Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 120/2006. EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 18 DE DEZEMBRO DE 2006.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TRABALHA COM A COMUNIDADE.

A ENTIDADE EM EPÍGRAFE ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE CONSTITUÍDA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE A MATÉRIA.

NESTAS CONDIÇÕES, ENTENDE-SE QUE A ENTIDADE COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO, COM SEDE E FUNCIONAMENTO EM CABO FRIO - RJ, PODERIA SER CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.