Ementa

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº116 / 2006. EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA:

TRATA-SE DE UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DA REFERIDA RUA, POIS A OFICIALIZAÇÃO QUE TRATA O PRESENTE PROJETO DE LEI, SÓ VIRIA A SOLUCIONAR ALGUNS GRAVES E ANTIGOS PROBLEMAS EXISTENTES, TAIS COMO: LEGALIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS

JUNTO A ÓRGÃOS COMPETENTES, RECEBIMENTO EM DIA DE SUAS CORRESPONDÊNCIAS (ELIMINANDO-SE O RISCO DE EXTRAVIO), POIS, ISTO TEM GERADO OS MAIS VARIADOS PROBLEMAS PARA OS MORADORES DA MENCIONADA RUA, PRINCIPALMENTE NO ASPECTO DO ATENDIMENTO POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS.

ASSIM SENDO, ENTENDEMOS QUE A OFICIALIZAÇÃO DA REFERIDA AVENIDA PRINCESA IZABEL, QUE ORA MOTIVA O PRESENTE PROJETO DE LEI, REIVINDICADA PELA TOTALIZAÇÃO DE SEUS DIGNOS CIDADÃOS E MORADORES, TORNARIA MAIS SIMPLES A VIDA DE TODOS, GERANDO COM ISTO, INCALCULÁVEIS BENEFÍCIOS, NÃO SOMENTE PARA A MENCIONADA RUA, MAS SIM PARA TODA UMA COMUNIDADE, DE MORADORES E USUÁRIOS DA MESMA.

SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2006.

VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR