUIVALENTE A 1% (UM POR CENTO) DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANO 2010.
NOTA 2: EMBORA O VALOR DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA SEJA DE R$ 3.917.662,00, O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ALOCOU O MONTANTE DE R$ 4.890.000,00 NO ATENDIMENTO DOS PASSIVOS CONTINGENTES.
NOTA 3 : A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI COMPUTADA NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA RCL.
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010
ANEXO IV
METAS ANUAIS
QUADRO I
I - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
AMF - DEMONSTRATIVO I (ART.4º, § 1º-LC 101/00) R$ 1,00
ANO 2010ANO 2011ANO 2012ESPECIFICAÇÃOVALOR CORRENTE (A)VALOR CONSTANTE% PIB (A/PIB) X 100VALOR CORRENTE (B)VALOR CONSTANTE% PIB (B/PIB) X 100VALOR CORRENTE (C)VALOR CONSTANTE% PIB (C/PIB) X 100RECEITA TOTAL432.472.200,00413.848.995,000,116447.324.677,00409.637.982,000,116461.172.872,00404.112.225,000,115RECEITAS PRIMÁRIAS (I)423.129.000,00404.908.133,000,113437.680.715,00400.806.515,000,113451.192.197,00395.366.453,000,113DESPESA TOTAL410.856.200,00393.163.827,000,110424.952.117,00389.150.290,000,110438.017.276,00383.821.657,000,109DESPESAS PRIMÁRIAS (II)399.461.400,00382.259.712,000,107413.158.499,00378.350.273,000,107425.810.882,00373.125.553,000,106RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)23.667.600,0022.648.421,000,00624.522.216,0022.456.241,000,00625.381.315,0022.240.899,000,006RESULTADO NOMINAL16.144.000,0015.448.803,000,004(15.365.000,00)(14.070.512,00)(0,004)(15.719.000,00)(13.774.097,00)(0,004)DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA113.648.000,00108.754.066,000,03099.887.000,0091.471.611,720,02685.862.000,0075.238.345,000,021DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA67.534.000,0064.625.837,000,01852.169.000,0047.773.809,000,01336.450.000,0031.940.063,000,009FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON.
VARIÁVEISANO 2010ANO 2011ANO 2012INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA COM BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO - IPCA-E 4,5% 4,5% 4,5%PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB REAL ANO)3,5%4,0%4,23%IGP-DI ANO4,5%4,5%4,5%CÂMBIO MÉDIO (R$/US$)2,302,272,29TAXA REAL DE JUROS IMPLÍCITO SOBRE A DÍVIDA DO GOVERNO (MÉDIA% ANUAL)10,2010,009,50PROJEÇÃO DO PIB DO ESTADO - R$ MILHARES374.202.000,00387.262.000,00400.537.000,00NOTA: O CÁLCULO DAS METAS ANUAIS FOI REALIZADO CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO MACROECONÔMICO ACIMA.
PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS A METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DÁ-SE NA FORMA DO QUADRO ABAIXO: INFLAÇÃO MÉDIA (% ANUAL) PROJETADA C/BASE EM ÍNDICE OFICIAL DE INFLAÇÃO2007200820092010201120126,104,364,524,504,504,501 + (TAXA DE INFLAÇÃO ANO DE REFERÊNCIA / 100)}}1,06101,10731,04521,04501,09201,1412 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 ANEXO IV METAS ANUAIS QUADRO II METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES AMF - DEMONSTRATIVO III (ART.4º, § 2º, INCISO II - LC 101/00) R$ 1,00 VALORES A PREÇOS CORRENTESESPECIFICAÇÃO20072008%2009%2010%2011%2012%RECEITA TOTAL413.166.188,93466.379.850,4612,87427.143.000,00-8,42432.472.200,001,24447.324.677,003,43461.172.872,003,09RECEITAS PRIMÁRIAS (I)407.537.889,57457.188.000,2812,18419.063.340,00-8,67423.129.000,000,97437.680.715,003,43451.192.197,003,08DESPESA TOTAL393.164.659,26444.615.868,6613,08410.000.000,00-7,79410.856.200,000,20424.952.117,003,43438.017.276,003,07DESPESAS PRIMÁRIAS (II)389.473.524,13440.896.349,0913,20405.940.000,00-7,93399.461.400,00-1,60413.158.499,003,42425.810.882,003,06RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)18.064.365,4416.291.651,19-9,8213.123.340,00-19,4523.667.600,0080,3424.522.216,003,6125.381.315,003,50RESULTADO NOMINAL(1.802.344,17)6.032929,68234,7228.870.548,40378,5416.144.000,00-44,09(15.365.000,00)-4,83(15.719.000,00)2,30DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA74.951.112,1683.977.131,8912,0497.504.000,0016,10113.648.000,0016,5599.887.000,00-12,1185.862.000,00-14,05DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA16.486.521,9222519451,6036,5951.390.000,00128,2067.534.000,0031,4152.169.000,00-22,7636.450.000,00-30,14 VALORES A PREÇOS CONSTANTESESPECIFICAÇÃO20072008%2009%2010%2011%2012%RECEITA TOTAL389.412.053,66421.186.535,228,15408.671.067,73-2,98413.848.995,001,26409.637.982,00-1,02404.112.225,00-1,35RECEITAS PRIMÁRIAS (I)384.107.341,72412.885.397,167,49400.940.815,15-2,90404.908.133,000,98400.806.515,00-1,02395.366.453,00-1,36DESPESA TOTAL370.560.470,56401.531.534,958,35392.269.422,12-2,31393.163.827,000,22389.150.290,00-1,03383.821.657,00-1,37DESPESAS PRIMÁRIAS (II)367.081.549,60398.172.445,668,46388.384.998,08-2,46382.259.712,00-1,58378.350.273,00-1,03373.125.553,00-1,39RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)17.025.792,1214.712.951,50-13,5912.555.817,06-14,6722.648.421,000,3822.456.241,00-0,8522.240.899,00-0,96RESULTADO NOMINAL(1.698.722,12)5.448.324,46220,7327.622.032,52406,9815.448.803,00-44,08(14.070.512,00)-8,93(13.774.097,00)-2,11DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA70.641.953,0275.839.548,357,3593.287.409,1023,00108.754.066,0016,5791.471.611,72-15,9075.238.345,00-17,75DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA15.538.663,4420.337.263,2530,8849.167.623,42141,7664.625.837,0031,4347.773.809,00-26,0831.940.063,00-33,15 ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA (IBGE) ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)2007200820092010201120124,465,904,524,504,504,50 EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO AO ART.4º, § 1º, INCISO II DO § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O ANEXO DE METAS ANUAIS, INTEGRANTE DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010, ESTABELECE A META DE RESULTADO PRIMÁRIO DO ENTE PÚBLICO CONSOLIDADO, COMO PERCENTUAL DO PRODUTO INTERNO BRUTO - PIB, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E ESTIMA AS METAS DE 2011 E 2012, APRESENTADOS CONFORME O AMF-DEMONSTRATIVO I DO QUADRO I. AINDA, DE ACORDO COM O § 2º, INCISO II, DO ART.4º DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, O PRESENTE ANEXO DE METAS FISCAIS TEM POR OBJETIVO APRESENTAR A MEMÓRIA E A METODOLOGIA DE CÁLCULO QUE JUSTIFIQUEM OS RESULTADOS PRETENDIDOS NAS METAS ANUAIS DE RECEITA E DESPESA. HAVENDO MUDANÇAS NO CENÁRIO MACROECONÔMICO INTERNO E EXTERNO, AS METAS SERÃO REVISTAS NO SENTIDO DE MANTER UMA POLÍTICA FISCAL SUSTENTÁVEL E RESPONSÁVEL. A GESTÃO DA POLÍTICA FISCAL TEM COMO OBJETIVO A PROMOÇÃO DE UMA RELAÇÃO EQUILIBRADA ENTRE A RECEITA E A DESPESA DO GOVERNO, PROMOVENDO A PREVENÇÃO DE RISCOS E AS CORREÇÕES DE DESVIOS PARA QUE SE CUMPRAM AS METAS DE RESULTADO ENTRE A RECEITA E A DESPESA. A GESTÃO EQUILIBRADA DOS RECURSOS PÚBLICOS OBJETIVA A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO POSSIBILITANDO UM CRESCIMENTO CONSISTENTE E SUSTENTADO DA ECONOMIA LOCAL. AS PROJEÇÕES ANUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, 2011 E 2012 FORAM REALIZADAS CONSIDERANDO O CENÁRIO MACROECONÔMICO DEMONSTRADO NO AMF-DEMONSTRATIVO I. PARA OBTENÇÃO DOS VALORES CORRENTES FORAM UTILIZADAS AS PROJEÇÕES PARA OS EXERCÍCIOS DE 2010, 2011 E 2012, INSERINDO OS ÍNDICES DE INFLAÇÃO APLICADOS NO VALOR CORRENTE, CONFORME QUADRO I E QUADRO II. AS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRESPONDEM AO TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDOS OS RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, ALIENAÇÃO DE ATIVOS E AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES. A DESPESA PRIMÁRIA CORRESPONDE AO TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, DEDUZIDAS AS DESPESAS COM JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. O RESULTADO PRIMÁRIO OBJETIVA MEDIR O COMPORTAMENTO FISCAL DO GOVERNO NO PERÍODO, E É DECORRENTE DA DIFERENÇA ENTRE A RECEITA PRIMÁRIA, OU SEJA, A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS RECEITAS INERENTES À FUNÇÃO ARRECADADORA DO MUNICÍPIO, EXCLUINDO-SE AS RECEITAS FINANCEIRAS, E A DESPESA PRIMÁRIA QUE SÃO AS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO GOVERNO NO PERÍODO, EXCLUINDO-SE AS DESPESAS COM DÍVIDAS FINANCEIRAS. O CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESSÁRIO APURAR A DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA QUE É A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA MAIS RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇÃO A DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DO EXERCÍCIO EM EXAME EM RELAÇÃO AO SALDO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA NO PERÍODO ANTERIOR AO DE REFERÊNCIA. OS RESULTADOS PRIMÁRIOS E NOMINAIS FORAM CALCULADOS COM BASE NOS PROCEDIMENTOS CONSTANTES DA PORTARIA STN Nº 577, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. OS RESULTADOS PRIMÁRIOS PROJETADOS, SOMADOS AOS RECURSOS DE ORIGEM FINANCEIRA, GARANTEM OS PAGAMENTOS PREVISTOS PARA O SERVIÇO DA DÍVIDA. OS RESULTADOS NOMINAIS REFLETEM AS VARIAÇÕES DO ENDIVIDAMENTO LÍQUIDO, ATUALIZADO, ENTRE AS DATAS REFERIDAS. O CÁLCULO EFETUADO EM VALORES CONSTANTES DE 2010, 2011 E 2012 FOI REALIZADO OBEDECENDO À CARACTERÍSTICA ENTRE AS VARIÁVEIS DE FLUXO E DE ESTOQUE. PORTANTO AS PROJEÇÕES DAS RECEITAS E DESPESAS, TOTAIS E NÃO FINANCEIRAS, E DO RESULTADO PRIMÁRIO, QUE SE REFEREM AO FLUXO REALIZADO AO LONGO DOS EXERCÍCIOS, FORAM AJUSTADOS PELA VARIAÇÃO MÉDIA DO IPCA PROJETADO. POR FIM, CABE DESTACAR O PRODUTO INTERNO BRUTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UTILIZADO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE NO PERÍODO DE 2006 A 2012. PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIROANO 2006ANO 2007ANO 2008ANO 2009ANO 2010ANO 2011ANO 2012275.363.000,00338.172.369,00353.728.297,00360.802.863,00374.202.000,00387.262.000,00400.537.000,00FONTE: PIB: WWW.IBGE.GOV.BR/HOME/ESTATÍSTICA/ECONOMIA/PIBMUNICÍPIOS. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 ANEXO IV EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS ANO 2010 A 2012 QUADRO III II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS. CAÇÃODESCRIÇÃOANO 2010ANO 2011ANO 20121.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES421.322.200,00439.329.677,00452.898.872,001.1.00.00.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA46.300.000,0047.920.500,0049.597.716,001.1.10.00.00.00IMPOSTOS41.382.000,0042.830.370,0044.329.432,001.1.20.00.00.00TAXAS4.918.000,005.090.130,005.268.284,001.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES17.750.000,0018.345.000,0018.986.250,001.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS7.750.000,007.995.000,008.274.000,001.2.20.00.00.00CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS10.000.000,0010.350.000,0010.712.250,001.3.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL5.521.000,005.713.234,005.913.740,001.6.00.00.00.00RECEITA DE SERVIÇOS6.866.800,007.107.138,007.355.887,001.7.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES333.326.000,00348.227.361,00358.607.981,001.7.21.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO183.458.000,00189.879.030,00196.524.796,001.7.21.01.00.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO28.382.000,0029.375.370,0030.403.507,001.7.21.22.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA132.714.400,00137.359.404,00142.166.983,001.7.22.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS83.417.000,0086.336.595,0089.358.371,001.7.21.33.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS9.897.600,0010.244.016,0010.602.556,001.7.21.35.00.00TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO9.823.000,0010.270.305,0010.629.762,001.7.21.36.00.00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO424.000,00438.840,00454.199,001.7.21.99.00.00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO2.117.000,002.191.095,002.267.783,001.7.24.00.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS49.000.000,0050.715.000,0052.490.025,001.7.30.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS10.000,0010.350,0010.712,001.7.61.03.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO964.000,00997.740,001.032.658,001.7.62.99.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO16.472.000,0017.048.520,0017.645.218,001.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES11.558.400,0012.016.444,0012.437.298,001.9.11.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA1.928.000,001.995.480,002.065.320,001.9.20.00.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1.915.000,001.982.025,002.051.395,001.9.31.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA6.322.400,006.543.684,006.772.712,001.9.32.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA27.000,0027.945,0028.923,001.9.90.99.05.00OUTRAS RECEITAS DIVERSAS595.000,00615.825,00637.378,002.0.00.00.00.00RECEITAS DE CAPITAL3.400.000,000,000,002.1.00.00.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO3.400.000,000,000,007.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS7.750.000,007.995.000,008.274.000,007.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES7.750.000,007.995.000,008.274.000,007.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇOES SOCIAIS7.750.000,007.995.000,008.274.000,009.7.00.00.00.00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-21.616.000,00-22.372.560,00-23.155.596,00TOTAL GERAL DAS RECEITAS410.856.200,00424.952.117,00438.017.276,003.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES346.703.197,00358.837.808,00371.397.131,003.1.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS187.178.355,00193.729.597,00200.510.133,003.2.00.00.00.00JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA5.697.400,005.896.809,006.103.197,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES153.827.442,00159.211.402,00164.783.801,004.0.00.00.00.00DESPESAS DE CAPITAL59.263.003,0061.053.159,0061.381.855,004.4.00.00.00.00INVESTIMENTOS53.455.603,0055.042.500,0055.160.824,004.5.00.00.00.00INVERSÕES FINANCEIRAS110.000,00113.850,00117.834,004.6.00.00.00.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA5.697.400,005.896.809,006.103.197,009.9.99.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA4.890.000,005.061.150,005.238.290,00TOTAL GERAL DAS DESPESAS410.856.200,00424.952.117,00438.017.276,00FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. AS METAS ANUAIS DE RECEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DOS ANOS DE 2010 A 2012, FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS SEGUINTES RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS, OBTIDAS ATRAVÉS DOS QUADROS AUXILIARES QUADRO III. A PROJEÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 TEVE COMO ESTUDO A SÉRIE HISTÓRICA DOS EXERCÍCIOS 2006, 2007, 2008 E O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2009, ONDE TODAS AS RECEITAS FORAM ANALISADAS INDIVIDUALMENTE. A ARRECADAÇÃO GERAL, DESDE O ANO DE 2006 VEM TENDO UM CRESCIMENTO VEGETATIVO NA ORDEM DE 12% (DOZE POR CENTO), COM DESTAQUE PARA AS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. NO EXERCÍCIO DE 2009, PODEMOS CONSIDERAR UM COMPORTAMENTO “ATÍPICO” DA RECEITA PROVOCADA PELA CRISE MUNDIAL, AFETANDO PRINCIPALMENTE A RECEITA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NA ORDEM DECRESCENTE DE APROXIMADAMENTE 48% (QUARENTA E OITO POR CENTO), TENDO REFLEXO DIRETO NA RECEITA FINANCEIRA DE APLICAÇÃO. POR OUTRO LADO, APESAR DA CRISE AS DEMAIS RECEITAS VÊM MANTENDO O CRESCIMENTO ESPERADO. PARA A PROJEÇÃO DE RECEITA DE 2010, FORAM AVALIADAS POR CATEGORIAS DE RECEITA, COM PESQUISAS FEITAS NAS PRINCIPAIS FONTES PREVISÕES DE CRESCIMENTO DA ECONOMIA BRASILEIRA, OBSERVANDO A PROJEÇÃO OFICIAL DO GOVERNO PARA O CRESCIMENTO DO PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO, A META CENTRAL DE INFLAÇÃO COM A ESTIMATIVA DO MERCADO NO IPCA (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO), AS PERSPECTIVAS DE JUROS NO MERCADO FINANCEIRO PARA O ANO SEGUINTE E PRINCIPALMENTE O CENÁRIO FAVORÁVEL À PRODUÇÃO DE PETRÓLEO, CORROBORADA NAS PROJEÇÕES DA ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E A OMPETRO PARA O CRESCIMENTO DO MERCADO DO PETRÓLEO E GÁS NA BACIA DE CAMPOS QUE SÃO OTIMISTAS EM AFIRMAREM QUE A PRODUÇÃO VAI AUMENTAR ATÉ 2010, O QUE PODE LEVAR A UMA ASCENSÃO DO REPASSE DOS ROYALTIES. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 ANEXO IV RECEITAS E DESPESAS - EVOLUÇÃO 2007/ 2008 QUADRO IV R$ CODIFICAÇÃODESCRIÇÃO20072008DIFERENÇA (%)1.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES411.036.347,20461.866.222,7512,371.1.00.00.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA46.616.598,1048.815.060,564,721.1.10.00.00.00IMPOSTOS42.011.826,0344.099.076,234,971.1.20.00.00.00TAXAS4.604.772,074.715.984,332,421.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES13.460.346,5514.086.927,924,661.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS6.315.567,346.268.223,18-0,751.2.20.00.00.00CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS7.144.779,217.818.704,789,431.3.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL5.629.707,437.377.933,8631,051.7.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES318.018.490,38376.270.381,5718,321.7.21.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO224.598.173,89257.592.635,5814,691.7.21.01.00.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO27.410.068,6634.135.089,4924,531.7.21.22.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA178.345.524,11201.139.908,4912,781.7.21.33.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS11.639.235,2113.626.092,6717,071.7.21.35.00.00TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO0,007.490.816,22-1.7.21.36.00.00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO365.977,90399.430,559,141.7.21.99.00.00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO0,000,00-1.7.22.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS59.909.031,2076.262.397,9627,301.7.24.00.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS31.408.722,6439.462.672,7725,641.7.61.03.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO2.102.562,652.952.675,2640,431.7.62.99.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO615.034,652.160.000,00251,201.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES27.311.204,7415.315.918,84-43,931.9.11.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA1.578.096,782.347.317,0248,741.9.20.00.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES20.819,6751.817,61148,891.9.31.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA5.344.629,478.679.122,6362,391.9.32.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA81.829,3157.301,53-29,971.9.90.99.05.00OUTRAS RECEITAS DIVERSAS15.308.455,982.149.609,00-85,962.0.00.00.00.00RECEITAS DE CAPITAL65.524,2052.932,43-19,222.1.00.00.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,00-2.2.00.00.00.00ALIENAÇÃO DE BENS0,000,00-2.3.00.00.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS0,000,00-2.5.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL65.524,2052.932,43-19,227.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS5.628.299,364.460.695,28-20,757.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES5.628.299,364.460.695,28-20,757.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS5.628.299,364.460.695,28-20,759.7.00.00.00.00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-13.107.797,15-18.651.615,7342,29TOTAL GERAL DAS RECEITAS403.622.373,61447.728.234,7310,933.0.00.00.00.00DESPESAS CORENTES319.994.547,23391.060.446,6422,213.1.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS175.044.897,89209.914.965,8719,923.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES144.949.649,34181.145.480,7724,974.0.00.00.00.00DESPESAS DE CAPITAL65.915.558,2653.555.422,02-18,754.4.00.00.00.00INVESTIMENTOS59.924.423,1349.745.902,45-16,994.5.00.00.00.00INVERSÕES FINANCEIRAS2.300.000,0090.000,00-96,094.6.00.00.00.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA3.691.135,133.719.519,570,779.9.99.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA0,000,00-TOTAL GERAL DAS DESPESAS385.910.105,49444.615.868,6615,21FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 ANEXO IV RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2008 QUADRO V AMF - DEMONSTRATIVO II - (ART.4º, § 2º, INCISO I - LC 101/00) ESPECIFICAÇÃOMETAS PREVISTAS EM 2008 (A) % PIB (A/PIB) X 100METAS REALIZADAS EM 2008 (B) % PIB (B/PIB) X 100VARIAÇÃO %VALOR (C) = (B-A)VALOR (C/A) X 100 RECEITA TOTAL397.269.801,550,112447.728.234,730,12750.458.433,1812,70 RECEITAS PRIMÁRIAS (I)393.832.701,550,111438.536.384,550,11144.703.683,0011,35 DESPESA TOTAL383.206.600,000,108444.615.868,660,12661.409.268,6616,03 DESPESAS PRIMÁRIAS (II)375.977.991,000,106440.896.349,090,12564.918.358,0917,27 RESULTADO PRIMÁRIO (III) = (I-II)17.854.710,550,00516.291.651,190,005(1.563.059,36)(8,75) RESULTADO NOMINAL(13.000.000,00)(0,004)6.032.929,680,00219.032.929,68(146,41) DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA78.000.000,000,02283.977.131,890,0245.977.131,897,66 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA34.000.000,000,01022.519.451,600,006(11.480.548,40)(33,77)FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2008, CONSTANTE DO QUADRO V E DO QUADRO IV, A COMPARAÇÃO ENTRE A RECEITA PREVISTA DE R$ 397.269.801,55 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E UM REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) E A REALIZADA DE R$ 447.728.234,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) EVIDENCIA UMA DIFERENÇA INFERIOR A 12,7%, CORRESPONDENTE A UM MONTANTE DE R$ 50.458.433,18 (CINQÜENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS). AS RECEITAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA DIFERENÇA DE R$ 44.703.683,00 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS), APRESENTANDO UMA VARIAÇÃO DE 11,35%. NA COMPARAÇÃO ENTRE A DESPESA PREVISTA E A REALIZADA, HOUVE UMA DIFERENÇA DE 16,03%, CORRESPONDENTE A R$ 61.409.268,66 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). AS DESPESAS PRIMÁRIAS APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 17,27%, CORRESPONDENTE A R$ 64.918.358,09 (SESSENTA QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), QUE É ATRIBUÍDA À EXECUÇÃO DE DESPESAS FINANCEIRAS EM NÍVEL SUPERIOR AO PREVISTO. O COMPORTAMENTO EFETIVO DAS VARIÁVEIS ECONÔMICAS UTILIZADAS NO CÁLCULO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS, NO ENTANTO, APRESENTOU DIFERENÇAS SIGNIFICATIVAS QUANDO COMPARADAS ÀS ESTIMATIVAS UTILIZADAS NO CÁLCULO DAS PREVISÕES DE RECEITAS E DESPESAS. O QUADRO A SEGUIR DESTACA O COMPORTAMENTO DE ALGUMAS DESSAS VARIÁVEIS: INDICADORES 2008 ESTIMADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA X REALIZADO DESCRIÇÃOLEI ORÇAMENTÁRIA - 2008REALIZADO 2008PIB (%)4,205,10IPCA-E (%)4,006,10IGP-DI (%)4,009,10CÂMBIO MÉDIO DO ANO (R$/US$)2,201,84FONTE: SMF - IBGE - FGV E BACEN. A RECEITA TOTAL REALIZADA EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 447.728.234,73 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). QUANDO COMPARADO À ARRECADAÇÃO DE R$ 403.622.3373,61 (QUATROCENTOS E TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) DO EXERCÍCIO ANTERIOR, APRESENTANDO NO QUADRO V, ESSE MONTANTE APRESENTA UM CRESCIMENTO DE 10,93% CONTRA UMA VARIAÇÃO DO IPCA-E DE 6,10 EM 2008, RESULTADO EM UM AUMENTO REAL DE 4,83 PONTOS PERCENTUAIS. A RECEITA TRIBUTÁRIA, RESPONSÁVEL POR 10,9% DA ARRECADAÇÃO TOTAL, ATINGIU O MONTANTE DE R$ 48.815.060,58 (QUARENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL, SESSENTA REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), VALOR 1,25% SUPERIOR NA LEI ORÇAMENTÁRIA, QUE FOI DE R$ 48.213.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL REAIS). COMPARADA AO EXERCÍCIO ANTERIOR, A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA TRIBUTÁRIA APRESENTOU UM CRESCIMENTO NOMINAL DE 4,72%. COMPOSTA POR IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, A RECEITA TRIBUTÁRIA TEVE COMO PRINCIPAL DESTAQUE O CRESCIMENTO DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, CUJA ARRECADAÇÃO ATINGIU R$ 13.933.260,92 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ULTRAPASSANDO A PREVISÃO DE R$10.800.000,00 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS MIL REAIS) EM 29,01%. AS RECEITAS PATRIMONIAIS QUE APRESENTARAM 1,65% DA RECEITA TOTAL ATINGIRAM NO ANO DE 2008, UMA ARRECADAÇÃO DE R$ 7.377.933,86 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), APRESENTANDO INCREMENTO DE 31,05% EM RELAÇÃO AO ANO DE 2007 QUE FOI DE R$ 5.629.707,43 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES QUE EM 2008 CORRESPONDEM A 81,47% DA RECEITA TOTAL, APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 18,32% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR, CHEGANDO AO PATAMAR DE R$ 376.270.381,57 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS). DENTRE AS RECEITAS QUE SE DESTACARAM NESTE GRUPO, ENCONTRA-SE O FUNDEB, QUE ENTROU EM VIGOR EM 2007 EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNDEF, E CUJA ARRECADAÇÃO EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 39.462.672,77 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) CONTRA R$ 31.408.722,64 (TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) REALIZADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR, COMPREENDENDO UMA VARIAÇÃO DE 25,65% NESSA RUBRICA. TAMBÉM CONTRIBUI PARA ESTE RESULTADO O INCREMENTO DE 12,78% NA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, COM DESTAQUE PARA A RECEITA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, QUE EM 2008 ALCANÇOU A SOMA DE R$ 201.139.908,49 (DUZENTOS E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), CONTRA R$ 178.345.524,11 (CENTO E SETENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS) RECEBIDOS EM 2007. EMBORA REPRESENTEM APENAS 0,01% DA RECEITA TOTAL ARRECADADA EM 2008, AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO NEGATIVA DE 19,22% EM RELAÇÃO ÀS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. AS RECEITAS DE CAPITAL ATINGIRAM EM 2008 UM MONTANTE TOTAL DE R$ 52.932,43 (CINQÜENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) CONTRA R$ 65.524,20 (SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS) ARRECADADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR. A DESPESA TOTAL EMPENHADA EM 2008 ATINGIU O MONTANTE DE R$ 444.615.868,66 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUINZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) E APRESENTOU UMA VARIAÇÃO DE 15,21% EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO ANTERIOR, SENDO 22,21% A VARIAÇÃO PARA AS DESPESAS CORRENTES E -18,75% PARA AS DESPESAS DE CAPITAL. EM RELAÇÃO À DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR, AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APRESENTARAM UMA VARIAÇÃO DE 19,92% E AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, 24,97%. A TAXA DE INVESTIMENTO ALCANÇOU 11,19% DA DESPESA TOTAL, REPRESENTANDO DECRÉSCIMO DE 16,99% SOBRE O VALOR INVESTIDO EM 2007. DENTRO DAS DESPESAS DE CAPITAL, AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CRESCEU 0,77% QUE COMPREENDEM R$ 3.691.135,13 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS) EM 2007 E R$ 3.719.519,57 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQÜENTA E SETE CENTAVOS) EM 2008. O RESULTADO PRIMÁRIO (QUADRO V), QUE CORRESPONDE À DIFERENÇA ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ATINGIU EM 2008 O MONTANTE DE R$ 16.291.651,19 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), INFERIOR AOS R$ 17.854.710,55 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E CINQÜENTA E CINCO CENTAVOS) ESTIPULADOS NO ANEXO DE METAS PREVISTAS DE 2008 E AOS R$ 18.064.365,44 (DEZOITO MILHÕES, SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) OBTIDOS NO EXERCÍCIO DE 2007. A DÍVIDA CONSOLIDADA CRESCEU DE R$ 74.951.112,16 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQÜENTA E UM MIL, CENTO E DOZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) EM 31/12/2007 PARA R$ 83.977.131,89 (OITENTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) EM 31/12/2008. A DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA, AGREGANDO O ATIVO DISPONÍVEL E OS HAVERES FINANCEIROS, PASSOU DE R$ 16.486.521,92 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) EM 31/12/2007 PARA R$ 22.519.451,60 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) EM 31/12/2008, O QUE GEROU POR COMPREENDER A VARIAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DE UM EXERCÍCIO PARA OUTRO, UM RESULTADO NOMINAL (QUADRO XIII) DE R$ 1.802.344,17 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) NEGATIVOS CONTRA R$ 6.032.929,68 (SEIS MILHÕES, TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) POSITIVOS QUE HAVIAM SIDO ESTABELECIDOS NO ANEXO DE METAS FISCAIS 2008. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2010 ANEXO IV RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO 2008 QUADRO VI CODIFICAÇÃODESCRIÇÃOMETA PREVISTAREALIZADODIFERENÇA -/+1.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES392.702.301,55461.866.222,7569.163.921,201.1.00.00.00.00RECEITA TRIBUTÁRIA48.213.000,0048.815.060,56602.060,561.1.10.00.00.00IMPOSTOS44.244.000,0044.099.076,23(144.923,77)1.1.20.00.00.00TAXAS3.969.000,004.715.984,33746.984,331.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES12.908.000,0014.086.927,921.178.927,921.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS5.708.000,006.268.223,18560.223,141.2.20.00.00.00CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS7.200.000,007.818.704,78618.704,781.3.00.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL5.318.100,007.377.933,862.059.833,861.7.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES315.305.701,55376.270.381,5760.964.680,021.7.21.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO233.880.132,65257.592.635,5823.712.502,931.7.21.01.00.00PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO27.013.500,0034.135.089,497.121.589,491.7.21.22.00.00TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA188.850.588,35201.139.908,4912.289.320,141.7.21.33.00.00TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS10.139.244,3013.626.092,673.486.848,371.7.21.35.00.00TRANSFERÊNCIA DO FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO7.173.000,007.490.816,22317.816,621.7.21.36.00.00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS-DESONERAÇÃO540.000,00399.430,55(140.569,45)1.7.21.99.00.00DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO1.800,000,00(1.800,00)1.7.22.00.00.00TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS54.855.000,0076.262.397,9621.407.397,961.7.24.00.00.00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS25.500.000,0039.462.672,7713.962.672,771.7.61.03.00.00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO1.070.568,902.952.675,261.882.106,361.7.62.99.00.00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO/ ESTADO339.840,002.160.000,001.820.160,001.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES10.957.500,0015.315.918,844.358.418,841.9.11.00.00.00MULTAS E JUROS DE MORA1.098.000,002.347.317,021.249.317,021.9.20.00.00.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES1.152.000,0051.817,61(1.100.182,39)1.9.31.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA5.418.000,008.679.122,633.261.122,631.9.32.00.00.00RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA90.000,0057.301,53(32.698,47)1.9.90.99.05.00OUTRAS RECEITAS DIVERSAS3.253.500,002.149.609,001.103.891,002.0.00.00.00.00RECEITAS DE CAPITAL112.500,0052.932,4359.567,572.1.00.00.00.00OPERAÇÕES DE CRÉDITO4.500,000,00(4.500,00)2.2.00.00.00.00ALIENAÇÃO DE BENS9.000,000,00(9.000,00)2.3.00.00.00.00AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS27.000,000,00(27.000,00)2.5.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL72.000,0052.932,43(19.067,57)7.0.00.00.00.00RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS4.455.000,004.460.695,285.695,287.2.00.00.00.00RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES4.455.000,004.460.695,285.695,287.2.10.00.00.00CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS4.455.000,004.460.695,285.695,289.7.00.00.00.00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-14.063.201,55-18.651.615,734.588.414,18TOTAL GERAL DAS RECEITAS383.206.600,00447.728.234,7364.521.634,733.0.00.00.00.00DESPESAS CORENTES315.481.344,75391.060.446,6475.579.101,893.1.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS176.050.260,00209.914.965,8733.864.705,873.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES139.431.084,75181.145.480,7741.714.396,024.0.00.00.00.00DESPESAS DE CAPITAL63.938.864,2553.555.422,02(10.383.442,23)4.4.00.00.00.00INVESTIMENTOS56.201.255,2549.745.902,45(6.455.352,80)4.5.00.00.00.00INVERSÕES FINANCEIRAS509.000,0090.000,00(419.000,00)4.6.00.00.00.00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA7.228.609,003.719.519,57(3.509.089,43)9.9.99.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA3.786.391,000,00(3.786.391,00)TOTAL GERAL DAS DESPESAS383.206.600,00444.615.868,6661.409.268,66FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. II-A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS. OS QUADROS SEGUINTES APRESENTAM A METODOLOGIA E O CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE RECEITAS MUNICIPAIS. DESTACA-SE A VARIAÇÃO PERCENTUAL EM RELAÇÃO À RECEITA ESTIMADA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, BEM COMO SUA REALIZAÇÃO NOS EXERCÍCIOS JÁ ENCERRADOS. RECEITA TRIBUTÁRIA EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA200634.320.000,0040.619.287,05200753.570.000,00+56,0946.616.598,10200848.213.000,00- 10,00 48.815.060,56200947.516.896,00- 1,44201046.300.000,00- 2,56201147.920.500,00+ 3,50201249.597.716,00+ 3,50 RECEITA PATRIMONIAL EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA20064.030.000,00-6.194.305,4220075.909.000,00+ 46,635.629.707,4320085.318.100,00- 10,007.377.933,8620095.643.810,00+ 6,1220105.521.000,00- 2,1820115.713.234,00+ 3,4820125.913.740,00+ 3,51 FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA200621.000.000,00-23.595.312,04200730.000.000,00+ 42,8627.373.618,54200827.000.000,00- 10,0034.099.638,07200927.000.000,00-201028.338.000,00+ 4,96201129.329.830,00 + 3,50201230.356.374,00 + 3,50 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - SUS EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA200610.340.000,00- 9.875.934,19200711.265.827,00+ 8,9511.639.235,11200810.139.244,00- 10,0013.626.092,672009 7.194.000,00- 39,052010 9.897.600,00+ 37,58201110.244.016,00+ 3,50201210.602.556,00+ 3,50 FUNDEB EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA200624.300.000,00-26.797.788,65200725.500.000,00+ 4,9431.408.722,64200825.500.000,00-39.462.672,77200935.000.000,00+ 37,25201049.000.000,00+ 40,00201150.715.000,00+ 3,50201252.490.025,00+ 3,50 OUTRAS RECEITAS CORRENTES EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA2006 9.205.000,00-10.664.650,19200712.175.000,00+ 32,2727.311.204,74200810.957.500,00- 10,0015.315.918,84200915.993.780,00+ 45,96201011.558.400,00- 27,73201111.962.944,00+ 3,50201212.381.647,00+ 3,50 RECEITAS DE CAPITAL EXERCÍCIORECEITA ESTIMADAVARIAÇÃORECEITA REALIZADA2006 600.000,00-175.400,422007 125.000,00 + 20,83 65.524,202008 112.500,00 - 10,00 59.932,432009 188.000,00 + 67,1120103.400.000,00+ 1.708,512011 0,00 0,002012 0,00 0,00 AS CARACTERÍSTICAS DE CADA RUBRICA DE RECEITA FORAM RESPEITADAS, INCIDINDO SOBRE CADA UMA DELAS AS PROJEÇÕES DAS VARIÁVEIS ECONÔMICAS PERTINENTES, BEM COMO FOI INCORPORADA A TENDÊNCIA DE SUA EVOLUÇÃO NOS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS. ASSIM SENDO, INCIDIU A INFLAÇÃO PASSADA OU FUTURA E A COMPOSIÇÃO OU NÃO COM A TAXA DE CRESCIMENTO ECONÔMICO E AS TENDÊNCIAS EM ESTUDOS ESTATÍSTICOS, CONFORME O CASO. AS RECEITAS DE CAPITAL APRESENTAM COMPORTAMENTO REGULAR, COM LEVE DIMINUIÇÃO EM SEU MONTANTE, MANTENDO O DIRECIONAMENTO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL NO QUE SE REFERE A ESTAS DUAS FONTES DE RECEITAS, EMBORA PARA 2010 A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM ATENDIMENTO AO PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DETALHAMENTO DAS RECEITAS CORRENTES EM RELAÇÃO À RECEITA TOTAL ESTIMADA. O GRUPO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DE TRANSFERÊNCIAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS QUE COMPÕEM AS RECEITAS CORRENTES CONSIDERADAS NAS SUAS PROJEÇÕES AS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS APRESENTADAS, O COMPORTAMENTO DO PIB E A INFLAÇÃO FUTURA. O QUADRO ABAIXO DEMONSTRA O PESO DE CADA TIPO DE RECEITA EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 2010. CODIFICAÇÃORECEITAS CORRENTESESTIMATIVA 2010PERCENTUAL- %1.1.00.00.00.00TRIBUTÁRIA46.300.000,00 10,791.2.00.00.00.00CONTRIBUIÇÕES17.750.000,00 4.141.3.00.00.00.00PATRIMONIAL5.521.000,00 1,291.6.00.00.00.00SERVIÇOS6.866.800,00 1,601.7.00.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES333.326.000,00 77,691.9.00.00.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES11.558.400,00 2,697.0.00.00.00.00INTRA-ORÇAMENTÁRIA (1)7.750.000,00 1,80TOTAL429.072.200,00100,00FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. NOTA 1: DESTACADA A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NA FORMA QUE ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 338/2006. NOTA 2: RECEITA BRUTA NÃO CONSIDERADA A DEDUÇÃO PAR A FORMAÇÃO DO FUNDEB. DETALHAMENTO DA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. DESCRIÇÃO201020112012RECEITA TRIBUTÁRIA46.300.000,0047.920.500,0049.597.716,00RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO17.750.000,0018.345.000,0018.986.250,00RECEITA PATRIMONIAL5.521.000,005.713.234,005.913.740,00RECEITA DE SERVIÇO6.866.800,007.107.138,007.355.887,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES333.326.000,00348.227.361,00358.607.981,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES11.558.400,0012.016.444,0012.437.298,00TOTAL RECEITAS CORRENTES421.322.200,00439.329.677,00452.898.872,00DEDUÇÃO CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR - RPPS E PASMH7.750.000,008.021.250,008.301.993,00DEDUÇÃO COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE RGPS E RPPS250.000,00258.750,00267.806,00DEDUÇÃO FORMAÇÃO FUNDEB21.616.000,0022.372.560,0023.155.596,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA391.706.200,00408.677.117,00421.173.477,00NOTA: A RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA NÃO FOI CONSIDERADA NA METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DA RCL. A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ESTÁ DEFINIDA NO INCISO IV DO ART.2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF), C/C A LETRA C DO MESMO INCISO. A RCL CONSTITUI-SE COMO ELEMENTO INDISPENSÁVEL NA APURAÇÃO DOS LIMITES DE GASTOS COM E ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, CONSOANTE O QUE ESTABELECE O ART.19 DA LRF E A RESOLUÇÃO Nº 40/2001 DO SENADO FEDERAL E SUAS ATUALIZAÇÕES, RESPECTIVAMENTE. UTILIZANDO-SE DOS MONTANTES ESTIMADOS DESCRITOS NO QUADRO ACIMA, OBTEM-SE OS RESULTADOS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. III - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS. AS METAS ANUAIS DE DESPESAS DO MUNIC'EDPIO DE CABO FRIO FORAM CALCULADAS A PARTIR DAS DESPESAS ORÇAMENT'E1RIAS. SEGUEM ABAIXO, MEM◊RIA E METODOLOGIA DE C'E1LCULO. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV TOTAL DE DESPESAS QUADRO VII CATEGORIA ECON'D4MICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA ANO 2010ANO 2011ANO 20123.0.00.00.00.00DESPESAS CORRENTES (I)346.703.197,00358.837.808,00371.397.131,003.1.00.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS187.178.355,00193.729.597,00200.510.133,003.2.00.00.00.00JUROS E ENCARGOS DA D'EDVIDA 5.697.400,005.896.809,006.103.197,003.3.00.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES153.827.442,00159.211.402,00164.783.801,004.0.00.00.00.00DESPESAS DE CAPITAL (II)59.263.0003,0061.053.159,0061.381.855,004.4.00.00.00.00INVESTIMENTOS53.455.603,0055.042.500,0055.160.824,004.5.00.00.00.00INVERS◊ES FINANCEIRAS110.000,00113.850,00117.834,004.6.00.00.00.00AMORTIZAÇ'E3O DA D'EDVIDA 5.697.400,005.896.809,006.103.197,009.9.99.99.99.99RESERVA DE CONTING'CANCIA4.890.000,005.061.150,005.238.290,00TOTAL GERAL DA DESPESA410.856.200,00424.952.117,00438.017.276,00FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. III-A - METODOLOGIA E MEM'D3RIA DE C'C1LCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS. 3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EXERC'EDCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA2007170.301.700,00-175.044.897,892008176.050.260,00+ 3,38209.914.965,872009198.652.188,00+ 12,8472.816.558,012010187.178.655,00- 5,782011193.729.597,00+ 3,502012200.510.133,00+ 3,50 3.2.00.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA D'CDVIDA EXERC'EDCIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA20070,000,000,0020080,000,000,0020090,000,000,0020105.697.400,000,0020115.896.809,00+ 3,5020126.103.197,00+ 3,50 3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES EXERC'EDCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA2007142.239.148,50-144.949.649,342008139.431.084,15- 1,97181.145.480,772009153.079.912,00+ 9,79 59.193.581,942010153.827.442,00+ 0,492011159.211.402,00+ 3,502012164.783.801,00+ 3,50 4.0.00.00.00 - INVESTIMENTOS EXERC'EDCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA200780.309.151,00-59.924.423,13200856.201.255,25- 30,0249.745.902,45200949.057.900,00- 12,7112.342.520,16201053.455.603,00+ 8,96201155.042.500,00+ 2,97201255.160.824,00+ 0,21 4.6.00.00.00 - AMORTIZA'C7ÃO DA D'CDVIDA EXERC'EDCIODESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA20079.350.000,00-3.691.135,1320087.228.609,00- 22,693.719.519,5720094.060.000,00- 43,833.288.917,7720105.697.400,00+ 40,3320115.896.809,00+ 3,5020126.103.197,00+ 3,50 9.9.99.99.99 - RESERVA DE CONTING'CANCIA EXERC'EDCIO DESPESA AUTORIZADAVARIAÇ'E3ODESPESA REALIZADA20073.000.000,00-0,0020083.786.391,00+ 26,210,0020095.000.000,00+ 32,050,0020104.890.000,00- 2,2020115.061.150,00+ 3,5020125.238.290,00+ 3,50 PARTINDO DA ESTIMATIVA DA RECEITA TOTAL, FIXOU-SE A DESPESA TOTAL OBEDECIDO O EQUIL'EDBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA. AS METAS ANUAIS DE DESPESAS ENCONTRAM-SE PROJETADAS TENDO POR BASE OS VALORES REALIZADOS NOS EXERC'EDCIOS ANTERIORES, OBSERVADOS O AUMENTO DA DEMANDA DOS SERVIÇOS P◊BLICOS, O LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS E O PAGAMENTO DA D'EDVIDA INTERNA. A FIXAÇ'E3O NO GRUPO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OBSERVOU O IMPACTO DO CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA, O IMPACTO DO CONCURSO P◊BLICO, BEM COMO A INFLAÇ'E3O INCIDENTE SOBRE AS DEMAIS DESPESAS DESSE GRUPO. SOBRE AS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, A INCIDÊNCIA DA INFLAÇ'E3O NO PER'EDODO TAMBÉM FOI CONSIDERADA, COM A EVENTUAL INCORPORAÇ'E3O DE NOVOS SERVIÇOS E SUA RESPECTIVA COMPENSAÇ'E3O. PARA O SERVIÇO DA D'EDVIDA, QUE COMPREENDE JUROS, ENCARGOS E AMORTIZAÇ'E3O, FOI MANTIDA A METODOLOGIA, COM O C'E1LCULO CONSIDERANDO TODA A EXPECTATIVA DA EVOLUÇ'E3O FUTURA DO ESTOQUE DO ENDIVIDAMENTO, AGREGANDO AS TAXAS DE INFLAÇ'E3O E CÂMBIO, DADAS AS PARTICULARIDADES DE CADA CONTRATO, BEM COMO A INCORPORAÇ'E3O DA EXPECTATIVA DE NOVOS INGRESSOS DE FINANCIAMENTOS J'E1 CONTRATADOS. O INVESTIMENTO É DADO PELA GARANTIA DA COBERTURA DA PARCELA DOS PROJETOS EM ANDAMENTO QUE SE SUP◊E PROSSEGUIREM EM 2010, BEM COMO PELA PARCELA DOS NOVOS PROJETOS QUE PODER'E3O CONSTITUIR PARTE DO VOLUME ALOCADO NOS TERMOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL. IV - METODOLOGIA E MEM'D3RIA DE C'C1LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIM'C1RIO. A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIM'E1RIO É INDICAR SE OS N'EDVEIS DE GASTOS ORÇAMENT'E1RIOS DOS ENTES FEDERATIVOS S'E3O COMPAT'EDVEIS COM SUA ARRECADAÇ'E3O, OU SEJA, SE AS RECEITAS N'E3O-FINANCEIRAS S'E3O CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS N'E3O-FINANCEIRAS, EM ATENDIMENTO AO ART.4'BA, § 2º, INCISO II DA LRF PARA OS 3 (TRÊS) EXERC'EDCIOS E OS 2 (DOIS) EXERC'EDCIOS SUBSEQÜENTES A ANO DA LDO. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV META FISCAL - RESULTADO PRIM'C1RIO QUADRO VIII ESPECIFICA'C7ÃO200720082009201020112012RECEITAS CORRENTES (I)411.036.347,20461.866.222,75422.188.150,00421.322.200,00439.329.677,00452.898.872,00RECEITA TRIBUT'E1RIA46.616.598,1048.815.060,5647.516.896,0046.300.000,0047.920.500,0049.597.716,00RECEITA DE CONTRIBUIÇ'E3O13.460.346,5514.086.927,9213.107.560,0017.750.000,0018.345.000,0018.986.250,00RECEITA PATRIMONIAL5.629.707,437.377.933,865.643.810,005.521.000,005.713.234,005.913.740,00APLICAÇ◊ES FINANCEIRAS (II)3.563.981,834.731.154,903.284.810,001.593.200,001.648.962,001.706.675,00OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS2.065.725,602.646.778,962.359.000,003.927.800,004.065.273,004.207.557,00RECEITA DE SERVIÇO0,000,007.680.000,006.866.800,007.109.138,007.355.287,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES318.018.490,38376.270.381,57332.246.104,00333.326.000,00348.227.361,00358.607.981,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES27.311.204,7415.315.918,8415.993.780,0011.558.400,0012.016.444,0012.437.298,00RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I - II)407.472.365,37457.135.067,85418.903.340,00419.729.000,00437.680.715,00451.192.197,00RECEITAS DE CAPITAL (IV)65.524,2052.932,43188.000,003.400.000,000,000,00OPERAÇ◊ES DE CRÉDITO (V)0,000,0010.000,003.400.000,000,000,00AMORTIZAÇ'E3O DE EMPRÉSTIMO (VI)0,000,000,000,000,000,00AMORTIZAÇ'E3O DE ATIVOS (VII)0,000,0018.000,000,000,000,00TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL0,000,00100.000,000,000,000,00OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL65.524,2052.932,4360.000,000,000,000,00RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VI-VII)65.524,2052.932,43160.000,003.400.000,000,000,00RECEITAS N'C2O-FINANCEIRAS (IX) = (III + VIII)407.537.889,57457.188.000,28419.063.340,00423.129.000,00437.680.715,00451.192.197,00RECEITAS CORRENTES INTRA-OR'C7AMENT'C1RIAS5.628.299,364.460.695,284.766.850,007.750.000,007.995.000,008.274.000,00RECEITA DE CONTRIBUIÇ◊ES5.628.299,364.460.695,284.766.850,007.750.000,007.995.000,008.274.000,00TOTAL DA RECEITA413.166.188,93466.379.850,46427.143.000,00432.472.200,00447.324.677,00461.172.872,00(-) DEDU'C7ÕES DA RECEITA CORRENTE(13.107.797,15)(18.651.615,73)(17.143.000,00)(21.616.000,00)(22.372.560,00)(23.155.596,00)TOTAL GERAL DA RECEITA403.622.373,61447.728.234,73410.000.000,00410.856.200,00424.952.117,00438.017.276,00DESPESAS CORRENTES (X)327.249.101,00391.060.446,64351.732.100,00346.703.197,00358.837.808,00371.397.131,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS175.044.897,89209.914.965,87198.652.188,00187.178.355,00193.729.597,00200.510.133,00JUROS E ENCARGOS DA D'EDVIDA (XI)0,000,000,005.697.400,005.896.809,006.103.197,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES152.204.203,11181.145.480,77153.079.912,00153.827.442,00159.211.402,00164.783.801,00DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI)327.249.101,00391.060.446,64351.732.100,00341.005.797,00352.940.999,00365.293.934,00DESPESA DE CAPITAL (XIII)65.915.558,2653.555.422,0253.267.900,0059.263.003,0061.053.159,0061.381.855,00INVESTIMENTOS59.924.423,1349.745.902,4549.057.900,0053.455.603,0055.042.500,0055.160.824,00INVERS◊ES FINANCEIRAS2.300.000,0090.000.00150.000,00110.000,00113.850,00117.834,00AMORTIZAÇ'E3O DA D'EDVIDA (XIV)3.691.135,133.719.519,574.060.000,005.697.400,005.896.809,006.103.197,00DESPESA FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII- XIV)62.224.423,1349.835.902,4549.207.900,0053.565.603,0055.156.350,0055.278.658,00RESERVA DE CONTING'CANCIA (XVI)0,000,005.000.000,004.890.000,005.061.150,005.238.290,00DESPESAS N'C3O-FINANCEIRAS (XVII) = (XII+XV+XVI)389.473.524,13440.896.349,09405.940.000,00399.461.400,00413.158.499,00425.810.882,00TOTAL GERAL DA DESPESA393.164.659,26444.615.868,66410.000.000,00410.856.200,00424.952.117,00438.017.276,00RESULTADO PRIM'C1RIO (IX-XVII)18.064.365,4416.291.651,1913.123.340,0023.667.600,0024.522.216,0025.381.315,00FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. O C'E1LCULO DA META DE RESULTADO PRIM'E1RIO OBEDECEU À METODOLOGIA ESTABELECIDA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DAS PORTARIAS EXPEDIDAS PELA STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (PORTARIA STN N'BA 577/08), RELATIVAS ÀS NORMAS DA CONTABILIDADE P◊BLICA. A FINALIDADE DO CONCEITO DE RESULTADO PRIM'E1RIO É INDICAR SE OS N'EDVEIS DE GASTOS ORÇAMENT'E1RIOS DO MUNIC'EDPIO DE CABO FRIO S'E3O COMPAT'EDVEIS COM SUA ARRECADAÇ'E3O, OU SEJA, SE AS RECEITAS PRIM'E1RIAS S'E3O CAPAZES DE SUPORTAR AS DESPESAS PRIM'E1RIAS. NESSE SENTIDO OS VALORES ESTIMADOS NOS QUADROS I E II, BALIZAM A APURAÇ'E3O DO RESULTADO PRIM'E1RIO ESPERADO PARA O EXERC'EDCIO DE 2010 E OS DOIS SUBSEQÜENTES. FORMALIZADA A APURAÇ'E3O NA FORMA ESTABELECIDA, TEM-SE ESTIMADO PARA OS EXERC'EDCIOS DE 2010, 2011 E 2012, OS SEGUINTES RESULTADOS: ANORESULTADO2010SUPER'E1VIT PRIM'E1RIO 23.667.600,002011SUPER'E1VIT PRIM'E1RIO24.522.216,002012SUPER'E1VIT PRIM'E1RIO25.381.315,00 V - METODOLOGIA E MEM'D3RIA DE C'C1LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO NOMINAL. EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 4'BA, § 2º, INCISO II DA LRF - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, NO QUADRO A SEGUIR, A ELABORAÇ'E3O DA MEM◊RIA E METODOLOGIA DE C'E1LCULO DAS METAS DE RESULTADO NOMINAL PARA O EXERC'EDCIO ORÇAMENT'E1RIO A QUE SE REFERE À LDO E PARA OS DOIS SUBSEQÜENTES. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV META FISCAL - RESULTADO NOMINAL QUADRO IX ESPECIFICA'C7ÃO200720082009201020112012D'CDVIDA CONSOLIDADA (I)74.951.112,1683.977.131,8997.504.000,00113.648.000,0099.887.000,0085.862.000,00DEDU'C7ÕES (II)58.464.590,2461.457.680,2946.114.000,0046.114.000,0047.718.000,0049.412.000,00ATIVO DISPON'EDVEL59.933.351,4570110361,0254.000.000,0054.000.000,0056.000.000,0058.000.000,00HAVERES FINANCEIROS134.399,89134.361,22114.000,00114.000,00118.000,00112.000,00(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS(1.603.161,10)(8.787.041,95)(8.000.000,00)(8.000.000,00)(8.400.000,00)(8.700.000,00)D'CDVIDA CONSOLIDADA L'CDQUIDA (III) = (I-II)16.486.521,9222.519.451,6051.390.000,0067.534.000,0052.169.000,0036.450.000,00RECEITAS DE PRIVATIZA'C7ÕES (IV)-----PASSIVOS RECONHECIDOS (V)-----D'CDVIDA FISCAL L'CDQUIDA (III+IV-V)16.486.521,9222.519.451,6051.390.000,0067.534.000,0052.169.000,0036.450.000,00 RESULTADO NOMINAL(B-A*)(C-B)(D-C)(E-D)(E-F)(G-F) (1.802.344,17) 6.032.929,68 28.870.548,40 16.144.000,00 (15.365.000,00) (15.719.000,00)FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. NOTA 1: PARA OS EXERC'EDCIOS DE 2007 E 2008, OS C'E1LCULOS FORAM ELABORADOS CONFORME ANEXOS XIV E XVI DA LEI 4.320/64. NOTA 2: PARA OS EXERC'EDCIOS DE 2009 E 2010 OS C'E1LCULOS FORAM ELABORADOS CONFORME ORÇAMENTO PROGRAMAS E 2011 E 2012 FORAM ESTIMADOS, CONFORME CEN'E1RIO MACROECONÔMICO J'E1 MENCIONADO EM QUADROS ANTERIORES. O C'E1LCULO DO RESULTADO NOMINAL É NECESS'E1RIO APURAR A D'EDVIDA FISCAL L'EDQUIDA QUE É A D'EDVIDA CONSOLIDADA L'EDQUIDA MAIS AS RECEITAS DE PRIVATIZAÇ◊ES. A D'EDVIDA CONSOLIDADA L'EDQUIDA LEVA SEMPRE EM CONSIDERAÇ'E3O A D'EDVIDA P◊BLICA CONSOLIDADA MENOS O TOTAL DO ATIVO FINANCEIRO, OU SEJA, DISPONIBILIDADE DE CAIXA, APLICAÇ◊ES FINANCEIRAS E DEMAIS HAVERES. O RESULTADO NOMINAL É OBTIDO PELA DIFERENÇA ENTRE O SALDO DA D'EDVIDA FISCAL L'EDQUIDA DO EXERC'EDCIO EM EXAME EM RELAÇ'E3O AO SALDO DA D'EDVIDA FISCAL L'EDQUIDA NO PER'EDODO ANTERIOR DA REFERÊNCIA. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV META FISCAL - MONTANTE DA D'CDVIDA QUADRO X ESPECIFICA'C7ÃO200720082009201020112012D'CDVIDA CONSOLIDADA (I)74.951.112,1683.977.131,8997.504.000,00113.648.000,0099.887.000,0085.862.000,00D'EDVIDA MOBILI'E1RIAOUTRAS D'EDVIDASDEDU'C7ÕES (II)58.464.590,2461.457.680,2946.114.000,0046.114.000,0047.718.000,0049.412.000,00ATIVO DISPON'EDVEL59.933.351,4570.110.361,0254.000.000,0054.000.000,0056.000.000,0058.000.000,00HAVERES FINANCEIROS134.399,89134.361,22114.000,00114.000,00118.000,00112.000,00(-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS(1.603.161,10)(8.787.041,95)(8.000.000,00)(8.000.000,00)(8.400.000,00)(8.700.000,00)D'CDVIDA CONSOLIDADA L'CDQUIDA (III) = (I-II)16.486.521,9222.519.451,6051.390.000,0067.534.000,0052.169.000,0036.450.000,00FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. VI - METODOLOGIA E MEM'D3RIA DE C'C1LCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA D'CDVIDA P'DABLICA. CONCEITUALMENTE, TEM-SE QUE O RESULTADO NOMINAL REPRESENTA A D'EDVIDA FISCAL L'EDQUIDA DE DETERMINADO EXERC'EDCIO EM RELAÇ'E3O AO EXERC'EDCIO ANTERIOR. D'EDVIDA P◊BLICA CONSOLIDADA É O MONTANTE TOTAL APURADO: ÜDAS OBRIGAÇ◊ES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇ'E3O, INCLUSIVE AS DECORRENTES DE EMISS'E3O DE T'EDTULOS, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DE LEIS, CONTRATOS, CONVÊNIOS OU TRADOS; ÜDAS OBRIGAÇ◊ES FINANCEIRAS DO ENTE DA FEDERAÇ'E3O, ASSUMIDAS EM VIRTUDE DA REALIZAÇ'E3O DE OPERAÇ◊ES DE CRÉDITO PARA AMORTIZAÇ'E3O EM PRAZO SUPERIOR A DOZE MESES OU QUE, EMBORA DE PRAZO INFERIOR A DOZE MESES, TENHAM CONSTADO COMO RECEITAS NO ORÇAMENTO; ÜDOS PRECAT◊RIOS JUDICIAIS EMITIDOS A PARTIR DE 5 DE MAIO DE 2000 E N'E3O PAGOS DURANTE A EXECUÇ'E3O DO ORÇAMENTO EM QUE HOUVEREM SIDO INCLU'EDDOS. NOTA: N'E3O S'E3O INCLU'EDDAS AS OBRIGAÇ◊ES ENTRE CADA MUNIC'EDPIO E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇ◊ES E EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES OU ENTRE ESTES, ISTO É, A D'EDVIDA P◊BLICA CONSOLIDADA DEVE SER APURADA SEM DUPLICIDADE. D'EDVIDA CONSOLIDADA L'EDQUIDA CORRESPONDE À D'EDVIDA P◊BLICA CONSOLIDADA DEDUZIDA AS DISPONIBILIDADES DE CAIXA, AS APLICAÇ◊ES FINANCEIRAS E OS DEMAIS HAVERES FINANCEIROS. O QUADRO X MELHOR EXEMPLIFICA ESSA METODOLOGIA, BEM COMO O QUADRO AUXILIAR XI. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV EVOLU'C7ÃO DA D'CDVIDA CONSOLIDADA INTERNA POR CREDOR DE 2009 A 2013 QUADRO AUXILIAR XI SALDO DO EXERC'EDCIO ANTERIOR 2008AMORTIZAÇ'E3O PARA 2009SALDO PROJETADO PARA 2009AMORTIZAÇ'E3O PARA 2010SALDO PROJETADO PARA 2010AMORTIZAÇ'E3O PARA 2011SALDO PROJETADO PARA 2011AMORTIZAÇ'E3O PARA 2012SALDO PROJETADO PARA 2012AMORTIZAÇ'E3O PARA 2013SALDO PROJETADO PARA 2013CREDORSALDOINSS*35.851.948,491.792.596,0034.059.352,001.792.596,0032.266.756,491.792.596,0030.474.160,491.792.596,0028.681.564,491.792.596,0026.888.968,49IBASCAF*26.624.509,212.478.444,0024.146.065,012.478.444,0021.667.621,012.478.444,0019.189.177,012.478.444,0016.710.733,012.478.444,0014.232.289,01PASEP853.029,52407.619,00445.410,5237.791,5237.791,52-0--0--0--0--0--0-FGTS2.337.274,05893.320,001.443.954,05893.320,00550.634,05550.634,05-0--0--0--0--0-AMPLA8.708.600,711.755.335,006.953.265,711.755.335,005.197.930,711.755.335,003.442.595,711.755.335,001.687.260,711.687.260,71-0-B.BRASIL-0--0--0--0-3.400.000,00-0-3.400.000,00-0-3.400.000,00-0-3.400.000,00SUB-TOTAL74.375.361,987.327.314,0067.048.047,296.957.486,5263.120.733,786.577.009,0556.505.933,216.026.375,0050.479.558,215.958.300,7144.521.257,50PRECAT'D3RIOS 1997 A 2008PRECAT'D3RIOS 2009PRECAT'D3RIOS 2010VALOR ACUMULADO DE 1997 A 200840.016.855,08AMORTIZA'C7ÃO PROJETADA PARA 2009(9.560.000,00)SALDO PARA O EXERC'CDCIO DE 200930.456.855,08VALOR DO PRECAT'D3RIO DE 200927.538.210,30AMORTIZA'C7ÃO PROJETADA PARA 2010(7.467.000,00)SALDO PARA O EXERC'CDCIO DE 201050.528.065,30VALOR DO PRECAT'D3RIO DE 2010577.449,74AMORTIZA'C7ÃO PROJETADA PARA 2011(7.728.345,00)SALDO PARA O EXERC'CDCIO DE 201143.382.170,04AMORTIZA'C7ÃO PROJETADA PARA 2012(7.998.837,00)SALDO PARA O EXERC'CDCIO DE 201235.383.333,04AMORTIZA'C7ÃO PROJETADA PARA 2013(8.278.796,00)SALDO PARA O EXERC'CDCIO DE 201327.104.537,04SUB-TOTAL74.375.361,98-0-30.456.855,08-0-50.528.065.30-0-43.382.170,04-0-35.383.333,04-0-TOTAL74.375.361,98-0-97.504.903,06-0-113.648.799,08-0-99.888.103,25-0-85.862.891,25-0-71.625.794,54NOTA 1: O DEMONSTRATIVO ACIMA É UMA ESTIMATIVA DA D'EDVIDA CONSOLIDA INTERNA DO MUNIC'EDPIO DE CABO FRIO NO PER'EDODO DE 2009 A 2013.OS CREDORES INSS* E IBASCAF* TIVERAM SUAS D'EDVIDAS REFINANCIADAS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS N'BAS 2197/09 E 2196/96. A D'EDVIDA BANCO DO BRASIL É REFERENTE À OPERAÇ'E3O DE CRÉDITO PARA ATENDER O PMAT (PROGRAMA DE MODERNIZAÇ'E3O ADMINISTRATIVA TRIBUT'E1RIA) E A PLANILHA DE AMORTIZAÇ◊ES E JUROS EST'E1 SENDO ELABORADA PELA EQUIPE TÉCNICA DO BNDES, AINDA N'E3O DISPONIBILIZADA. ENCONTRA-SE EM VIAS DE NEGOCIAÇ◊ES O REFINAMENTO DA D'EDVIDA PARA COM O CREDOR AMPLA, REFERENTE AO CONTRATO N'BA 018/GCG/04. FOI DISPONIBILIZADO PELA PROGEM - PROCURADORIA GERAL DO MUNIC'EDPIO O MONTANTE DOS PRECAT◊RIOS REFERENTES AOS ANOS DE 1997 A 2010, ATUALIZADOS PELA DIVIS'E3O DE PRECAT◊RIOS JUDICIAIS - TJERJ ATÉ SETEMBRO/09. NOTA 2: A ATUALIZAÇ'E3O DA D'EDVIDA CONSOLIDADA INTERNA É ESCRITURADA NO FINAL DE CADA EXERC'EDCIO, ATRAVÉS DO ANEXO XVI - DEMONSTRAÇ'E3O DA D'EDVIDA FUNDADA INTERNA - LEI 4.320/64. OS SALDOS S'E3O INFORMADOS ATUALIZADOS PELOS CREDORES NO FINAL DO EXERC'EDCIO FINANCEIRO SENDO CONTABILIZADO O PRINCIPAL, EMISS'E3O DE NOVA D'EDVIDA E O SERVIÇO DA D'EDVIDA (AMORTIZAÇ'E3O E JUROS), CUJO MONTANTE DA D'EDVIDA SOFRER'E1 VARIAÇ◊ES COM RELAÇ'E3O AO QUE FOI PROJETADO NO QUADRO AUXILIAR ACIMA. DIRETRIZES OR'C7AMENT'C1RIAS PARA 2010 ANEXO IV R$ MILHARES PROGRAMA'C7ÃO FINANCEIRA - EXERC'CDCIO 2010 - EM ATENDIMENTO AO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000CRONOGRAMA DE EXECU'C7ÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA RECEITA - EXERC'CDCIO 2010C◊DIGOESPECIFICAÇ'E3OJANEIRO FEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHOAGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBROTOTAL1.0.00.00.00RECEITAS CORRENTES1.1.00.00.00RECEITA TRIBUT'E1RIA6.000.0007.000.0004.000.0004.000.0003.000.0003.000.0003.000.0003.000.0003.000.0003.000.0003.500.0003.800.00046.300.000,001.2.00.00.00RECEITA DE CONTRIBUIÇ◊ES1.800.0001.800.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.400.0001.550.00017.750.000,001.3.00.00.00RECEITA PATRIMONIAL800.000800.000500.000400.000400.000400.000400.000300.000300.000300.000400.000621.0005.521.000,001.6.00.00.00RECEITA DE SERVIÇOS800.000800.000500.000500.000500.000500.000500.000500.000500.000500.000500.000766.8006.866.800,001.7.00.00.00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES26.000.00031.000.00026.000.00026.000.00031.000.00026.000.00026.000.00031.000.00026.000.00026.000.00031.000.00027.326.000333.326.000,001.9.90.99.05OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.200.0001.200.000900.000800.000700.000700.000800.000800.0001.100.0001.100.0001.000.00011.558.400421.322.200,002.0.00.00.00RECEITAS DE CAPITAL2.1.00.00.00OPERAÇ'E3O DE CRÉDITO850.000850.000850.000850.0003.400.000,00TOTAL GERAL DA RECEITA36.600.00043.450.00033.300.00033.100.00037.850.00032.000.00032.000.00037.850.00032.300.00032.300.00038.650.00035.322.200424.722.200,00 R$ MILHARES CRONOGRAMA DE EXECU'C7ÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DA DESPESA - EXERC'CDCIO 2010C◊DIGOESPECIFICAÇ'E3OJANEIRO FEVEREIROMARÇOABRILMAIOJUNHOJULHOAGOSTOSETEMBROOUTUBRONOVEMBRODEZEMBROTOTAL3.0.00.00.00DESPESAS CORRENTES3.1.00.00.00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS12.295.00013.534.00014.138.00014.600.00014.400.00013.900.00013.600.00013.800.00013.500.00013.700.00013.300.00026.200.000176.967.000,003.2.00.00.00JUROS E ENCARGOS DA D'EDVIDA470.000470.000470.000470.000470.000470.000470.000470.000470.000470.000470.000527.4005.697.400,003.3.00.00.00OUTRAS DESPESAS CORRENTES8.500.0008.500.0006.500.0005.500.0008.000.0006.500.0005.000.0004.500.0004.800.0005.100.0008.000.0008.000.00078.900.000,004.0.00.00.00DESPESA DE CAPITAL4.4.00.00.00INVESTIMENTO4.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.454.0004.461.60353.455.603,004.5.00.00.00INVERS◊ES FINANCEIRAS9.1009.1009.1009.1009.1009.1009.1009.1009.1009.1009.1009.100110.000,004.6.00.00.00AMORTIZAÇ'E3O DA D'EDVIDA474.000474.000474.000474.000474.000474.000474.000474.000474.000474.000474.000483.4005.697.400,009.9.99.99.99RESERVA CONTIG'CANCIA407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.500407.5004.890.000,00TOTAL GERAL DA DESPESA26.609.60027.848.60026.452.60025.914.60028.214.60026.214.60024.414.60024.114.60024.114.60024.614.60027.114.60040.089.803325.717.403,00SALDO MENSAL9.990.40015.601.4006.847.4007.185.4009.635.4005.785.4007.585.40013.735.4008.185.4007.685.40011.535.400(4.767.603)-SALDO ACUMULADO9.990.40025.591.00032.439.20039.624.60049.260.00055.045.40062.630.00076.366.20084.551.60092.237.000103.772.40099.004.797- FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - DICON. ART. 5° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇ'E3O. ART. 6° REVOGAM-SE AS DEMAIS DISPOSIÇ◊ES EM CONTR'E1RIO. CABO FRIO, DE DE 2009. MARCOS DA ROCHA MENDES PREFEITO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/12/2009 09:00:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 171/2009 - Observação: | |
| 22/12/2009 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0117-2009 - Observação: | |
| 28/12/2009 09:00:06 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 136/2009 - Observação: |
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